Mudança no CNPJ: confira o comunicado da Receita Federal

Em julho de 2026, uma importante mudança será implementada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Brasil. A nova regulamentação, estabelecida pela Instrução Normativa RFB 2.229, introduzirá letras no número de registro das empresas, aumentando as possibilidades de combinação e permitindo que o sistema continue a atender à crescente demanda por novos CNPJs.

A medida foi pensada para evitar o esgotamento dos números disponíveis para as empresas, uma vez que o Brasil tem registrado um grande número de novos negócios anualmente.

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O que Será Modificado no CNPJ?

A principal alteração será a introdução de letras no CNPJ, além dos números que já fazem parte do sistema atual. Apesar disso, a mudança não afetará as empresas que já possuem um CNPJ, pois apenas as novas empresas abertas a partir de julho de 2026 estarão sujeitas a esse novo formato.

Detalhes da Nova Estrutura do CNPJ

O CNPJ continuará tendo 14 dígitos, mas a distribuição desses números e letras será diferente:

• Raiz do CNPJ (8 primeiros dígitos): A identificação da empresa principal passará a ser composta por uma combinação de letras e números. Esse novo formato aumentará significativamente a quantidade de combinações possíveis.
• Ordem do Estabelecimento (4 dígitos seguintes): Também haverá a inclusão de letras e números, permitindo a identificação de filiais ou outras unidades de uma mesma empresa.
• Dígitos verificadores (2 últimos dígitos): Esses dígitos continuarão sendo compostos apenas por números. Eles têm a função de verificar a autenticidade do CNPJ e evitar erros no registro.

Como a Mudança Afetará as Empresas?

A grande novidade da mudança do CNPJ será a implementação de letras nos números de registro. No entanto, empresas que já possuem um CNPJ não precisarão se preocupar. O novo formato será adotado somente para as novas empresas que forem abertas a partir de julho de 2026.

Para as empresas já existentes, o único ajuste que pode ocorrer diz respeito ao cálculo do dígito verificador (DV). Embora o cálculo continue a ser feito com o módulo 11, a diferença será que agora ele também considerará letras, conforme a tabela ASCII. Por exemplo, “A” será representado pelo número 17, “B” pelo número 18, e assim por diante. Este ajuste permitirá que o sistema continue funcionando sem interrupções e que o número de CNPJs disponíveis aumente consideravelmente.

Por que o Novo Formato do CNPJ é Necessário?

Atualmente, o sistema de CNPJ no Brasil utiliza apenas números, o que limita a quantidade de combinações possíveis. Com o aumento constante no número de empresas abertas no país, há um risco real de esgotamento dos números disponíveis para novas empresas. Para evitar esse problema no futuro, a introdução de letras amplia a capacidade do sistema, garantindo que ele possa continuar a funcionar por muitos anos sem a necessidade de outras mudanças.

Essa reformulação vem atender a uma demanda crescente, tanto de novos empreendedores quanto dos órgãos responsáveis pela administração do sistema. Com a mudança, a Receita Federal assegura que o processo de registro de novas empresas continue a ser eficiente, sem causar congestionamento no sistema.

O Que as Empresas Precisam Saber

Para as empresas que já estão registradas, a transição será simples e sem impacto significativo. Não será necessário realizar qualquer alteração no CNPJ existente, o que facilita a adaptação ao novo sistema. Além disso, a Receita Federal garante que o processo de transição será tranquilo, sem grandes desafios para empresas, contadores ou órgãos públicos.

Benefícios da Nova Estrutura

A introdução de letras no CNPJ traz diversas vantagens, tanto para o governo quanto para as empresas. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Aumento da Capacidade de Registro: A principal vantagem da mudança é o aumento do número de combinações possíveis. Isso evitará que o sistema entre em colapso, o que poderia ocorrer caso o formato com apenas números fosse mantido.
• Maior Flexibilidade: Com a combinação de letras e números, será possível identificar empresas e filiais de forma mais eficiente, o que pode simplificar a organização interna de grandes corporações.
• Continuidade e Estabilidade: A mudança garante que o sistema de registros continue funcionando de maneira estável, sem interrupções para novos negócios.

O Impacto da Mudança para o Futuro

Com o novo formato do CNPJ, o Brasil estará melhor preparado para enfrentar o crescimento do número de empresas no país. A medida permitirá que o sistema continue atendendo ao aumento da formalização de novos negócios, sem criar obstáculos para empreendedores ou órgãos reguladores.

Além disso, a possibilidade de incluir letras no CNPJ possibilita uma gestão mais eficiente e facilita a diferenciação de empresas e unidades. A Receita Federal, por meio dessa alteração, não só garante a continuidade do sistema, mas também se antecipa a possíveis dificuldades que poderiam surgir com o aumento do número de registros.

Considerações Finais

A mudança no formato do CNPJ, que entrará em vigor em julho de 2026, será um avanço significativo para o sistema de registro de empresas no Brasil. Com a inclusão de letras, o número de combinações disponíveis aumentará, garantindo a continuidade do registro de novas empresas por muitos anos. Para as empresas já registradas, não há motivo para preocupação, pois o novo formato afetará apenas as novas aberturas de CNPJ.

Essa mudança visa atender à crescente demanda por novos registros, assegurando que o Brasil continue a se manter como um dos países com grande número de empreendedores formalizados. Com isso, o sistema ficará mais eficiente, flexível e preparado para o futuro.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com