INSS libera pagamento do BPC para fevereiro; saiba se você tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mês de fevereiro de 2025. Com um valor de R$ 1.518,00, que corresponde ao salário mínimo, o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Nesse artigo, vamos detalhar os principais requisitos para ter acesso ao BPC, as novas regras implementadas para 2025, como solicitar o benefício, e como consultar o status do pagamento.

O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um mínimo de sustento às pessoas que não têm condições de prover a própria subsistência. O BPC é uma ajuda financeira não contributiva, ou seja, não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social.

Leia mais: Beneficiários do BPC recebem novos pagamentos; veja quando o seu será liberado

Quais São os Requisitos para Receber o BPC em 2025?

Em 2025, para ter direito ao BPC, os solicitantes precisam atender a alguns requisitos específicos. Estes critérios são rigorosos para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.

Idosos com 65 Anos ou Mais

Para os idosos, é necessário que a pessoa tenha 65 anos ou mais e que comprove a condição de vulnerabilidade social e econômica, ou seja, que tenha uma renda per capita familiar abaixo de um certo limite.

Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao BPC, desde que a deficiência seja permanente e tenha duração mínima de dois anos. Além disso, a deficiência deve impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Não há limite de idade para esse grupo, desde que atendam aos critérios de renda.

Critério de Renda

A principal exigência para a concessão do BPC em 2025 é que a renda mensal bruta per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o que em fevereiro de 2025 equivale a R$ 379,50. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas no domicílio, não pode ultrapassar esse valor.

O Que Mudou nas Regras do BPC em 2025?

Em 2025, algumas alterações importantes foram implementadas para garantir maior segurança e controle na concessão do BPC. Entre as novas regras, destacam-se:

Avaliação da Deficiência

Para aqueles com menos de 65 anos que estão solicitando o benefício, será exigida uma avaliação médica, que incluirá um código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para documentar a deficiência.

Coleta Biométrica Obrigatória

Outra novidade é a obrigatoriedade da coleta biométrica. Isso foi implementado para assegurar a identidade dos beneficiários e evitar fraudes no processo de concessão do benefício.

Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único (CadÚnico) dos beneficiários deve ser atualizado a cada dois anos, sob pena de o benefício ser suspenso. Isso é importante para garantir que o público-alvo continue a ser atendido de forma justa e eficaz.

Critério de Renda Atualizado

O cálculo da renda familiar, que antes levava em conta a soma de todos os rendimentos, agora permite que sejam descontados certos valores, como o BPC recebido por outros membros da família, benefícios previdenciários até um salário mínimo, além de rendimentos de contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e auxílio financeiro temporário ou indenizações por rompimento de barragens.

Como Solicitar o BPC em 2025?

O BPC pode ser solicitado sem a necessidade de contribuições previdenciárias, o que facilita o acesso para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. Existem duas formas principais de solicitar o benefício:

1. Pela Internet – Portal Meu INSS

A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS, disponível no site meu.inss.gov.br. No portal, o solicitante deve clicar em “Novo Pedido”, digitar “BPC” na barra de pesquisa e selecionar a opção correspondente. É necessário anexar os documentos exigidos, como comprovantes de renda e dados pessoais. O acompanhamento do pedido também pode ser feito por meio do portal.

2. Presencialmente em uma Agência do INSS

Outra forma de solicitar o BPC é agendando um atendimento presencial em uma agência do INSS. Para isso, basta ligar para o número 135 e agendar o horário. No dia do atendimento, o beneficiário deverá comparecer à agência com os documentos necessários, como CPF, comprovante de residência, documentos de identidade e comprovantes de renda familiar.

Como Consultar o Pagamento do BPC?

Os pagamentos do BPC são feitos de acordo com o número do benefício, que é identificado pelo penúltimo dígito do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador. Para saber quando você receberá o pagamento do BPC, é necessário consultar o calendário oficial disponibilizado pelo INSS. A consulta pode ser feita através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

O Que Fazer em Caso de Suspensão do Benefício?

Em algumas situações, o BPC pode ser suspenso. As causas mais comuns de suspensão incluem a não atualização do Cadastro Único dentro do prazo de 24 meses ou a alteração nos critérios de renda familiar. Caso o pagamento seja suspenso, o beneficiário poderá regularizar a situação fazendo a atualização necessária no CadÚnico ou corrigindo as informações de renda.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental no apoio a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio sustento. Em 2025, o INSS traz novas regras para a concessão do benefício, visando maior controle e segurança. Se você se enquadra nos requisitos, é importante estar atento ao calendário de pagamentos e garantir que sua solicitação seja feita corretamente, seja de forma online ou presencial.