Novas regras: Como evitar a malha-fina da Receita Federal?

A Receita Federal tem ampliado sua capacidade de monitoramento de transações financeiras para detectar inconsistências na declaração de Imposto de Renda. Com o avanço da tecnologia, a malha fina está cada vez mais precisa, podendo identificar movimentações atípicas e possíveis omissões fiscais.

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois erros no preenchimento da declaração, deduções irregulares ou omissão de rendimentos podem levar à retenção do documento para análise. Além disso, a Receita Federal utiliza dados da e-Financeira, um sistema que permite cruzar informações enviadas por bancos e outras instituições financeiras, fortalecendo o controle sobre as movimentações financeiras.

O que é a e-Financeira e como funciona?

A e-Financeira é um sistema criado para substituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF). Ele consolida dados de transações como:

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• Transferências via Pix, TED e DOC
• Operações com cartões de crédito
• Aplicativos financeiros e bancos digitais

Essas informações são reportadas pelos bancos à Receita Federal e comparadas com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. O objetivo é identificar inconsistências que possam indicar sonegação fiscal, sem violar o sigilo bancário.

Como evitar a malha fina da Receita Federal?

A fim de reduzir os riscos de cair na malha fina, é essencial seguir algumas práticas recomendadas pela Receita Federal:

1. Guarde os comprovantes

Mantenha registros de todas as suas transações financeiras por pelo menos seis anos, incluindo:

• Extratos bancários
• Notas fiscais
• Comprovantes de reembolso de convênios médicos
• Recibos de serviços prestados

Isso facilitará a prestação de esclarecimentos, caso necessário.

2. Declare todas as doações

Se você realizou transferências para familiares, como filhos ou cônjuges, é fundamental declará-las como doação. Além disso, o beneficiário também precisa declarar os valores recebidos para evitar inconsistências.

3. Atente-se aos limites fiscais

Algumas movimentações possuem valores limites para isenção. No estado de São Paulo, por exemplo, transferências superiores a R$ 88.400 anuais estão sujeitas ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

4. Evite transferências para terceiros

Pagamentos a prestadores de serviço, como caseiros ou zeladores, devem ser feitos diretamente a eles. Transferências para terceiros podem levantar dúvidas na Receita e demandar explicações adicionais.

5. Regularize sua contabilidade

Empresas e profissionais autônomos devem manter a contabilidade em dia, registrando corretamente saques e distribuição de lucros. Apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados dessa obrigação, conforme o Artigo 1.179 do Código Civil.

O que fazer se cair na malha fina?

Caso sua declaração seja retida, a Receita Federal permitirá que você faça correções ou apresente documentação comprobatória. Veja os passos para regularizar a situação:

1. Acesse o e-CAC: No site da Receita Federal, consulte o status da sua declaração.
2. Corrija os erros: Se houver inconsistências, envie uma declaração retificadora.
3. Envie os documentos: Caso a Receita solicite comprovação, anexe os comprovantes necessários.
4. Aguarde a análise: Após a retificação, a Receita pode liberar a declaração ou solicitar mais esclarecimentos.

Considerações finais

As novas regras da Receita Federal estão cada vez mais rigorosas, especialmente com o monitoramento via e-Financeira. Para evitar a malha fina, os contribuintes devem manter registros financeiros organizados, declarar corretamente seus rendimentos e buscar orientação profissional quando necessário.

Caso sua declaração seja retida, é possível regularizar a situação acessando o sistema da Receita Federal e corrigindo eventuais inconsistências apontadas. Para isso, é fundamental verificar o motivo da retenção, que pode estar relacionado a erros no preenchimento, omissão de informações ou divergências entre os dados declarados e aqueles fornecidos por terceiros, como empregadores e instituições financeiras.

Após identificar o problema, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações e reenviando-a para a Receita. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos comprobatórios para esclarecer a situação. O acompanhamento do processamento da declaração pode ser feito por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), garantindo que todas as pendências sejam resolvidas dentro do prazo estipulado.