Como a inclusão de dependentes no Imposto de Renda funciona?

Com a aproximação do início da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, muitos contribuintes se perguntam sobre a inclusão de dependentes. A possibilidade de deduzir valores com dependentes pode reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição. Porém, nem todas as pessoas podem ser declaradas como dependentes.

Neste guia, vamos explicar quem pode ser incluído como dependente, como a idade dos filhos influencia na declaração e quais as regras para incluir outros familiares. Confira abaixo as informações mais importantes sobre esse tema.

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O que é um dependente no Imposto de Renda?

No contexto do Imposto de Renda, um dependente é uma pessoa que recebe apoio financeiro do contribuinte e que pode ser incluída na sua declaração para reduzir a base de cálculo do imposto devido. A dedução é uma forma de compensar os custos de sustento e educação que os dependentes exigem ao longo do ano.

Entender quem pode ser dependente e os requisitos legais para isso é essencial para aproveitar as deduções e evitar erros na declaração do IR.

Requisitos para incluir dependentes na declaração de IR 2025

A Receita Federal estabelece algumas condições sobre quem pode ser incluído como dependente na declaração de Imposto de Renda. A seguir, listamos as principais categorias de pessoas que podem ser incluídas.

Cônjuge ou companheiro(a)

O cônjuge ou companheiro(a) pode ser incluído como dependente na declaração, desde que:

• Se casados ou em união estável há mais de 5 anos.
• O cônjuge deve estar vivendo sob o mesmo teto que o contribuinte.
• A união também abrange casais homoafetivos.

Filhos ou enteados

Filhos e enteados são os dependentes mais comuns. Veja os critérios para incluí-los:

• Até 21 anos de idade.
• Se estiverem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, não há limite de idade.
• Até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico de segundo grau.
• Filhos ou enteados com deficiência também podem ser incluídos, independentemente da idade, desde que sua remuneração não ultrapasse a soma das deduções da base de cálculo.

Irmãos, netos ou bisnetos com guarda judicial

Se você tiver a guarda judicial de um irmão, neto ou bisneto, eles podem ser incluídos como dependentes, desde que:

• Não tenham arrimo dos pais.
• Estão sob sua guarda até os 21 anos, ou até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
• Em qualquer idade, se forem incapacitados para o trabalho.

Pais, avós e bisavós

Os pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes, mas há um limite de renda. Eles devem ter recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 24.511,92 no ano-calendário de 2024.

Menor pobre sob guarda judicial

Menores de 21 anos que o contribuinte crie e eduque, e de quem detenha a guarda judicial, podem ser incluídos como dependentes, desde que sejam considerados pobres.

Pessoa absolutamente incapaz

Aqueles que não podem exercer os atos da vida civil (como os incapazes tutelados ou curatelados) podem ser dependentes, caso o contribuinte seja seu tutor ou curador.

A idade do meu filho mudou, o que fazer?

Uma dúvida muito comum entre os contribuintes é sobre a inclusão de filhos quando eles mudam de idade ao longo do ano-calendário. A regra para a declaração de dependentes é que a idade do dependente é considerada no ano-calendário, ou seja, no ano de 2024, mesmo que o filho complete 25 anos em 2025.

Exemplo:

• Se um filho completar 25 anos em 2024, mas durante o ano ainda tiver 24 anos e estiver cursando o ensino superior, ele ainda poderá ser incluído como dependente na declaração de 2025, pois ele atendia aos critérios durante o ano-calendário (2024).

Dependentes com deficiência

Caso o dependente tenha deficiência, ele pode ser incluído independentemente da idade, contanto que sua remuneração não ultrapasse o valor das deduções permitidas. Esse benefício está em vigor para filhos, enteados, irmãos, netos ou bisnetos com deficiência que vivam sob sua dependência.

Como incluir dependentes no Imposto de Renda 2025?

Incluir dependentes na sua declaração de IR 2025 pode trazer vantagens, pois permite reduzir a base de cálculo do imposto devido. Veja como proceder:

1. Identifique os dependentes elegíveis

Revise as condições e certifique-se de que os seus dependentes se enquadram nas regras da Receita Federal. As pessoas com idade até 21 anos ou 24 anos (caso esteja em curso superior ou técnico) são as mais comuns. Além disso, verifique os critérios para dependentes com deficiência ou sob guarda judicial.

2. Informe os dados corretamente

Na hora de preencher a declaração, insira os dados de cada dependente de forma correta. Os dependentes precisam ser listados com o número do CPF e outras informações, como a data de nascimento, endereço e grau de parentesco.

3. Verifique o impacto nas deduções

Lembre-se de que a inclusão de dependentes permite deduzir certos valores. Isso pode aumentar a sua restituição ou diminuir o valor do imposto devido. As deduções para dependentes incluem até R$ 2.275,08 por dependente, o que pode gerar uma redução significativa no valor total de imposto.

Benefícios e cuidados ao declarar dependentes no IR

Vantagens:

• Redução da base de cálculo: A principal vantagem de declarar dependentes é a possibilidade de deduzir os custos com filhos e outros familiares, reduzindo o valor a pagar.
• Aumento da restituição: Dependentes podem aumentar a restituição, caso o contribuinte tenha direito a ela.

Cuidados:

• Verifique a elegibilidade: Certifique-se de que você tem direito de incluir determinada pessoa como dependente. Isso evitará problemas futuros com a Receita Federal.
• Evite duplicidade de dependentes: Se outra pessoa, como o ex-cônjuge, também declarar o mesmo dependente, isso pode gerar conflito e levar à malha fina.

Considerações finais

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 está se aproximando, e entender como funciona a inclusão de dependentes pode fazer toda a diferença no valor final a ser pago ou na restituição a ser recebida. Ao seguir as regras da Receita Federal, você consegue garantir os benefícios e reduzir a carga tributária de maneira legal.

Lembre-se de que a declaração do IR é uma obrigação fiscal, e incluir corretamente os dependentes pode ser um passo importante para evitar problemas futuros. Portanto, verifique as condições e aproveite as deduções a que você tem direito!

Se ainda tiver dúvidas sobre como declarar seus dependentes ou sobre qualquer outro aspecto do Imposto de Renda, consulte um contador ou profissional especializado para garantir que sua declaração seja feita de maneira correta e sem erros.