Confira o calendário com o reajuste na contribuição de MEIs

Em 2025, as contribuições dos microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos sofreram um reajuste importante, impactando diretamente no valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este novo cenário começa a vigorar em fevereiro, com novas datas de vencimento para o pagamento.

Com base no novo salário-mínimo de R$ 1.518, tanto os MEIs quanto os autônomos precisam se ajustar a esse aumento, que será refletido nos próximos boletos de contribuição.

Entenda o Impacto do Reajuste

A partir de fevereiro de 2025, o reajuste nas contribuições dos MEIs e autônomos será calculado com base no valor do salário-mínimo, que teve um aumento significativo, passando a ser de R$ 1.518. Essa alteração afeta o pagamento das contribuições que, até então, estavam vinculadas ao piso salarial anterior.

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A Contribuição dos MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm uma contribuição obrigatória que assegura o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Em 2025, a contribuição de um MEI foi reajustada para R$ 75,90 mensais, com acréscimos dependendo do tipo de atividade exercida. Para quem exerce atividades relacionadas ao comércio e à indústria, o valor será acrescido em R$ 1, enquanto serviços terão um aumento de R$ 5. Portanto, a contribuição dos MEIs pode variar de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da combinação das atividades.

O Impacto para os Autônomos

Os autônomos também têm um novo cenário de pagamento, com a contribuição definida com base em uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, o que resulta em uma contribuição mensal de R$ 303,60. Para quem escolher a alíquota reduzida de 11% sobre o salário-mínimo, a contribuição será de R$ 166,98, com menos benefícios previdenciários.

Calendário para 2025

A seguir, destacamos o calendário de pagamento das contribuições para o ano de 2025, tanto para os MEIs quanto para os autônomos. As datas de vencimento variam conforme o tipo de categoria, com prazos estabelecidos para o pagamento no mês seguinte à competência.

Autônomo em 2025

Atividades Excluídas do MEI em 2025

Uma novidade importante é a exclusão de algumas atividades da lista de microempreendedores individuais (MEI) a partir de 2025. Isso significa que profissionais dessas áreas não poderão mais se inscrever ou manter sua inscrição no MEI. Confira algumas das atividades que foram excluídas:

• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Balanceador(a) de pneus
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Contador(a) ou técnico(a) contábil
• Dedetizador(a)
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
• Operador(a) de marketing direto

Vale ressaltar que atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já estavam fora do escopo do MEI devido à exigência de registro nos conselhos profissionais.

A Contribuição do MEI Caminhoneiro

Os MEIs que atuam como caminhoneiros têm uma contribuição diferenciada. A contribuição dos caminhoneiros é de 12% sobre o salário-mínimo, resultando em R$ 182,16 de contribuição mensal. Para esses profissionais, também há variações no valor a ser pago, dependendo do tipo de produto transportado e da localidade de destino.

Tabela de Contribuições para o MEI Caminhoneiro

Contribuições Facultativas: O Que São e Como Funciona?

A contribuição facultativa ao INSS está disponível para diversos grupos, incluindo desempregados, estudantes e donas de casa. Para as donas de casa de baixa renda, a contribuição é de 5% sobre o salário-mínimo, totalizando R$ 75,90 por mês. Nesse caso, o benefício disponível é a aposentadoria por idade, que atualmente é concedida a mulheres com 62 anos.

Como Pagar as Contribuições

O pagamento das contribuições pode ser feito através da Guia da Previdência Social (GPS), disponível tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS. O pagamento é feito diretamente nas agências bancárias ou nas casas lotéricas. Caso o dia 15 de cada mês caia em um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte.

Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir a qualidade de segurado e ter acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, contribuições regulares ajudam a contar tempo de carência e a garantir uma aposentadoria digna no futuro. O não pagamento das contribuições pode resultar na perda da qualidade de segurado e, consequentemente, na perda dos benefícios.

Considerações finais

Em 2025, o reajuste na contribuição de MEIs e autônomos, além da exclusão de algumas atividades do MEI, traz desafios para esses profissionais, mas também abre portas para uma maior formalização e acesso a benefícios previdenciários. O acompanhamento das datas de vencimento e dos valores corretos de contribuição é essencial para manter os direitos assegurados.