Receita mira proprietários de imóveis que alugam imóveis pelo Airbnb

Nos últimos anos, as plataformas de aluguel digital, como o Airbnb, se tornaram cada vez mais populares entre os proprietários de imóveis. Essas plataformas oferecem uma maneira prática e rentável de alugar um imóvel por temporada, sem a necessidade de intermediários. No entanto, com o crescimento dessa prática, também aumentaram as preocupações sobre a sonegação fiscal e a concorrência desleal com o setor hoteleiro tradicional.

A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre os rendimentos obtidos por meio dessas plataformas. Muitos proprietários de imóveis não declaram os valores recebidos com o aluguel, o que pode resultar em sérias consequências fiscais. A seguir, vamos explicar os pontos mais importantes sobre como declarar esses rendimentos e evitar problemas com o fisco.

Limite de isenção para aluguéis via plataformas digitais

Quem aluga imóveis pelo Airbnb ou plataformas similares deve observar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR). A partir de 2024, os rendimentos mensais acima de R$ 2.112,00 devem ser declarados ao fisco. Contudo, a Receita Federal anunciou mudanças na tabela do IR para 2025, quando será feita a declaração referente aos rendimentos de 2024.

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A nova tabela prevê um limite de isenção de R$ 2.824,00, com um desconto de R$ 564,80 para quem recebe até dois salários mínimos. Isso significa que a base de cálculo para a alíquota zero será de R$ 2.259,20. Ou seja, se o valor líquido do aluguel ultrapassar esse valor, o proprietário será obrigado a pagar o imposto mensalmente, utilizando o carnê-leão.

Como declarar o aluguel e evitar problemas com a Receita Federal

Os proprietários de imóveis que alugam por meio de plataformas digitais devem ficar atentos às suas obrigações fiscais. Se o valor líquido do aluguel ultrapassar o limite de isenção, o Imposto de Renda deve ser declarado e pago mensalmente. Abaixo, explicamos o que deve ser feito para se manter em conformidade com a Receita Federal:

O que é o carnê-leão?

O carnê-leão é um mecanismo de pagamento mensal do Imposto de Renda. Ele deve ser utilizado por pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, como é o caso dos aluguéis feitos por meio do Airbnb. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do valor.

Como calcular o imposto devido?

O cálculo do Imposto de Renda incide sobre o valor líquido do aluguel, ou seja, após a dedução de despesas como condomínio, IPTU e taxas de administração. A Receita Federal permite que esses custos sejam abatidos, o que pode reduzir o valor do imposto a ser pago.

Quando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se aplica?

O IRRF é aplicado em situações específicas, como quando o locatário é uma pessoa jurídica e o locador é uma pessoa física. Nesse caso, a empresa locatária deve reter e recolher o imposto diretamente sobre o valor líquido do aluguel. Isso acontece, por exemplo, quando uma empresa aluga um imóvel por meio de plataformas como o Airbnb.

Multas e penalidades para quem não declara os rendimentos corretamente

A sonegação fiscal, seja por omissão de rendimentos ou pela não realização do pagamento do imposto devido, pode resultar em sérias penalidades. A Receita Federal possui diversas formas de identificar contribuintes que não cumprem suas obrigações fiscais, como o cruzamento de dados entre plataformas digitais e informações bancárias.

Caso o contribuinte não declare os rendimentos obtidos com o aluguel de imóveis, ele poderá ser notificado para regularizar sua situação. Dependendo do caso, isso pode acarretar em multas, juros e até mesmo em ações legais, dependendo da gravidade da infração.

Como a Receita Federal está monitorando os aluguéis via Airbnb?

A Receita Federal tem investido em tecnologias para monitorar e identificar rendimentos obtidos por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Além do cruzamento de informações bancárias, o órgão também tem feito parcerias com plataformas de aluguel, o que facilita a identificação de contribuintes que não estão declarando seus rendimentos.

Com isso, a fiscalização sobre os aluguéis feitos por meio de plataformas digitais tende a se intensificar nos próximos anos. Portanto, é fundamental que os proprietários de imóveis que alugam por essas plataformas fiquem atentos às suas obrigações fiscais para evitar surpresas desagradáveis com o fisco.

Considerações finais

Os proprietários de imóveis que alugam por meio do Airbnb devem estar atentos às suas obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal. O não cumprimento das regras de declaração de Imposto de Renda pode resultar em multas e penalidades severas. A melhor forma de garantir que tudo esteja em conformidade é declarar corretamente os rendimentos obtidos e, se necessário, pagar o imposto mensalmente por meio do carnê-leão.

Com a atualização da tabela do IR para 2025 e o aumento da fiscalização, é importante se preparar para as mudanças e manter a regularidade fiscal. A transparência nas declarações e o pagamento correto do imposto não apenas evitam problemas com o fisco, mas também contribuem para a justiça fiscal no setor de aluguéis digitais.