Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 2,65 trilhões com aumento de impostos e crescimento da economia em 2024

A arrecadação federal do Brasil atingiu um número impressionante em 2024, estabelecendo um recorde histórico. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (28), o total arrecadado pelo governo em impostos e contribuições federais chegou a R$ 2,65 trilhões, o que representa um aumento real de 9,6% em comparação com o ano anterior, 2023. Quando corrigidos pela inflação, o montante totalizou R$ 2,7 trilhões, superando os R$ 2,47 trilhões registrados no ano anterior.

Esse desempenho é resultado de uma combinação de fatores que incluem tanto o crescimento econômico robusto, estimado em 3,5% pelo mercado financeiro, quanto a implementação de uma série de medidas fiscais por parte do governo federal, algumas delas aprovadas pelo Congresso Nacional. As iniciativas de aumento de impostos e ajustes na tributação se somaram à recuperação da atividade econômica, o que contribuiu significativamente para o aumento da arrecadação.

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A economia como motor da arrecadação

O crescimento da economia brasileira foi, sem dúvida, um dos principais motores para o recorde de arrecadação em 2024. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um desempenho positivo, o que se refletiu diretamente no aumento da produção industrial, das vendas de bens e serviços e da massa salarial. A recuperação econômica gerou um ciclo virtuoso que impulsionou as receitas do governo por meio do aumento do consumo e da geração de empregos.

A taxa de desemprego no Brasil alcançou uma mínima histórica, o que favoreceu o aumento da massa salarial e, consequentemente, da arrecadação tributária. A maior formalização do mercado de trabalho e a estabilidade econômica foram fatores determinantes para a ampliação da base de tributação, permitindo que mais pessoas e empresas contribuíssem para o financiamento do Estado.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que os resultados da arrecadação são um reflexo de uma “reativação espetacular da economia”. Ele destacou a importância da recuperação de setores inteiros da economia, que voltaram a contribuir com tributos significativos, aumentando a arrecadação geral.

“Tivemos reativação de setores inteiros da economia, que passaram a recolher ou voltaram a recolher valores relevantes de tributos”, explicou Barreirinhas, enfatizando o impacto positivo da reativação do mercado de trabalho.

Medidas fiscais e aumento de impostos

Além do crescimento econômico, uma série de medidas fiscais implementadas pelo governo federal ajudaram a impulsionar a arrecadação. Dentre as ações mais significativas estão o aumento de impostos sobre combustíveis, a tributação de fundos exclusivos e offshores, a mudança na tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e a limitação do pagamento de precatórios.

Um dos principais focos de aumento na arrecadação foi a tributação de fundos exclusivos e das offshores. O governo passou a cobrar Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos de pessoas físicas e jurídicas que anteriormente estavam fora do alcance da tributação. Com essas mudanças, a arrecadação federal aumentou em R$ 13 bilhões apenas com os fundos exclusivos e em R$ 7,67 bilhões com a atualização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre offshores.

Barreirinhas classificou essa medida como uma ação de “justiça fiscal”, afirmando que o governo buscou trazer para o sistema tributário os “superricos” que antes estavam fora do alcance da tributação. Segundo ele, essas alterações garantiram que os mais ricos contribuíssem da mesma maneira que a classe média, promovendo uma maior equidade no sistema tributário brasileiro.

Além disso, o aumento da tributação sobre combustíveis, uma medida adotada em 2023 e mantida ao longo de 2024, contribuiu significativamente para o crescimento da arrecadação. Essa mudança impactou diretamente o consumo e a produção de combustíveis no país, mas gerou um volume considerável de recursos para o governo.

O papel da fiscalização e da conformidade tributária

Outro fator que contribuiu para o aumento da arrecadação foi o fortalecimento das ações de fiscalização e conformidade tributária. A Receita Federal intensificou a fiscalização, identificando e cobrando tributos de empresas e indivíduos que estavam fora da conformidade tributária. Em 2024, o governo arrecadou R$ 18 bilhões por meio de “ações de conformidade”, ou seja, através de fiscalizações, orientações e regularizações fiscais realizadas pelo Fisco.

O ingresso de R$ 4 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), considerados “atípicos”, também contribuiu de forma significativa para o resultado. A fiscalização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a retomada do voto de confiança no órgão, possibilitou decisões favoráveis ao governo em disputas tributárias, aumentando ainda mais os recursos arrecadados.

O impacto das medidas no equilíbrio fiscal

Com o aumento significativo na arrecadação, o governo federal busca atingir suas metas fiscais e equilibrar as contas públicas. Em 2024, o foco estava em reduzir o déficit das contas, o que é essencial para a sustentabilidade fiscal do país.

O crescimento da arrecadação foi um elemento fundamental para esse objetivo, mas o governo também teve que lidar com uma série de gastos extraordinários, como os créditos destinados ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, ao combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, e à concessão de créditos para o Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Embora o resultado final das contas públicas de 2024 ainda não tenha sido divulgado, o governo conta com uma margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões de déficit, sem que haja descumprimento das metas fiscais. Essa margem foi definida pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece regras mais flexíveis para o cumprimento da meta de superávit primário.

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