Governo pretende liberar R$ 12 bilhões com nova regra do saque-aniversário do FGTS

O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira (28) uma mudança significativa nas regras do saque-aniversário do FGTS. A medida pode liberar cerca de R$ 12 bilhões na economia, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo total do fundo. Atualmente, aqueles que optaram pelo saque-aniversário precisam esperar um período de quarentena de dois anos para retirar o saldo integral.

A decisão, no entanto, não está livre de críticas. Especialistas alertam que essa injeção de dinheiro pode aumentar a pressão inflacionária, um desafio que o Banco Central tem tentado conter com sucessivos aumentos na taxa básica de juros.

O que muda na regra do saque-aniversário do FGTS?

Como funciona atualmente?

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado apenas à multa rescisória de 40%.

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Além disso, há uma carência de dois anos para quem deseja voltar à regra tradicional e recuperar o direito ao saque integral em caso de demissão.

O que o governo pretende mudar?

Com a nova regra, todos os trabalhadores demitidos até a data da publicação da medida provisória poderão sacar o saldo total do FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário. Ainda há discussões dentro do governo sobre a possibilidade de manter essa flexibilização para futuras demissões.

O governo argumenta que muitos trabalhadores não tinham plena informação sobre as regras do saque-aniversário quando fizeram a adesão e, por isso, estariam em uma situação desvantajosa ao perder o direito ao saque integral.

Impacto econômico da liberação do FGTS

Benefícios para o trabalhador

Para os trabalhadores demitidos, a possibilidade de sacar o saldo total do FGTS representa um alívio financeiro, especialmente em um momento de dificuldade no mercado de trabalho. O dinheiro pode ser usado para pagar dívidas, investir em pequenos negócios ou garantir a manutenção do padrão de vida durante a busca por uma nova oportunidade de emprego.

Riscos para a economia

Por outro lado, a liberação de R$ 12 bilhões pode ter efeitos colaterais indesejados. O Banco Central já demonstrou preocupação com medidas que aumentam a circulação de dinheiro na economia, pois isso pode pressionar ainda mais a inflação. Com o consumo aquecido, os preços tendem a subir, o que pode levar a um novo aumento da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Especialistas apontam que o governo precisa equilibrar essas medidas de estímulo com políticas que garantam estabilidade econômica a médio e longo prazo.

Medidas semelhantes em governos anteriores

Michel Temer e a distribuição de lucros do FGTS

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, houve uma mudança significativa no FGTS. Em 2017, foi autorizada a distribuição de parte dos lucros do fundo para os trabalhadores, o que colocou mais dinheiro em circulação e ajudou a impulsionar a economia na época.

Jair Bolsonaro e a criação do saque-aniversário

Já no governo Jair Bolsonaro, em 2019, foi criada a modalidade do saque-aniversário. A intenção era dar mais liberdade ao trabalhador para acessar parte do saldo do FGTS anualmente, em vez de deixá-lo parado na conta vinculada.

Ambas as iniciativas ocorreram em momentos em que os governos buscavam melhorar sua popularidade e estimular a economia.

E os trabalhadores informais?

Uma das críticas recorrentes à medida anunciada pelo governo Lula é que ela beneficia apenas os trabalhadores com carteira assinada, deixando de fora os trabalhadores informais, que já representam uma parcela significativa da força de trabalho no Brasil.

Os trabalhadores informais não têm acesso ao FGTS e, portanto, não serão impactados por essa mudança. Esse grupo tem crescido nos últimos anos, e qualquer política que busque ampliar o apoio econômico precisaria contemplá-los de alguma forma.

O que esperar para o futuro do FGTS?

O governo ainda não decidiu se manterá as duas modalidades do FGTS (saque-aniversário e saque-rescisão) sem a necessidade de quarentena no futuro. A medida provisória que será anunciada pode abrir espaço para novas discussões sobre o funcionamento do fundo e a melhor forma de garantir que ele cumpra sua função de proteção ao trabalhador sem gerar impactos negativos para a economia.

Especialistas recomendam que o governo avalie com cautela as consequências dessa mudança, considerando os desafios fiscais e monetários que o país enfrenta atualmente.

Considerações finais

A alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS é uma tentativa do governo de injetar dinheiro na economia e melhorar sua popularidade entre os trabalhadores formais. No entanto, há preocupações sobre o impacto inflacionário da medida e sobre a exclusão dos trabalhadores informais.

Com experiências passadas mostrando que mudanças no FGTS podem ter efeitos significativos na economia, o governo precisará monitorar de perto os desdobramentos dessa decisão para garantir que ela traga mais benefícios do que riscos ao país.