Reativação do BPC pode ser feita pela internet? Entenda

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro mensal no valor de um salário mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivam em condições de vulnerabilidade social.

Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Quem Pode Receber o BPC?

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Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Para se qualificar ao benefício, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:

  • Idade: Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
  • Renda: A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
  • Registro no CadÚnico: O beneficiário deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
  • Residência no Brasil: Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil.

Atenção: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria ou pensão.

O Que Causa a Suspensão do BPC?

Motivos Comuns de Suspensão

O pagamento do BPC pode ser temporariamente interrompido por:

  • Falta de atualização no CadÚnico: A atualização deve ocorrer a cada dois anos.
  • Mudança na renda familiar: Se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa.
  • Não cumprimento de perícias: Para beneficiários com deficiência, a perícia médica deve ser realizada conforme exigências do INSS.
  • Auditorias: Irregularidades identificadas em revisões ou cruzamentos de dados.

Como Reativar o BPC?

Se o benefício foi suspenso, é possível reativá-lo desde que o titular regularize a situação no CadÚnico e no INSS.

Atualizando o Cadastro Único

A atualização pode ser feita:

  • Online: Pelo aplicativo do CadÚnico, caso não haja alterações de renda.
  • Presencialmente: Comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, em caso de mudanças na renda ou composição familiar.

Reativando o BPC no INSS

Após a atualização do CadÚnico, é necessário solicitar a reativação junto ao INSS. Veja como proceder:

Pelo Telefone 135

  • Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Informe ao atendente o desejo de reativar o benefício.

No Portal Meu INSS

A reativação também pode ser feita online, através do site ou aplicativo.

  1. Acesse o portal Meu INSS com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
  2. Clique em “Novo Pedido”.
  3. Digite “Reativação de BPC” no campo de busca e selecione o serviço correspondente.
  4. Siga as instruções exibidas na tela.

Após a solicitação, o INSS tem até 30 dias para analisar e reativar o benefício.

Prazo de Reativação

  • Cidades pequenas (até 50 mil habitantes): Reativação em até 45 dias.
  • Cidades maiores (acima de 50 mil habitantes): Prazo de até 90 dias.

Para evitar atrasos, certifique-se de apresentar a documentação necessária ao CRAS dentro do prazo estipulado.

Dicas para Evitar a Suspensão do Benefício

  • Mantenha o CadÚnico atualizado: Realize a atualização a cada dois anos, mesmo sem mudanças na renda ou composição familiar.
  • Acompanhe notificações do INSS: Utilize o aplicativo Meu INSS ou a Central 135 para verificar mensagens importantes.
  • Guarde documentos em ordem: CPF, RG e comprovantes de renda devem estar sempre à disposição para atualizações ou auditorias.

Consultando o BPC

Os beneficiários podem consultar informações sobre o BPC de maneira fácil e rápida.

Ferramentas Disponíveis

  1. Meu INSS: Permite verificar o status do benefício, pagamentos e possíveis pendências.
  2. Central 135: Atendimento telefônico para agendamentos e dúvidas.
  3. Aplicativo CadÚnico: Ideal para atualizar informações e consultar dados cadastrais.

Benefício Suspenso: O Que Fazer?

Se o benefício foi suspenso, a primeira etapa é identificar o motivo. Entre as ações imediatas estão:

  • Atualizar o CadÚnico no CRAS.
  • Agendar uma perícia médica, se aplicável.
  • Solicitar a regularização pelo Meu INSS ou Central 135.

Após a regularização, o pagamento será retomado, e os valores retroativos podem ser creditados em uma única parcela.

Considerações Finais

O BPC é um direito que garante segurança financeira para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Manter o CadÚnico atualizado e atender às exigências do programa são passos fundamentais para evitar interrupções nos pagamentos.

Com ferramentas digitais como o Meu INSS e o aplicativo CadÚnico, o processo de consulta e atualização ficou mais acessível, facilitando a vida dos beneficiários.

Para garantir o recebimento contínuo, esteja atento às atualizações e ao cumprimento dos prazos. Assim, você pode usufruir desse benefício essencial sem preocupações.

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