8 de janeiro: Moraes vota para tornar réu Léo Índio, acusado de participação nos atos antidemocráticos

Primo dos filhos de Bolsonaro postou imagens na marquise do Congresso e nas proximidades do STF. Defesa afirma que não há provas suficientes do envolvimento de Leo Índio nos atos. Léo Índio no Congresso Nacional
Reprodução/Redes sociais
8 de janeiro: Moraes vota para tornar réu Léo Índio, acusado de participação nos atos antidemocráticos
Primeira Turma do STF analisa se vai receber a denúncia da PGR contra o primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Defesa questionou pontos da denúncia e disse que não há provas suficientes.
Fernanda Vivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma começou a analisar, nesta sexta-feira (21), se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele. Léo Índio é acusado de participar dos atos antidemocráticos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A PGR apontou os seguintes crimes:
– associação criminosa armada;
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– golpe de Estado;
– dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
– deterioração de patrimônio tombado;
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/22/pgr-leo-indio.ghtml)
Moraes é o relator do caso.
Denúncia
A denúncia da PGR, apresentada em 15 de janeiro, aponta que “há provas suficientes” de que Léo Índio participou da execução dos atos do 8 de janeiro.
Durante os ataques, ele publicou imagens em uma rede social em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, Léo Índio aparecia com os olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar para conter a multidão.
“Na espécie, LEONARDO RODRIGUES DE JESUS participou ativamente dos atos que culminaram na invasão e na depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da Republica, em Brasília/DF, na data de 8.1.2023, com graves repercussões patrimoniais”, afirmou a PGR.
“As informações revelam, além disso, que o denunciado também esteve envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas as manifestações ocorridas em acampamentos erguidos após as eleições presidenciais de 2022, em frente a unidades militares”, completou.
Defesa
Em defesa prévia apresentada ao Supremo, advogados de Léo Índio afirmaram que:
– a análise do caso não cabe ao Supremo Tribunal Federal, já que não se trata de autoridade com foro privilegiado;
– a denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes;
– a denúncia não atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.
“No caso em tela, a Denúncia protocolizada, em desfavor de Leonardo Rodrigues de Jesus pela PGR, inobstante constar dela, as infrações penais apontadas, o fato peremptório é que não existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele no cometimento dos referidos crimes citados nela, Denúncia”, pontuaram.
“Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do Supremo Tribunal Federal, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do patrimônio tombado”, completaram.
Julgamento
O recebimento de denúncia começou a ser julgado em ambiente virtual pela Primeira Turma nesta sexta-feira (21). O plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página da Corte, sem a necessidade de julgamento presencial.
O julgamento está previsto para terminar no dia 28 de fevereiro, se não houver pedido de vista ou de destaques.
O colegiado vai analisar se recebe a acusação, ou seja, se será aberto um processo penal no qual Léo Índio se tornará réu.
Se rejeitar o pedido, o caso será arquivado. Se a Primeira Turma receber a denúncia, a ação penal será iniciada no STF. Na etapa seguinte, será feita a instrução processual. Um eventual julgamento sobre a conduta de Léo Índio só ocorrerá em um segundo momento, ao fim da ação penal.
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