Novo salário mínimo e novo teto de juros: o que muda no consignado do INSS?

O início de 2025 trouxe mudanças significativas para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste do salário mínimo e a alteração no teto de juros para empréstimos consignados, os beneficiários da Previdência Social devem ficar atentos às novas condições de crédito.

Além do aumento na margem consignável, permitindo parcelas um pouco maiores, o novo teto de juros pode impactar tanto os novos contratos quanto aqueles que já possuem empréstimos em andamento. Outra novidade importante foi o fim da carência de 90 dias para novos aposentados solicitarem crédito consignado. Mas o que tudo isso significa na prática?

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Salário Mínimo e Margem Consignável: O Que Mudou?

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a margem consignável também foi atualizada. Esse percentual determina o valor máximo que aposentados e pensionistas podem comprometer mensalmente com o pagamento de empréstimos consignados.

A margem consignável para empréstimos tradicionais corresponde a 35% do valor do benefício. Com o novo salário mínimo, isso representa R$ 531,30, um aumento de R$ 37,10 em relação ao valor anterior.

Esse acréscimo pode parecer pequeno, mas para muitos aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado para equilibrar as contas, qualquer diferença no limite de crédito pode fazer a diferença.

Segundo Eduardo Josef Wigman, Diretor de Produtos Financeiros da plataforma de crédito meutudo, esse aumento possibilita uma maior oferta de crédito. No entanto, ele alerta que é essencial utilizar esse recurso de forma consciente, priorizando a regularização das finanças e evitando o superendividamento.

Novo Teto de Juros para o Crédito Consignado

Além da alteração na margem consignável, houve uma mudança importante no limite de juros que as instituições financeiras podem cobrar pelos empréstimos consignados do INSS.

Desde janeiro de 2025, o teto para empréstimos com desconto direto na folha de pagamento passou de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês. No caso das operações na modalidade de cartão de crédito consignado, não houve mudanças, e a taxa máxima permaneceu em 2,46% ao mês.

Essa alteração ocorreu em um cenário de alta da taxa Selic, que passou de 10,50% para 12,25% ao ano nos últimos meses. O Banco Central já indicou a possibilidade de novas elevações, o que pode impactar ainda mais o custo do crédito.

Na prática, essa mudança pode tornar os empréstimos um pouco mais caros para os beneficiários do INSS, aumentando o valor total pago ao longo do tempo. Por isso, é essencial pesquisar e comparar as taxas oferecidas pelos bancos antes de contratar um novo crédito.

Como Consultar as Taxas de Juros e Fazer a Portabilidade

Para ajudar os beneficiários a tomarem decisões mais informadas, o INSS disponibiliza um serviço no aplicativo Meu INSS e no portal oficial da Previdência.

Essas plataformas permitem consultar as taxas de juros praticadas pelos bancos que oferecem crédito consignado. Além disso, também é possível realizar a portabilidade do empréstimo, transferindo a dívida de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições.

A portabilidade pode ser uma opção interessante para quem já tem um empréstimo consignado, mas deseja reduzir o valor dos juros pagos. O processo é simples e pode ser solicitado diretamente no banco que oferece a nova taxa mais vantajosa.

Fim da Carência para Solicitação de Crédito Consignado

Uma mudança importante que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 foi a eliminação da carência de 90 dias para novos aposentados solicitarem empréstimos consignados.

Antes, quem começava a receber o benefício do INSS precisava esperar três meses para conseguir contratar um crédito. Agora, essa restrição foi retirada, permitindo que novos beneficiários tenham acesso imediato ao empréstimo consignado.

Por outro lado, existe uma limitação: durante os primeiros 90 dias, não é possível fazer a portabilidade do crédito. Isso significa que o aposentado ou pensionista deve contratar o empréstimo no banco responsável pelo pagamento do benefício e só poderá transferir para outra instituição após esse período.

Essa mudança pode beneficiar quem precisa de crédito com urgência, mas também exige atenção para evitar contratações precipitadas em instituições que oferecem taxas de juros menos competitivas.

Dicas Para Utilizar o Crédito Consignado de Forma Consciente

Diante dessas mudanças, é essencial que os aposentados e pensionistas utilizem o crédito consignado de forma estratégica. Algumas dicas importantes incluem:

• Compare as taxas de juros: Nem todos os bancos cobram o teto máximo permitido. Pesquisar e comparar diferentes instituições pode resultar em economia significativa.
• Evite comprometer toda a margem consignável: Utilizar o limite máximo pode afetar o orçamento mensal, dificultando o pagamento de outras despesas essenciais.
• Atenção às ofertas de crédito fácil: Algumas instituições oferecem condições aparentemente vantajosas, mas com taxas embutidas que podem aumentar o custo total do empréstimo.
• Considere a portabilidade: Se já possui um empréstimo, verifique se há opções com taxas menores para reduzir o valor total pago.
• Planeje-se financeiramente: O crédito consignado pode ser uma ferramenta útil, mas deve ser utilizado com planejamento para evitar o superendividamento.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com