Você é PJ? Saiba como contribuir para o INSS

A contribuição ao INSS não é exclusividade de trabalhadores sob o regime CLT. Pessoas Jurídicas (PJ), incluindo profissionais autônomos com CNPJ ativo, também podem (e devem) contribuir para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Neste artigo, explicaremos como funciona essa contribuição, quem deve pagar, os valores envolvidos e quais são as opções disponíveis para PJs e MEIs.

O Que é o INSS e Por Que Contribuir?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Contribuir para o INSS é essencial para assegurar o acesso a esses direitos.

Leia mais: 70% das aposentadorias do INSS são de até 1 salário mínimo

Para PJs, essa contribuição não é automática como para trabalhadores CLT, mas segue caminhos específicos, dependendo do tipo de empresa e regime tributário adotado.

Tipos de Contribuintes PJ

1. Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma modalidade simplificada para pequenos empreendedores, com benefícios como:

• Contribuição reduzida ao INSS (5% do salário mínimo vigente);
• Pagamento em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI);
• Receita anual limitada a R$ 81 mil.

Em 2025, a contribuição mensal do MEI é composta por:

• INSS: 5% do salário mínimo (aproximadamente R$ 66,00, considerando o salário mínimo de R$ 1.320,00);
• ISS ou ICMS: R$ 5 ou R$ 1, respectivamente.

2. Pessoas Jurídicas no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem recolher o INSS junto com outros tributos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os requisitos para o Simples Nacional incluem:

• Receita bruta anual de até R$ 360 mil (Microempresa – ME);
• Receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões (Empresa de Pequeno Porte – EPP).

O valor final da contribuição varia de acordo com o faturamento e a atividade exercida.

3. Lucro Presumido e Lucro Real

Empresas que optam pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real calculam suas contribuições de maneira distinta. A alíquota varia entre 11% e 20%, dependendo de fatores como:

• Natureza da atividade;
• Número de funcionários;
• Faturamento mensal.

Nesses regimes, o recolhimento ao INSS é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida mensalmente.

Como Emitir e Pagar a Contribuição

Para MEIs

1. Acesse o portal do Simples Nacional.
2. Gere a DAS-MEI com o valor mensal correspondente.
3. Realize o pagamento em bancos ou aplicativos.

Para Outros PJs

1. Calcule o valor da contribuição com base no faturamento ou na remuneração recebida.
2. Emita a Guia da Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal ou no aplicativo Meu INSS.

Benefícios da Contribuição

Contribuir para o INSS oferece acesso a diversos direitos:

• Aposentadoria: Por idade ou tempo de contribuição;
• Auxílio-doença: Em casos de incapacidade temporária;
• Salário-maternidade: Para gestantes e adotantes;
• Pensão por morte: Para dependentes.

Além disso, estar em dia com o INSS evita problemas fiscais e garante proteção financeira em situações imprevistas.

Considerações finais

Contribuir com o INSS sendo PJ é não apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de garantir segurança e estabilidade financeira no futuro. Seja como MEI, pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários, o importante é estar em dia com as contribuições para assegurar acesso aos benefícios previdenciários.