Nova lei do BPC: saiba o que muda e se familiar que mora em outra casa entra no cálculo

Recentemente, a Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com as alterações, muitas dúvidas surgiram sobre os critérios de concessão do benefício, especialmente em relação à inclusão da renda de familiares que não moram na mesma casa.

Além disso, diversos boatos começaram a circular nas redes sociais, levando preocupação aos beneficiários. O governo federal desmentiu algumas dessas informações e esclareceu quais são, de fato, as mudanças na nova legislação.

A seguir, explicamos em detalhes o que muda no BPC e como calcular a renda familiar para ter direito ao benefício.

O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação social e médica, no caso das pessoas com deficiência.

Qual a renda familiar necessária para receber o BPC?

Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita (por pessoa) precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro de 2025, o limite de renda permitido por pessoa é de R$ 379,50. Isso significa que todas as pessoas da mesma residência somam suas rendas, e o valor total é dividido pelo número de moradores. Se o resultado for menor ou igual a R$ 379,50, a família pode solicitar o BPC.

Quais rendas são consideradas no cálculo?

Entram no cálculo:

• Salários de membros da família que moram na mesma casa;
• Benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, se o valor for superior a um salário mínimo;
• Auxílio-doença e seguro-desemprego.

Não entram no cálculo:

• Benefícios como Bolsa Família e Auxílio Gás;
• BPC recebido por outra pessoa da família;
• Renda de familiares que moram em outra casa.

Renda de familiar que mora em outra casa entra no cálculo do BPC?

Não. Essa foi uma das principais fake news que circularam nas redes sociais após a publicação da nova lei.

A regra continua a mesma: apenas a renda das pessoas que vivem sob o mesmo teto é considerada para o cálculo do BPC. Ou seja, se um filho ou neto do beneficiário mora em outro imóvel, seu salário ou aposentadoria não afeta o direito ao benefício.

O governo reforçou que essa desinformação causou preocupação desnecessária e que não há nenhuma mudança na forma como a renda familiar é calculada.

Pessoas com deficiência leve continuam tendo direito ao BPC?

Sim. Outra informação falsa amplamente divulgada foi a de que pessoas com deficiência leve perderiam o direito ao benefício.

A nova lei não alterou os critérios de deficiência para concessão do BPC. Pessoas com deficiência leve, moderada ou grave podem continuar recebendo o auxílio, desde que a renda familiar esteja dentro do limite estabelecido.

A única mudança nesse aspecto é que, para quem tem menos de 65 anos, a avaliação médica e social passou a ser obrigatória. Antes, esse procedimento era dispensável em alguns casos.

O que mudou com a nova lei do BPC?

1. Atualização obrigatória do Cadastro Único

A partir da nova regra, os beneficiários do BPC precisam atualizar o Cadastro Único a cada 24 meses. Caso contrário, o pagamento pode ser suspenso até que a regularização seja feita.

2. Coleta de biometria obrigatória

A nova lei também tornou obrigatória a coleta da biometria dos beneficiários, tanto para novos pedidos quanto para quem já recebe o BPC.

3. Onde atualizar o cadastro?

Diferente do que algumas mensagens virais afirmaram, a atualização não precisa ser feita no INSS. O procedimento deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos da residência do beneficiário.

Considerações finais

A nova lei do BPC trouxe algumas mudanças importantes, como a exigência da atualização cadastral e a obrigatoriedade da biometria. No entanto, a forma de cálculo da renda familiar não foi alterada, e a renda de parentes que moram em outra casa não entra no cálculo.

Com a circulação de informações falsas, é fundamental que os beneficiários busquem sempre fontes confiáveis, como o site oficial do INSS e os canais de comunicação do governo, para esclarecer dúvidas sobre o benefício.