Demissão em 2025: entenda seus direitos trabalhistas e como receber os benefícios

Receber a notícia de uma demissão pode ser um momento desafiador. Além da preocupação com a perda de renda, é crucial entender os direitos garantidos por lei e os benefícios disponíveis para trabalhadores com carteira assinada. Em 2025, algumas mudanças impactam esses direitos, e este guia busca esclarecer o que fazer após uma demissão.

Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de desligamento sem justa causa, quais são os benefícios disponíveis e como utilizá-los de forma inteligente para garantir sua segurança financeira. Também apresentaremos estratégias para se preparar para o futuro e enfrentar essa fase de transição com mais tranquilidade.

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Benefícios Garantidos na Demissão sem Justa Causa

Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem acesso a direitos que visam amenizar os impactos financeiros desse desligamento. Esses benefícios são garantidos por lei e devem ser pagos pelo empregador. Entre os principais estão:

• Salário proporcional: Inclui os dias trabalhados no mês da demissão, além de adicionais como horas extras e adicional noturno.
• Aviso prévio indenizado: Caso o empregador opte por não exigir o cumprimento do aviso prévio.
• 13º salário proporcional: Valor referente ao tempo trabalhado no ano em que ocorreu a demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: Acrescidas de um terço constitucional.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Garantida em demissões sem justa causa.
• Saque do saldo total do FGTS: Disponível após a liberação da chave de acesso pela empresa.
• Seguro-desemprego: Benefício temporário para ajudar na manutenção das despesas básicas enquanto o trabalhador busca recolocação.

Esses direitos são fundamentais para assegurar que o trabalhador tenha condições financeiras mínimas até conseguir um novo emprego ou reorganizar sua vida profissional.

Como Funciona o Saque-Rescisão do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes em caso de demissão. Ele consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário.

Procedimentos para Acessar o FGTS

Após a demissão, o empregador deve informar a rescisão ao sistema do eSocial. Com isso, a Caixa Econômica Federal é notificada, e o trabalhador recebe uma chave numérica que possibilita o saque.

Existem três formas de realizar o saque-rescisão:

1. Depósito em conta bancária cadastrada:
   Caso o trabalhador tenha informado uma conta bancária no aplicativo FGTS, o valor será transferido automaticamente em até cinco dias úteis.
2. Solicitação via aplicativo FGTS:
   • Faça login no app.
   • Acesse a opção “Saque digital” e escolha “Saque-rescisão”.
   • Cadastre uma conta bancária para transferência e aguarde o prazo de cinco dias úteis.
3. Presencialmente na Caixa ou lotéricas:
   • Compareça a uma agência da Caixa ou lotérica com os documentos necessários.
   • Solicite a liberação e escolha se prefere transferência para uma conta ou saque em espécie.

Multa do FGTS: Como Calcular e Receber

A multa rescisória do FGTS equivale a 40% de todo o valor depositado pelo empregador na conta do trabalhador ao longo do contrato, independentemente de saques parciais realizados, como o saque-aniversário.

Exemplo de Cálculo:

1. Some os depósitos realizados pelo empregador durante o período de contrato.
2. Multiplique o valor total por 40%.

Exemplo:

• Total de depósitos: R$ 15.000.
• Multa: R$ 15.000 x 40% = R$ 6.000.

Essa multa deve ser paga diretamente na conta vinculada do FGTS em até 10 dias úteis após a rescisão. O trabalhador pode acompanhar o depósito pelo aplicativo FGTS e, posteriormente, solicitar o saque junto ao saldo rescisório.

Para demissões em comum acordo, a multa é reduzida para 20%, e o trabalhador pode sacar 80% do saldo total disponível no FGTS.

Seguro-Desemprego: Um Benefício Essencial

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária para trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele tem como objetivo garantir a subsistência enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado.

Valor das Parcelas em 2025

O cálculo é feito com base na média dos últimos três salários recebidos:

• Até R$ 2.138,76: Multiplica-se por 0,8.
• Entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: Aplica-se 50% ao valor excedente de R$ 2.138,76 e soma-se a R$ 1.711,01.
• Acima de R$ 3.564,96: Valor fixo de R$ 2.424,11.

O número de parcelas varia de três a cinco, conforme o tempo de trabalho nos últimos 36 meses e a quantidade de solicitações anteriores.

Requisitos para Solicitar o Seguro-Desemprego

Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ser demitido sem justa causa.
• Não possuir renda suficiente para o sustento próprio ou da família.
• Não estar recebendo benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
• Cumprir o período de carência:
  • 12 meses nos últimos 18 meses (primeira solicitação).
  • 9 meses nos últimos 12 meses (segunda solicitação).
  • 6 meses antes da dispensa (solicitações subsequentes).

Como Solicitar o Seguro-Desemprego

O pedido pode ser realizado pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
• Portal GOV.BR.
• Unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Estratégias para Utilizar os Benefícios de Forma Inteligente

Receber valores rescisórios pode ser a chance de reorganizar as finanças e investir no futuro. Aqui estão algumas sugestões:

• Quitar dívidas prioritárias: Dê preferência a débitos com juros elevados, como cartões de crédito.
• Formar uma reserva de emergência: Guarde uma parte do dinheiro para imprevistos.
• Investir na sua carreira: Considere cursos ou capacitações para aumentar sua empregabilidade.
• Iniciar um negócio: Use o capital para empreender e criar sua autonomia financeira.

Planejando o Futuro Após a Demissão

Uma demissão pode ser encarada como uma oportunidade para redefinir objetivos. Invista em networking, participe de eventos da sua área profissional e atualize seu currículo. Plataformas como LinkedIn podem ser úteis para se conectar com empresas e recrutadores.

Além disso, considere explorar áreas emergentes no mercado, como tecnologia, saúde e sustentabilidade. Essas indústrias têm apresentado crescimento contínuo, oferecendo boas perspectivas para quem busca recolocação.

Com planejamento e o uso consciente dos benefícios trabalhistas, é possível enfrentar os desafios da demissão em 2025 de maneira estruturada e otimista. Lembre-se de que esse período pode abrir novas portas para sua trajetória profissional.

Imagem: Lee Charlie / Shutterstock.com