Liberação do FGTS retido será automática; veja se vai receber!

O governo federal anunciou uma medida provisória que prevê a liberação automática do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde o ano 2000. Diferente de regras anteriores, desta vez não será necessário solicitar a retirada do valor, que será depositado diretamente na conta dos beneficiários.

A decisão busca corrigir uma injustiça apontada por especialistas, já que muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ficaram impossibilitados de retirar o saldo total do FGTS ao serem demitidos. Com a mudança, cerca de 12 milhões de brasileiros serão contemplados.

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Entenda a nova liberação do FGTS

A medida provisória, que será publicada pelo governo nesta sexta-feira (28), prevê a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões que estavam retidos no FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a iniciativa difere dos saques emergenciais liberados durante os governos anteriores, pois desta vez os beneficiários não precisarão realizar nenhum procedimento para obter o dinheiro:

— Você não precisa fazer nada para receber o dinheiro na sua conta, não precisa fazer a opção pelo saque. A situação agora é diferente dos saques no passado. Lá, as pessoas não foram demitidas. Agora, a pessoa foi impedida de retirar o saldo a que teria direito — explicou o ministro.

Quem tem direito ao saque?

A nova liberação do FGTS contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa a partir do ano 2000. No entanto, a retirada será limitada ao valor que estava depositado na conta vinculada no momento da demissão.

É importante destacar que os trabalhadores não terão direito ao saldo de depósitos posteriores à demissão. Apenas o valor acumulado até o desligamento poderá ser resgatado.

Como consultar o saldo e realizar o saque

Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao saque acessando a Carteira de Trabalho Digital pelo celular. O aplicativo oficial do FGTS também fornecerá informações sobre os valores disponíveis.

A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento e divulgará os detalhes após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.

Como será feito o pagamento?

Saque dividido em duas etapas

De acordo com informações preliminares, o pagamento do FGTS retido será realizado em duas etapas:

1. Primeira fase: liberação de até R$ 3 mil para os beneficiários;
2. Segunda fase: pagamento do restante do saldo retido, conforme o valor disponível.

Onde sacar?

Para evitar filas nas agências da Caixa Econômica Federal, o banco deve priorizar pagamentos por canais digitais, como aplicativo do FGTS e Caixa Tem.

Quem optar pelo saque presencial precisará apresentar os seguintes documentos:

• Cartão Cidadão e senha, se possuir;
• Documento de identidade com foto e carteira de trabalho, para aqueles que não têm o Cartão Cidadão.

Impacto econômico da medida

A liberação dos recursos do FGTS deve impulsionar a economia brasileira, injetando R$ 12 bilhões no mercado. Especialistas acreditam que esse dinheiro será utilizado principalmente para o pagamento de dívidas e consumo, ajudando a aquecer setores como comércio e serviços.

Além disso, a medida pode contribuir para aliviar a situação financeira de milhões de trabalhadores que enfrentam dificuldades desde a demissão.

Próximos passos

Com a publicação da medida provisória e a regulamentação do saque, a Caixa Econômica Federal deverá divulgar um calendário oficial para o pagamento dos valores. O governo reforça que não será necessário solicitar a liberação, pois o processo ocorrerá de forma automática.

Os trabalhadores interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do governo e da Caixa para obter informações sobre prazos e procedimentos específicos.

Além de beneficiar milhões de trabalhadores, a medida também reacende o debate sobre o saque-aniversário do FGTS. Criado para permitir retiradas anuais de parte do saldo do fundo, esse modelo acabou impedindo o saque integral em caso de demissão, o que gerou críticas e levou o governo a rever as regras. Com a nova liberação automática, há a possibilidade de futuras mudanças no sistema, garantindo maior flexibilidade para os trabalhadores acessarem seus recursos.

Outra questão relevante é o impacto da medida na Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo pagamento dos valores. A instituição já se prepara para um aumento na demanda pelos canais digitais e atendimento presencial. Para evitar transtornos, a recomendação é que os beneficiários priorizem o uso dos aplicativos oficiais e realizem a consulta antecipada do saldo disponível, garantindo um processo mais rápido e seguro.

Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com