Proposta que isenta imposto de renda será enviada só depois do Carnaval

O Ministério da Fazenda confirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 será enviada ao Congresso Nacional apenas após o Carnaval. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad na última sexta-feira (21), durante evento em São Paulo. Paralelamente, a regulamentação do crédito consignado privado já está em fase avançada e pode ser enviada nos próximos dias.

Impacto da nova faixa de isenção do IRPF

A ampliação da isenção do IRPF é uma das prioridades do governo e pode beneficiar cerca de 9,6 milhões de contribuintes a partir de 2026. Com a revisão da tabela do imposto, o número total de pessoas isentas pode chegar a 26 milhões, reduzindo a carga tributária sobre a população de menor renda.

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Possível impacto na arrecadação federal

Embora a medida represente um alívio para milhões de brasileiros, também gera um desafio fiscal. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a perda de receita pode chegar a R$ 51 bilhões por ano a partir de 2026. Apesar disso, a previsão é que a arrecadação total do IRPF ainda se mantenha em torno de R$ 312,26 bilhões anuais.

O governo avalia formas de compensar essa redução na arrecadação, incluindo medidas como ajustes na reforma tributária e corte de gastos.

Regulamentação do consignado privado

Outra proposta do governo em andamento é a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida permitirá que empregados formais obtenham empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, sem depender de convênio entre empresa e instituição financeira.

Como funcionará o novo modelo de consignado

O novo modelo utilizará o sistema e-Social para fornecer informações aos bancos, facilitando a análise de crédito e garantindo maior segurança aos trabalhadores. Atualmente, as regras estabelecem um limite de desconto de até 30% do salário para o crédito consignado, além de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O governo estima que a regulamentação do consignado privado possa ter um impacto positivo na economia ao longo de 2025, estimulando o consumo e ampliando a liquidez financeira dos trabalhadores. A proposta será debatida no Congresso Nacional e deve ter tramitação acelerada.

Outras medidas econômicas em discussão

Além da isenção do IRPF e da regulamentação do crédito consignado privado, o governo também planeja avançar com outras medidas econômicas. Entre elas, está o redesenho do Auxílio Gás, que busca minimizar os impactos da inflação sobre as famílias de baixa renda.

Prazos e desafios para a aprovação das propostas

A definição do calendário para envio das propostas ao Congresso dependerá do ritmo das atividades legislativas após o Carnaval. O Ministério da Fazenda segue acompanhando os impactos fiscais das medidas e estruturando estratégias para garantir a viabilidade econômica e política das aprovações necessárias.

Considerações finais

Além disso, a complexidade das negociações exige um debate aprofundado sobre os efeitos das mudanças no ambiente de negócios, na competitividade das empresas e na arrecadação dos entes federativos. A busca por um modelo tributário mais eficiente e justo passa pelo desafio de conciliar diferentes interesses, desde a necessidade de simplificação e transparência até a garantia de que estados e municípios não sejam prejudicados na divisão de receitas.

Outro fator determinante será a capacidade do governo de articular apoio político para aprovar as medidas no Congresso, considerando a diversidade de posicionamentos entre parlamentares e setores econômicos. O sucesso da reforma dependerá, portanto, não apenas da viabilidade técnica das propostas, mas também da construção de um consenso que assegure sua implementação e eficácia a longo prazo.