MEI aumentam faturamento com compras públicas e projetam R$ 6 bilhões por ano

Lançada há menos de uma semana, a plataforma Contrata+Brasil se apresenta como uma inovadora ferramenta para aproximar microempreendedores individuais (MEIs) dos processos de contratação pública.

Criada pelo governo federal em parceria com o Sebrae, a plataforma já conta com a adesão de 630 municípios e promete movimentar até R$ 6 bilhões por ano, direcionando recursos de serviços públicos de manutenção e pequenos reparos para os microempreendedores.

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O Impacto da Plataforma no Desenvolvimento Local

A proposta da plataforma é simples, mas de grande impacto: integrar os MEIs ao mercado de contratações públicas, principalmente nos serviços de manutenção, como pintura, encanamento, eletricidade, alvenaria e gesso, entre outros. Esses serviços, frequentemente necessários em todas as esferas da gestão pública, poderão ser realizados pelos MEIs cadastrados, garantindo a movimentação econômica local e o fortalecimento das pequenas empresas.

Com 16 milhões de MEIs formalizados no Brasil, a plataforma visa aumentar a participação desses profissionais nas compras públicas, que, até o momento, inclui apenas cerca de 70 mil MEIs registrados na base de fornecedores do governo federal.

O Sebrae, parceiro estratégico da iniciativa, está trabalhando para expandir essa participação, especialmente entre os municípios que fazem parte do programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa que já abrange 2.670 municípios em todo o Brasil.

Como Funciona o Cadastro no Contrata+Brasil?

O processo de adesão à plataforma é simples e ágil. Para se cadastrar, o microempreendedor deve possuir registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) e acessar a plataforma usando o login do gov.br. Após preencher um formulário informando sua área de atuação (como eletricista ou pedreiro), o profissional poderá visualizar as demandas de serviços públicas abertas e enviar suas propostas.

A facilidade de acesso à plataforma é um dos seus principais atrativos. O MEI pode ser notificado sobre novas oportunidades diretamente no WhatsApp, permitindo um acesso mais rápido e eficiente às oportunidades de contratos públicos. Esse processo pode ser concluído em até cinco dias, sem a necessidade de alterações na Lei de Licitações, o que torna a plataforma mais ágil e acessível para os microempreendedores.

Benefícios Econômicos e Sociais para os Municípios

Além de beneficiar diretamente os MEIs, a plataforma também oferece importantes vantagens para os municípios. A contratação local de microempreendedores promove o fortalecimento da economia local, pois o dinheiro investido nas obras e serviços permanece dentro da cidade. Isso cria um ciclo positivo, no qual o fluxo de recursos contribui para o desenvolvimento dos negócios da região.

Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae, destaca que essa abordagem também traz melhorias nos serviços prestados à população. “Além de movimentar a economia local, a plataforma promove a qualificação dos profissionais. Em vez de excluir aqueles com avaliações abaixo do esperado, o sistema oferece capacitação para que melhorem seu desempenho”, afirma.

A Inclusão Social na Plataforma

Outro ponto relevante da plataforma Contrata+Brasil é a sua capacidade de inclusão social. Muitos microempreendedores não têm acesso a contratos públicos por falta de capacitação ou estrutura para atender às exigências do setor público. Com a plataforma, esses profissionais terão a oportunidade de se qualificar e crescer, o que contribui para a redução das desigualdades e o fortalecimento do empreendedorismo local.

O Papel do Sebrae na Expansão da Plataforma

O Sebrae desempenha um papel fundamental na expansão e sucesso da plataforma. Segundo Pedro Pessoa, o Sebrae atua em duas frentes principais. A primeira é sensibilizar prefeituras e órgãos públicos sobre os benefícios que a plataforma oferece em termos de eficiência operacional e qualidade dos serviços. A segunda frente envolve capacitar os MEIs para que possam atender às exigências do setor público, oferecendo treinamentos e recursos para que se adequem aos critérios necessários.

O Sebrae já está mobilizando as prefeituras que participam do programa Cidade Empreendedora para se engajarem na plataforma, ampliando assim o número de microempreendedores cadastrados e, consequentemente, a circulação de recursos em nível local. O objetivo é garantir que mais MEIs tenham acesso a essas oportunidades e que, por meio delas, a economia local seja fortalecida.

Perspectivas de Crescimento e Impacto

A plataforma Contrata+Brasil, além de ajudar a impulsionar o empreendedorismo no Brasil, tem o potencial de transformar a forma como os serviços públicos são prestados nas cidades. Com a adesão de mais municípios e a participação crescente de MEIs, espera-se que a plataforma seja uma importante aliada na construção de cidades mais sustentáveis, com um mercado de trabalho mais inclusivo e dinâmico.

Ao estimular as contratações locais, o governo brasileiro cria um ambiente de oportunidade para pequenos empreendedores e desenvolvimento para os municípios, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e gere benefícios diretos para a população.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital