Anatel atualiza requisitos técnicos para certificação de equipamentos conforme padrões do 3GPP

A Anatel aprovou ato que atualiza os requisitos técnicos para a certificação e homologação de equipamentos utilizados em redes móveis no Brasil, especialmente os que operam com as tecnologias 4G e 5G. Essa atualização visa garantir que os dispositivos estejam atualizados e atendam aos padrões internacionais estabelecidos pelo 3GPP (3rd Generation Partnership Project).

Embora o ato já esteja em vigor, a aplicação obrigatória dos novos requisitos será a partir de 13 de agosto de 2025, para que fabricantes e fornecedores tenham um período de adequação às novas especificações. 

A principal mudança foi a inclusão de critérios para equipamentos que utilizam tecnologias emergentes de IoT, como 5G NB-NTN, 5G RedCap e 4G LTE Cat 1bis. Essas atualizações asseguram que os equipamentos certificados no Brasil estejam em conformidade com os padrões internacionais mais recentes, de forma que permita a interoperabilidade e o desempenho adequado.

5G NB-NTN: Integra NB-IoT a redes não terrestres (satélites), permitindo conectividade IoT em áreas remotas.

5G RedCap: Voltado para dispositivos IoT de baixa complexidade, como wearables e sensores, com menor consumo de energia e custo reduzido.

4G LTE Cat 1bis: Evolução do LTE Cat 1, usa apenas uma antena, reduzindo custos e consumo energético, ideal para rastreamento e automação.

O ato também atualiza as referências normativas, em igual alinhamento aos requisitos técnicos mais recentes do 3GPP. Isso inclui documentos que abordam a conformidade de equipamentos LTE, e de dispositivos 5G NR no intervalo de frequências 1 (FR1).

Tais atualizações darão conformidade aos equipamentos certificados no Brasil em relação aos padrões internacionais, permitindo sua interoperabilidade e desempenho adequado.

Para verificar a conformidade dos dispositivos com esses requisitos, os procedimentos de ensaio estão descritos nas próprias referências normativas do 3GPP mencionadas no ato. Esses procedimentos de teste são essenciais para garantir que os equipamentos atendam aos padrões de desempenho e segurança estabelecidos, proporcionando confiança tanto para os consumidores quanto para os operadores de redes.