Sem dinheiro para o IPVA? Saiba o que acontece se não pagar

O início de 2025 marca um novo ciclo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. Esse tributo, cobrado anualmente, tem grande impacto na vida dos proprietários de veículos, já que é essencial para a arrecadação de recursos que financiam serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.

Contudo, as regras variam de estado para estado, o que exige atenção por parte dos contribuintes. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o IPVA 2025: quem deve pagar, isenções, possíveis descontos e as consequências de não regularizar o pagamento.

Leia Mais:

Pagar o IPVA 2025 à vista ou parcelado? Veja as vantagens e desvantagens

Quem Deve Pagar o IPVA 2025?

A obrigação de pagamento do IPVA 2025 recai sobre todos os proprietários de veículos registrados no Brasil, desde carros e motos até caminhões e ônibus. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, conforme definido pela Tabela Fipe, e na alíquota determinada pelo estado onde o veículo está registrado. Em média, as alíquotas variam entre 2% e 4% do valor do automóvel, mas esse percentual pode ser diferente dependendo de cada estado.

O que Influencia o Valor do IPVA?

O valor do IPVA é determinado por dois principais fatores: o valor venal do veículo e a alíquota estabelecida pelo estado. A Tabela Fipe, utilizada como referência para o cálculo, divulga anualmente o preço médio de mercado dos veículos, que serve como base para o cálculo do imposto.

É importante notar que, embora a alíquota seja definida por cada estado, ela costuma variar de acordo com o tipo de veículo. Automóveis de passeio geralmente têm alíquotas menores que caminhões ou ônibus, por exemplo.

Isenções e Descontos: O Que Vale para 2025?

Uma das dúvidas mais comuns dos motoristas é sobre as isenções e descontos do IPVA. Felizmente, muitos estados oferecem isenção para veículos com mais de uma certa quantidade de anos de fabricação. As regras de isenção variam, e é importante entender o que se aplica no seu estado.

Veículos com Mais de 10, 15 ou 20 Anos

A isenção do IPVA pode ser concedida para veículos mais antigos, dependendo da legislação de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação ficam dispensados do pagamento do imposto. Já em Santa Catarina, a isenção vale para automóveis com mais de 30 anos.

Outras Isenções Possíveis

Além dos veículos mais antigos, estados podem conceder isenções em casos específicos, como veículos de pessoas com deficiência ou que desempenham funções específicas, como transporte escolar ou veículos da área de saúde.

Consequências do Não Pagamento do IPVA

Deixar de pagar o IPVA 2025 pode gerar uma série de problemas financeiros e administrativos. O não cumprimento dessa obrigação fiscal pode resultar em multas, juros, e até na inscrição do contribuinte em Dívida Ativa, o que pode prejudicar a vida financeira de quem não regulariza o imposto.

Multas e Juros pelo Atraso

Se o pagamento do IPVA não for realizado dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo está sujeito a penalidades. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), a multa por atraso é de 0,33% por dia, além de juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa em 20% do valor do imposto, o que pode resultar em um montante significativo.

Inscrição em Dívida Ativa

Caso o pagamento do imposto não seja feito mesmo após o prazo, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa. Isso significa que o contribuinte será registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que traz várias complicações, como a impossibilidade de firmar contratos com órgãos públicos e o bloqueio de repasses financeiros.

Bloqueios e Restrição de Crédito

Além das multas, a inscrição em Dívida Ativa pode resultar no aumento das penalidades. A multa dobra, passando de 20% para 40%, e o débito passa a ser gerido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode cobrar o valor por meio de protesto em cartório. Essa ação pode afetar seriamente o acesso a crédito e dificultar a realização de financiamentos.

Licenciamento e Apreensão do Veículo

Outro efeito importante do não pagamento do IPVA 2025 é a impossibilidade de licenciar o veículo. O licenciamento é um processo obrigatório para regularizar a situação do automóvel, e ele só pode ser feito se todos os tributos, incluindo o IPVA, estiverem quitados.

Apreensão do Veículo e Multas

Sem o licenciamento, o veículo está sujeito a apreensão. Além disso, o motorista pode ser multado e receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que compromete ainda mais a situação do proprietário do veículo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital