Receita Federal reforça que não há relação entre movimento e renda

No dia 29 de janeiro de 2025, a Receita Federal divulgou um comunicado esclarecendo que não há uma relação direta entre movimentações financeiras e a renda de pessoas físicas ou jurídicas. A medida ocorre após a revogação de uma Instrução Normativa (IN) que sugeria o monitoramento de transações via Pix a partir de 2025, gerando grande repercussão e até pânico na população devido a boatos.

A seguir, abordaremos os principais pontos desse comunicado, a revogação da IN e o impacto dessas mudanças sobre o sistema de monitoramento financeiro da Receita Federal.

O que a Receita Federal esclareceu?

A Receita Federal foi enfática ao afirmar que movimentações financeiras não são indicativos diretos de renda. A principal razão para essa declaração foi desmistificar a ideia de que as movimentações de valores poderiam ser usadas para identificar a omissão de rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas.

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Monitoramento financeiro e o impacto na população

Com a revogação da Instrução Normativa, o Fisco esclareceu que, embora continue recebendo dados globais sobre movimentações financeiras, não serão detalhadas as modalidades de transações, como Pix, TED ou DOC. Isso significa que as informações sobre transações, como valores e finalidades, não estarão mais sujeitas a monitoramento detalhado, o que gerou alívio para grande parte da população.

O que estava previsto na Instrução Normativa?

A IN que foi revogada previa que transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem reportadas à Receita Federal. Embora o objetivo fosse focar em grandes movimentações financeiras e evitar a sonegação de impostos, a norma gerou um grande desconforto, sendo associada a um possível controle excessivo sobre as finanças pessoais e empresariais.

Apesar de a IN ter sido revogada, o Fisco continuará recebendo dados globais, mas sem distinção sobre os tipos de transações ou quaisquer informações detalhadas sobre datas ou finalidades. Além disso, a obrigatoriedade de envio de dados via e-Financeira, sistema criado em 2015, continua válida.

O que muda com a revogação da norma?

A revogação da instrução normativa resultou em mudanças significativas, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Valores mínimos para envio de dados continuam os mesmos

Antes da revogação, a IN previa um aumento nos valores mínimos para envio de informações à Receita Federal: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Agora, esses valores permanecem em R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, sem alteração. A medida foi vista como uma forma de evitar o impacto sobre a população de menor poder aquisitivo, que poderia ser afetada por exigências de controle financeiro.

O papel da e-Financeira

A e-Financeira é uma plataforma que facilita o envio de dados sobre movimentações financeiras de forma agregada, sem detalhamento das transações. Essa obrigação, que existe desde 2015, permanece para as pessoas jurídicas e para as instituições financeiras. Porém, os dados coletados pela Receita não distinguem os tipos de transações realizadas (como Pix, TED ou DOC), nem a finalidade de cada operação.

Monitoramento de grandes movimentações

Embora o foco da Receita Federal seja evitar a sonegação de grandes montantes, o esclarecimento sobre o monitoramento de transações por meio da IN deixa claro que as movimentações globais acima dos valores estipulados não são uma ferramenta para identificar sonegação, mas para garantir a integridade das declarações fiscais.

A crise política gerada pela proposta de monitoramento do Pix

O anúncio de que transações via Pix estariam sob monitoramento gerou uma crise política significativa para o governo Lula. Muitos críticos alegaram que a medida era um ataque à classe média, que poderia ser severamente impactada por um controle excessivo das suas movimentações bancárias. A medida foi defendida pelo Ministério da Fazenda como um meio de identificar grandes sonegadores de impostos, mas a pressão popular e as críticas públicas acabaram levando à revogação da norma.

A polêmica envolvendo o monitoramento do Pix teve repercussão em várias camadas da sociedade, com boatos e notícias falsas se espalhando rapidamente nas redes sociais. Muitos temiam que a Receita Federal pudesse coletar informações detalhadas sobre as transações, o que não é o caso, pois os dados continuam a ser agregados.

O monitoramento da Receita Federal e os motivos da malha fina

A Receita Federal também reforçou os principais motivos pelos quais as declarações fiscais ficam retidas na malha fina. Os principais motivos incluem:

1. Deduções de despesas médicas: Muitas pessoas tentam incluir valores falsos ou exagerados nas suas deduções para reduzir o imposto devido.
2. Omissão de rendimentos: A não declaração de fontes de rendimento é uma das causas mais comuns de retenção.
3. Diferenças no imposto retido na fonte: Quando os valores informados não coincidem com o imposto já pago, a declaração pode ser retida.

Esses três fatores são responsáveis por quase 95% das retenções feitas pela Receita Federal em 2024, de acordo com o órgão. Isso demonstra que a maior parte da fiscalização se concentra em identificar possíveis falhas ou irregularidades nas declarações de renda, e não em um controle minucioso de movimentações financeiras.

Considerações finais

A Receita Federal tem se esforçado para esclarecer as dúvidas da população em relação às suas práticas de monitoramento financeiro. A revogação da Instrução Normativa que visava o controle detalhado de transações via Pix é um reflexo de um esforço para evitar uma crise política e social, sem prejudicar a fiscalização de grandes movimentações financeiras.

Com a manutenção do sistema de e-Financeira e a coleta de dados globais, mas sem a distinção sobre o tipo de transação, o Fisco segue com a missão de garantir que as declarações fiscais sejam precisas e sem omissões de rendimentos. A Receita reforçou que a fiscalização continua, mas sem o impacto sobre a classe média e sem o uso de movimentações financeiras como indicativo direto de renda.