Todos os profissionais de saúde precisam utilizar o novo aplicativo da Receita Federal? Entenda

A Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, que visa modernizar e controlar a emissão de recibos de pagamentos por parte de profissionais de saúde. Contudo, nem todos os profissionais da área estão sujeitos à obrigatoriedade de uso do sistema.

Entenda quem deve adotar o Receita Saúde, quais serviços estão fora dessa exigência e o que muda para os profissionais que continuam emitindo recibos e notas fiscais.

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Quem É Obrigado a Usar o Receita Saúde?

De acordo com a Receita Federal, o aplicativo é obrigatório apenas para profissionais cujos serviços podem ser deduzidos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esses serviços estão definidos na Lei nº 9.250/1995, art. 8º, inciso II, alínea “a”.

Profissionais obrigados a usar o Receita Saúde:

• Médicos.
• Dentistas.
• Psicólogos.
• Fisioterapeutas.
• Fonoaudiólogos.
• Terapeutas ocupacionais.

O objetivo é garantir mais transparência nos recibos emitidos e facilitar o cruzamento de informações entre despesas declaradas pelos contribuintes e os serviços efetivamente realizados.

Profissionais Fora da Obrigação

Muitos profissionais da área da saúde não estão incluídos na obrigatoriedade, pois seus serviços não geram dedução no IRPF. Segundo a Receita Federal, esses profissionais devem continuar emitindo recibos de forma convencional.

Profissões isentas do Receita Saúde:

• Nutricionistas.
• Instrumentadores cirúrgicos.
• Psicopedagogos.
• Massagistas.
• Assistentes sociais.
• Enfermeiros.

Serviços e produtos também fora da exigência:

• Vacinas.
• Medicamentos.

Embora não precisem utilizar o Receita Saúde, esses profissionais ainda têm a obrigação de formalizar os serviços prestados, garantindo a emissão de recibos e o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Emissão de Recibos e Declaração de Receita

Profissionais autônomos

Os profissionais autônomos que não são obrigados a usar o Receita Saúde devem continuar emitindo recibos tradicionais e reconhecendo suas receitas no carnê-leão. Esse procedimento é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a regularidade fiscal.

Empresas e CNPJ

Já os profissionais que atuam por meio de empresas com CNPJ devem:

• Emitir notas fiscais com o detalhamento do CPF dos pacientes.
• Enviar anualmente a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), que lista todos os atendimentos realizados.

A DMED é utilizada pela Receita Federal para cruzar as informações declaradas pelos contribuintes com as despesas médicas apresentadas.

Receita Saúde: Como Funciona o Aplicativo?

O Receita Saúde foi desenvolvido para modernizar o processo de emissão de recibos e aumentar a transparência na relação entre profissionais de saúde e pacientes.

Funcionalidades principais:

• Emissão de recibos digitais.
• Registro automático de dados fiscais.
• Integração com o sistema de declaração do IRPF.

O app permite que os dados dos recibos emitidos sejam automaticamente enviados para a Receita Federal, facilitando o cruzamento de informações e reduzindo o risco de inconsistências nas declarações de despesas médicas.

Impacto para os Pacientes

A obrigatoriedade de uso do Receita Saúde para determinados profissionais de saúde pode trazer benefícios diretos para os pacientes.

Vantagens:

1. Facilidade na declaração do IRPF: Os recibos emitidos via Receita Saúde são automaticamente integrados ao sistema da Receita Federal, simplificando a inclusão das despesas na declaração anual.
2. Maior transparência: Os pacientes têm garantia de que os serviços estão devidamente registrados e podem ser utilizados para dedução fiscal.

O Que Muda com o Receita Saúde?

Para profissionais obrigados:

• Adequação ao uso do aplicativo.
• Maior controle sobre os recibos emitidos.
• Redução de erros no preenchimento de dados fiscais.

Para profissionais isentos:

• Continuação da emissão de recibos tradicionais.
• Obrigação de manter o registro de receitas atualizado no carnê-leão.

Para empresas com CNPJ:

• Emissão de notas fiscais continua obrigatória.
• Envio anual da DMED à Receita Federal.

Quem Deve Se Preparar para o Receita Saúde?

A implementação do Receita Saúde é um marco na modernização do controle fiscal no Brasil, mas sua obrigatoriedade está limitada a categorias específicas de profissionais de saúde.

Para aqueles que não estão sujeitos ao aplicativo, a recomendação é seguir emitindo recibos e mantendo a regularidade fiscal por meio do carnê-leão ou da DMED.

Com a adoção dessas práticas, tanto profissionais quanto pacientes garantem maior transparência e segurança nas relações financeiras e tributárias.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Quem é obrigado a usar o Receita Saúde?
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

2. Nutricionistas precisam usar o aplicativo?
Não, pois seus serviços não geram dedução no IRPF.

3. O que acontece se um profissional obrigado não usar o Receita Saúde?
Ele pode enfrentar penalidades fiscais, como multas por não conformidade com as regras da Receita Federal.

4. Empresas de saúde com CNPJ precisam usar o app?
Não, elas devem continuar emitindo notas fiscais e enviando a DMED.

5. O Receita Saúde simplifica a vida do paciente?
Sim, pois os recibos emitidos são automaticamente integrados ao sistema do IRPF.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil