TCU aprova prorrogação de espectro sem licitação da Vivo, mas quer auditoria

O Tribunal de Contas da União alertou para a necessidade de uma avaliação do mercado móvel no Brasil e das barreiras de entrada que dificultam a concorrência no setor. Em decisão sobre a prorrogação das autorizações de uso das faixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz pela Telefônica/Vivo, o TCU destacou que a Anatel deve aprimorar seus critérios de análise para garantir um ambiente mais competitivo e eficiente na alocação do espectro radioelétrico.

“Considero de suma importância que a Agência reguladora esteja acompanhando a evolução do mercado, de modo a promover a saudável competição entre as operadoras. A concorrência entre as empresas prestadoras é fundamental para o oferecimento de melhores serviços aos usuários. Para tanto, é importante que a regulação esteja atenta para que as atuais operadoras, já detentoras de outorga, não abusem de suas posições de mercado de modo a inviabilizar a entrada de novos concorrentes”, concluiu o relator do processo, Antonio Anastasia.

Nesse sentido, o TCU aprovou a proposta do relator de que a unidade técnica do TCU inclua no planejamento operacional uma “auditoria sobre a atuação da Anatel acerca das barreiras de entrada de novas operadoras de telefonia celular, devendo avaliar a gestão da Agência sobre eventual escassez de faixas de radiofrequência para a prestação de serviços no mercado nacional”.

O tribunal apontou o que considera falhas na metodologia aplicada pela Anatel para avaliar a eficiência do uso das frequências, destacando a ausência de parâmetros objetivos para medir a reincidência de infrações cometidas por operadoras e para comprovar a utilização racional do espectro. Pela análise do TCU, a agência baseou sua análise na simples existência de tráfego nas faixas e na observação de um Índice Temporal de Eficiência (ITE) positivo ou neutro, sem apresentar comparações com um Índice Mínimo de Eficiência (IME), conforme previsto na Resolução 548/2010.

A decisão do TCU não impede a renovação da concessão, especialmente porque Algar e Claro já tiveram suas prorrogações aprovadas, mas recomenda que o regulador de telecom adote critérios mais rigorosos e transparentes para garantir a eficiência do uso das frequências e fomentar um mercado mais aberto a novos concorrentes. Para o TCU, as prorrogações de outorgas não devem ocorrer automaticamente e precisam seguir os requisitos da Lei Geral de Telecomunicações, assegurando que o espectro seja utilizado da forma mais eficiente possível.