Isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos vai continuar este ano

Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até dois salários mínimos será mantida em 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que o limite de isenção, hoje fixado em R$ 2.824, será elevado para R$ 3.036. O ajuste acompanha o aumento do salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518.

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A Reforma Tributária em Debate

Prioridades para 2025

A equipe econômica planeja propor uma ampla reforma do Imposto de Renda em 2025, mas o envio do projeto ao Congresso aguarda a definição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para o início de fevereiro. Segundo Haddad, a expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano.

“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal”, afirmou o ministro.

O Limite de Isenção e a Promessa de R$ 5 Mil

No final de 2024, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, medida que ainda não foi formalizada. A ampliação para R$ 3.036 é um passo intermediário, mas os debates em torno de uma maior progressividade do imposto continuam em pauta.

A Reforma Tributária do Consumo

Sanção Presidencial Prevista

Outro ponto importante mencionado por Haddad é a regulamentação da reforma tributária do consumo, cuja sanção pelo presidente Lula é esperada para esta semana. O projeto inclui mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com “alguns poucos vetos técnicos” que, segundo Haddad, não comprometerão os eixos centrais da reforma.

“Já encaminhamos tanto para a AGU quanto para a Casa Civil as razões de veto dos artigos respectivos. A essência da reforma está mantida, mas afastamos problemas técnicos que poderiam surgir dependendo da interpretação dos dispositivos”, explicou o ministro.

Os Principais Objetivos da Reforma

A reforma tributária busca simplificar a estrutura de impostos sobre bens e serviços, eliminando distorções que comprometem o ambiente de negócios e a competitividade da economia brasileira. Entre os principais objetivos estão:

• Reduzir a cumulatividade de impostos.
• Simplificar a administração tributária.
• Promover maior justiça fiscal.

Impactos na Economia e na Sociedade

Alívio para Famílias de Renda Baixa

A manutenção da isenção para rendimentos de até dois salários mínimos representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros. A medida beneficia principalmente trabalhadores formais e aposentados que dependem de uma renda fixa mensal.

Avanços na Justiça Fiscal

Especialistas apontam que o aumento da faixa de isenção do IR é um passo importante rumo à maior justiça fiscal, mas alertam que a ampliação do limite para R$ 5 mil precisa ser acompanhada por outras medidas para evitar perda de arrecadação.

Próximos Passos e Desafios

Agenda Legislativa

A aprovação das reformas tributária e do Imposto de Renda dependerá de articulações políticas no Congresso. Com a definição das novas mesas diretoras, o governo terá a tarefa de construir consensos para viabilizar os projetos.

Reformas Complementares

Haddad também destacou que a revisão do IR faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças. “Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias”, afirmou o ministro, indicando que medidas adicionais serão encaminhadas ao longo do ano.

Considerações finais

A manutenção da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos é uma medida que alivia a carga tributária de famílias de baixa renda, enquanto a reforma tributária sinaliza um compromisso do governo em corrigir distorções históricas no sistema fiscal. Com articulação política e avanços legislativos, 2025 pode marcar um ano de transformações significativas na economia brasileira.

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