Pagamento do PIS/Pasep referente a 2023 começará a ser pago no próximo mês; veja se recebe

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023 começará no próximo mês de fevereiro, com uma novidade significativa. A unificação do calendário de pagamentos para trabalhadores do setor privado e público com base no mês de nascimento dos beneficiários traz mais praticidade e transparência para os cidadãos.

Este benefício, que pode alcançar até um salário mínimo, visa ajudar os trabalhadores com um valor extra, desde que atendam aos requisitos específicos. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber o PIS/Pasep, o valor que pode ser pago, e o calendário oficial para 2025.

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O que são o PIS e o PASEP?

PIS e PASEP: Programas de Abono Salarial

Os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Ambos têm o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida pública e auxiliar na formação do seu patrimônio.

• PIS: Pago aos trabalhadores da rede privada, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
• PASEP: Destinado aos servidores públicos, e pago pelo Banco do Brasil.

Esses programas têm como um de seus principais critérios o tempo de serviço, ou seja, o número de meses trabalhados durante o ano-base, e o valor do benefício é proporcional ao período trabalhado.

Unificação do Calendário de Pagamento

Uma das mudanças implementadas no ano passado é a unificação do calendário de pagamentos, que agora é determinado com base no mês de nascimento dos trabalhadores. Antes, o pagamento era dividido: o PIS era pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, enquanto o PASEP dependia da inscrição do servidor no programa.

Com a nova organização, o abono salarial PIS/Pasep 2025 seguirá um calendário único, que facilitará para os trabalhadores de ambos os setores entenderem quando poderão receber o benefício.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Critérios de Elegibilidade para o PIS/PASEP

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep de 2025, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Confira os critérios principais:

1. Tempo de Serviço: O trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2023, com vínculo formal.
2. Renda: A remuneração recebida no ano de 2023 não pode ultrapassar dois salários mínimos mensais.
3. Registro no PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou PASEP há, pelo menos, 5 anos.
4. Informações Correta: Os dados sobre o trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Importante: Trabalhadores que atuam como empregados domésticos, rurais/urbanos empregados por pessoa física, ou trabalhadores de pessoas jurídicas equiparadas à pessoa física, não têm direito ao abono salarial.

Como Será Feito o Pagamento do PIS/PASEP 2025?

Valores a Serem Pagos

Os valores do abono salarial variam conforme o número de meses trabalhados. O valor máximo do abono será de um salário mínimo para quem trabalhou os 12 meses do ano de 2023. Veja a tabela detalhada com os valores do PIS/PASEP para 2025:

Esses valores serão pagos aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal e aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.

Quando Começa o Pagamento?

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep será feito entre fevereiro e agosto de 2025, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O calendário já foi definido pelo governo e segue abaixo:

Calendário do PIS/PASEP 2025

O calendário de pagamentos para o ano de 2025 foi organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores. Abaixo, confira as datas para saque do abono salarial:

Os trabalhadores têm até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do valor.

Como Consultar o Abono Salarial?

Consultas para Trabalhadores do Setor Privado

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar os valores e datas de pagamento do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. É importante manter os dados atualizados para garantir que não haja erros no processo de pagamento.

Consultas para Servidores Públicos

Os servidores públicos podem verificar o pagamento do PASEP acessando o Portal do Banco do Brasil ou ligando para a central de atendimento do banco.

Suporte e Informações Adicionais

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial PIS/PASEP, os trabalhadores podem obter suporte através do telefone 158 ou enviando um e-mail para [email protected]. Para esse último, é necessário substituir “UF” pela sigla do estado.

Conclusão

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2025 começa no próximo mês, com o calendário já definido. Este benefício é uma importante fonte de apoio para os trabalhadores brasileiros, e é essencial estar atento às datas de pagamento e aos critérios de elegibilidade para não perder a oportunidade de recebê-lo. Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de consultar as datas e sacar seu abono salarial dentro do prazo estipulado.

O PIS/Pasep é uma importante ferramenta de inclusão social no Brasil, ajudando milhões de trabalhadores a complementarem sua renda no início de cada ano. Além disso, o abono salarial contribui para o fortalecimento da economia, uma vez que grande parte dos beneficiários utiliza o valor recebido para cobrir suas necessidades básicas ou realizar compras no comércio local. Esse pagamento também funciona como uma medida de incentivo ao trabalho formal, estimulando a regularização da carteira de trabalho e garantindo direitos para os cidadãos.

A unificação do calendário de pagamentos, além de simplificar o processo, tem se mostrado uma medida eficaz para reduzir a burocracia e evitar erros administrativos. Ao organizar o pagamento com base no mês de nascimento, o governo facilita o acesso dos trabalhadores ao abono, evitando confusões com prazos diferentes para os setores privado e público. Esse formato mais inclusivo e direto tem se mostrado benéfico para os trabalhadores, tornando o sistema mais eficiente e transparente para todos.

Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com