INSS com pagamento atrasado? Veja o que aconteceu neste mês

A Justiça Federal liberou R$ 1,7 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, cerca de 109.570 beneficiários serão contemplados com os pagamentos das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), cujos valores podem chegar até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.

A decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) visa garantir que os aposentados e segurados do INSS recebam os valores devidos após o processo judicial. A medida é um avanço para quem aguardava o pagamento das quantias referentes a processos judiciais, que envolvem tanto a revisão de benefícios, como a concessão de direitos que foram negados anteriormente.

Neste artigo, vamos explicar o que são as RPVs, como os beneficiários podem consultar se têm direito ao pagamento, como os valores serão liberados e as datas que devem ser observadas para o recebimento.

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O que são as RPVs e quem tem direito ao pagamento?

RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, referem-se a valores de até 60 salários mínimos que são pagos de forma mais ágil. Essas dívidas, que envolvem atrasados do INSS, são liberadas em até 60 dias após o juiz ordenar a quitação do valor devido. São comuns em processos de revisão de benefícios ou de concessão de novos direitos aos segurados que não haviam sido reconhecidos pelo INSS.

Quem vai receber neste pagamento são os aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS até o final de 2024. O processo precisa ter chegado ao fim, com o julgamento sem possibilidade de recurso, para que o pagamento da RPV seja feito.

Como saber se tenho direito a receber o pagamento?

Para saber se você tem direito ao pagamento, é necessário acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. No portal, o beneficiário pode consultar as informações inserindo o número do CPF, o número do processo ou o número de registro do advogado (OAB).

A consulta é essencial para confirmar se o pagamento foi autorizado e se o valor já está disponível. Importante: o pagamento só é realizado quando a ação chega à fase final, sem mais possibilidade de recurso.

Calendário de pagamentos: quando você vai receber os atrasados?

O pagamento das RPVs segue um cronograma mensal, de acordo com o momento em que o juiz ordenou o pagamento. Em geral, os valores de até 60 salários mínimos são pagos em até dois meses após a decisão judicial. Para saber a data exata do repasse, o beneficiário precisa verificar a data de emissão da RPV no acompanhamento do processo.

Em casos em que o valor é maior que 60 salários mínimos, o pagamento não ocorre imediatamente e os valores se tornam precatórios, que são pagos uma vez por ano, ao contrário das RPVs que são repassadas em meses mais curtos.

Quem vai receber os pagamentos em 2025?

Os aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais até dezembro de 2024 terão direito a receber os atrasados já em 2025. Além disso, os segurados que ganharem suas ações contra o INSS no decorrer de 2025 também podem ter seus valores pagos ainda neste ano, desde que o juiz tenha autorizado o pagamento antes de outubro. Depois dessa data, os pagamentos ficam para o ano seguinte.

A liberação dos valores é feita pelo CJF e distribuída pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O pagamento pode ser feito na conta do beneficiário ou do advogado, dependendo da forma como a ação foi protocolada.

Confira quanto foi liberado para cada região

O valor total liberado para o pagamento de RPVs e precatórios foi de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,76 bilhão direcionado para os pagamentos das RPVs. A seguir, veja o valor liberado para cada TRF e o número de beneficiários de cada região:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  • Geral: R$ 805.604.712,43
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  • Geral: R$ 154.351.272,14
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 (5.461 processos, com 7.622 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  • Geral: R$ 286.017.178,97
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, com 9.127 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  • Geral: R$ 334.163.355,37
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, com 21.176 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Geral: R$ 294.800.782,68
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, com 18.991 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (MG):
  • Geral: R$ 215.888.607,44
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 beneficiários)

Conclusão

Os pagamentos das RPVs de 2025 são um passo importante para garantir que os beneficiários do INSS que venceram ações judiciais recebam seus atrasados. Para saber se você tem direito ao valor, consulte o site do TRF da sua região e confira a data de pagamento. Se o valor for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento ocorrerá de forma mais ágil, em até dois meses após a autorização do juiz. Já os valores maiores, chamados de precatórios, seguem um calendário diferente e são pagos uma vez por ano.