FGTS 2025: conheça as novas regras do saque-aniversário e como elas afetam você

Em uma ação esperada por muitos trabalhadores, o governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de uma medida provisória (MP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitirá que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020 tenham acesso imediato ao saldo do fundo. A medida, prevista para ser assinada na sexta-feira (28), visa beneficiar milhões de trabalhadores e também promover um impulso na economia brasileira.

A decisão busca resolver uma das maiores críticas à regra do saque-aniversário, que anteriormente dificultava o acesso aos recursos do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

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Mudança nas regras do Saque-Aniversário

Com a nova medida, trabalhadores que perderam o emprego desde a implementação do saque-aniversário poderão acessar imediatamente seus saldos do FGTS, mas com algumas condições. Antes, a regra impedia o saque integral do fundo para os trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário em caso de demissão. Eles só podiam acessar a totalidade do saldo após dois anos da retirada parcial do FGTS.

Agora, a flexibilização da medida vai permitir que, mesmo após a adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores demitidos possam acessar imediatamente até R$ 3 mil de seu saldo de FGTS. Caso o saldo seja superior a esse valor, a liberação do restante ocorrerá em uma segunda etapa, com prazo de 110 dias após a publicação da MP. Com isso, a medida vai beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto econômico estimado de R$ 12 bilhões.

Como funcionará a liberação do Saque-Aniversário?

A medida será implementada de forma escalonada em duas etapas. A primeira etapa garante que todos os trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020, que aderiram ao saque-aniversário, terão acesso imediato ao valor de até R$ 3 mil. Esse valor será depositado diretamente nas contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores, facilitando o processo de liberação.

A segunda etapa, para aqueles que tiverem um saldo superior a R$ 3 mil, estabelecerá um prazo de 110 dias para que o valor restante seja liberado. Esse período de espera visa organizar a liberação dos fundos e garantir que o processo seja realizado de forma ordenada.

Impacto econômico da medida

O impacto da medida será considerável. Com a liberação de R$ 12 bilhões para os trabalhadores afetados, a expectativa é que essa injeção de recursos ajude a aquecer a economia, especialmente em tempos de desafios econômicos. Além de beneficiar os trabalhadores diretamente, a medida também tem o potencial de estimular o consumo e movimentar diversos setores da economia, como o varejo e o mercado imobiliário.

A liberação do saldo do FGTS tem um efeito duplo: não só ajuda a aliviar a situação financeira dos trabalhadores demitidos, como também incentiva o consumo no país, o que pode trazer um efeito positivo para o crescimento do PIB. O governo está ciente de que a medida pode ser uma forma de combater a retração econômica e estimular a recuperação pós-pandemia, oferecendo alívio financeiro para as famílias mais afetadas pela crise.

Discussões e expectativas

Embora a medida tenha sido amplamente aguardada, ela também levanta algumas discussões sobre a sustentabilidade do fundo e as implicações para a reserva financeira do FGTS. O fundo, que tem como objetivo servir como uma poupança obrigatória para os trabalhadores, poderá ter seu saldo comprometido em uma época de instabilidade econômica.

Por outro lado, a medida é vista como uma forma de corrigir o que muitos consideravam uma falha na legislação anterior, que impedia os trabalhadores de acessar seu FGTS de forma mais flexível em momentos de necessidade. A crítica era de que o saque-aniversário, embora tenha sido uma inovação, acabou prejudicando trabalhadores demitidos, deixando-os em uma situação de vulnerabilidade financeira.

O papel do congresso e da medida provisória

Como uma Medida Provisória (MP), a proposta precisa ser analisada pelo Congresso Nacional antes de ser convertida em lei. O governo espera que a medida seja aprovada rapidamente, mas é possível que ocorram ajustes durante a tramitação. A medida será submetida a discussões no Congresso, onde parlamentares avaliarão os impactos fiscais e sociais da liberação do saldo do FGTS.

O objetivo é garantir que a mudança traga benefícios reais para os trabalhadores, mas também respeite a saúde financeira do fundo, que pode ser impactado por uma liberação mais acelerada de recursos.

Saiba quem tem direito à liberação do Saque-Aniversário

A medida beneficiará trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. Para esses trabalhadores, o valor de até R$ 3 mil será liberado imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de dois anos estipulado pela legislação anterior. Caso o saldo seja maior, o restante será liberado 110 dias após a publicação da MP.

Além disso, é importante que os trabalhadores verifiquem se o seu FGTS foi corretamente vinculado ao cadastro e se os dados estão atualizados, a fim de garantir que o pagamento seja realizado de forma correta e eficiente.

Conclusão

A liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário é uma mudança importante para a economia e para a vida dos trabalhadores demitidos. Com a injeção de R$ 12 bilhões na economia, a medida pode trazer um alívio financeiro significativo para milhões de famílias, além de impulsionar o consumo e ajudar na recuperação econômica do país.

O governo federal tem dado passos importantes para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, e essa medida mostra o comprometimento do governo em corrigir falhas na legislação anterior. Embora a medida ainda precise ser aprovada pelo Congresso, espera-se que ela traga benefícios reais para os trabalhadores e para a economia brasileira como um todo.