INSS para autônomos: veja os valores para garantir a aposentadoria

O Brasil possui mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Muitos desses profissionais, no entanto, não contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode comprometer sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Para evitar essa situação, os autônomos devem realizar contribuições mensais de forma independente. O valor mínimo assegura um benefício equivalente a um salário mínimo, desde que cumpridos os requisitos de tempo de contribuição ou idade mínima.

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Quem deve contribuir para o INSS?

Os trabalhadores que atuam de forma autônoma precisam contribuir ao INSS para garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Essa contribuição pode ser feita de diferentes formas, conforme o perfil do profissional:

• Microempreendedores Individuais (MEIs): têm um regime especial de contribuição com alíquota reduzida.
• Profissionais autônomos (contribuintes individuais): podem optar por alíquotas de 20% ou 11%, dependendo dos benefícios que desejam garantir.
• Contribuintes facultativos: aqueles que não exercem atividade remunerada, mas querem garantir a cobertura previdenciária.

Quanto o autônomo deve pagar ao INSS?

Os valores da contribuição variam de acordo com a categoria do trabalhador. Em 2025, os valores atualizados são os seguintes:

Tabela de contribuição ao INSS para autônomos e MEIs em 2025

Contribuição mínima para MEI

Os Microempreendedores Individuais têm um regime simplificado de contribuição, que garante acesso a diversos benefícios previdenciários. O valor mensal a ser pago depende do tipo de atividade exercida:

• MEI tradicional: R$ 75,90 (5% sobre o salário mínimo).
• MEI caminhoneiro: R$ 182,16 (12% sobre o salário mínimo), podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada.

Além da contribuição previdenciária, o MEI também paga impostos conforme sua atividade econômica, englobando ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual a diferença entre contribuir com 20%, 11% ou 5%?

O percentual da contribuição impacta diretamente nos benefícios que o segurado poderá receber.

• Alíquota de 20%: permite aposentadoria por tempo de contribuição e o segurado pode aproveitar o tempo para outros regimes, como o dos servidores públicos.
• Alíquota de 11%: não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas à aposentadoria por idade.
• Alíquota de 5%: aplicada a MEIs e facultativos de baixa renda, garantindo apenas benefícios básicos, sem possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Como pagar a contribuição ao INSS?

O recolhimento ao INSS é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. No caso dos MEIs, o pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Empreendedor e no App MEI.

Passo a passo para emitir a guia de pagamento

1. Para autônomos e facultativos:
   • Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
   • Clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
   • Escolha a categoria e a alíquota correspondente.
   • Gere e pague a guia no banco ou pelo internet banking.
2. Para MEIs:
   • Acesse o Portal do Simples Nacional ou o App MEI.
   • Gere o boleto do DAS com os valores atualizados.
   • Realize o pagamento até o dia 20 de cada mês.

Donas de casa podem contribuir ao INSS?

Sim. Mulheres de baixa renda que se dedicam exclusivamente às tarefas domésticas podem contribuir ao INSS com a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Para isso, precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição no CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Essa contribuição garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Vale a pena contribuir para o INSS como autônomo?

Contribuir para o INSS é essencial para garantir segurança financeira no futuro. Os autônomos que pagam a alíquota de 20% têm mais direitos previdenciários, enquanto aqueles que optam pelo regime simplificado de 11% ou 5% garantem apenas a aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.

Quem deseja planejar a aposentadoria com valores superiores ao salário mínimo pode considerar complementar a contribuição ao INSS com um plano de previdência privada, garantindo maior tranquilidade financeira na terceira idade.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com