Qual é o valor atual da contribuição mensal do MEI?

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, diversas mudanças impactaram os valores de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A atualização dos valores não afeta apenas os valores pagos mensalmente, mas também os direitos previdenciários e as exigências para regularização fiscal, exigindo atenção dos pequenos empresários.

Neste artigo, explicamos as novas contribuições e como os MEIs podem garantir o acesso aos benefícios da Previdência Social.

Leia mais: MEIs e PIX: como o novo monitoramento pode afetar o seu negócio

Ajuste nas contribuições do MEI para 2025

O novo salário-mínimo impacta diretamente os valores pagos pelos MEIs. A contribuição mensal do MEI em geral, que antes era de R$ 70,60, passou para R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo.

Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, que corresponde a 12% do valor do salário mínimo, podendo variar dependendo do tipo de produto transportado e da localidade de destino.

Esses valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence no dia 20 de cada mês.

Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos que os MEIs devem pagar de acordo com sua atividade econômica, como ICMS (para comércio e indústria) e ISSQN (para prestadores de serviços).

Impacto das alterações no ICMS e ISSQN

Além da contribuição previdenciária, alguns MEIs devem pagar impostos adicionais. Aqueles que atuam nas áreas de comércio e indústria, sujeitos ao ICMS, têm um acréscimo de R$ 1,00 mensais. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, devem pagar um adicional de R$ 5,00.

Os MEIs que exercem ambas as atividades precisam somar R$ 6,00 aos valores mensais, o que pode impactar diretamente o valor total pago no DAS.

Benefícios previdenciários do MEI

Ao efetuar o pagamento do DAS, o MEI garante seu acesso a importantes benefícios previdenciários.

Entre os direitos estão a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade permanente (anteriormente aposentadoria por invalidez), auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

A contribuição mensal do MEI também dá direito a uma aposentadoria por idade, que exige o cumprimento de certos requisitos, como o tempo mínimo de contribuição (180 meses para mulheres e 240 meses para homens).

Regularização de dívidas e manutenção no Simples Nacional

Os MEIs têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar eventuais dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

O primeiro boleto com os novos valores de contribuição vencerá em fevereiro de 2025, com a cobrança referente ao mês de janeiro.

É fundamental que os MEIs fiquem atentos ao prazo e ao correto pagamento das suas obrigações fiscais.