Integração do setor telecom com Agenda 2030 é crucial para avanço do Brasil, conclui White Paper da Anatel

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O White Paper da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado nesta quinta-feira (13), sobre a Agenda 2030 apresenta estratégias e boas práticas para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no setor de telecomunicações. O documento destaca a importância das telecomunicações para a transformação digital no Brasil, analisando políticas atuais e estratégias planejadas para 2022-2026 e 2024-2027. 

O texto enfatiza a transversalidade do setor, já que praticamente todas as áreas da economia dependem de infraestrutura digital para funcionar de maneira eficiente. No Brasil, essa perspectiva está presente na Estratégia Brasileira para Transformação Digital (2022-2026), que visa não apenas aprimorar a competitividade e a economia digital do país, mas também contribuir diretamente para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU. 

“É importante, portanto, que a Agência tenha e utilize-se da Agenda 2030 como um instrumento norteador e orientador de suas ações, seja na elaboração da regulamentação ou no estabelecimento de prioridades, consistindo em mais um instrumento para fortalecer sua capacidade institucional e robustecer a tomada de decisões”, destaca o texto sobre fala do Conselheiro Alexandre Freire.

Dessa forma, entre as ações estratégicas estão a ampliação do acesso à internet em áreas não atendidas, a digitalização da educação, a capacitação de profissionais para lidar com novas tecnologias e a participação ativa do Brasil em debates globais sobre regulação, segurança da informação e tributação digital.

A Anatel também destaca as parcerias com universidades e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para a inclusão de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas licitações. 

Além disso, o texto menciona a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, estabelecida pelo Decreto nº 12.198/2024, que orienta a transformação digital da administração pública. Essa estratégia se baseia em princípios como a centralidade no cidadão, a integração entre diferentes esferas de governo, a inovação tecnológica, a segurança digital, a transparência e a participação social.

A Anatel também destaca seu esforço em alinhar sua atuação com os ODS, sublinhando a criação de um módulo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que permite classificar processos administrativos de acordo com ODS específicos.