Carf nega crédito de PIS/Cofins devido à ausência de serviço e indícios de fraude

Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu negar a possibilidade de tomada de créditos de PIS/Cofins pela Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. O julgamento considerou que não houve efetiva prestação de serviço que justificasse os créditos e apontou indícios de que a estrutura adotada pela empresa se assemelha a um esquema de pirâmide.

A decisão, tomada por 4 votos a 2, reforça o entendimento de que despesas relacionadas a marketing multinível podem não ser enquadradas como insumos passíveis de creditamento tributário.

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Modelo de negócios sob análise

A Nipponflex opera sem lojas físicas e utiliza um sistema de distribuidores autorizados para comercializar seus produtos. Esses distribuidores podem formar novas equipes, adquirindo colchões diretamente da empresa e revendendo-os ao consumidor final. A empresa argumenta que seu modelo não se baseia exclusivamente no pagamento de comissões, mas em remunerações proporcionais aos serviços efetivamente prestados.

Os distribuidores que optam por aderir à estrutura da companhia passam a ter acesso a treinamentos, eventos e ao sistema operacional da empresa. Para a defesa, isso comprova que há uma prestação de serviço vinculada à promoção de vendas, o que legitimaria a tomada de créditos de PIS/Cofins.

Fisco aponta irregularidades

No entanto, a fiscalização entendeu que a estrutura utilizada pela empresa se configura como uma operação simulada, ou seja, um arranjo que busca disfarçar comissões como insumos. Esse argumento foi determinante para que o Carf decidisse negar o benefício tributário.

Além disso, o órgão fiscalizador apontou que a remuneração dos distribuidores não se baseia exclusivamente na venda de colchões, mas também na entrada de novos integrantes na rede, o que se assemelha ao funcionamento de esquemas de pirâmide financeira.

Diferença entre marketing multinível e pirâmide

O julgamento também abordou a tênue distinção entre o marketing multinível legítimo e esquemas de pirâmide. Segundo os conselheiros, a diferença crucial entre ambos está na origem da remuneração:

• No marketing multinível legal, os ganhos decorrem unicamente da venda de produtos ou serviços.
• No esquema de pirâmide, os ganhos são impulsionados pela adesão de novos participantes, criando um ciclo insustentável.

No caso da Nipponflex, a maioria da turma entendeu que o modelo adotado se aproxima de um esquema de pirâmide, pois a remuneração dos distribuidores está atrelada ao volume de compras e ao recrutamento de novos membros, e não apenas à comercialização dos colchões.

Divergências no julgamento

O julgamento foi iniciado em dezembro, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do conselheiro Ramon Silva Cunha. Quando retomado, Cunha abriu a divergência ao sustentar que, sem a prestação de serviço, a discussão sobre o crédito de PIS/Cofins se tornava inválida.

A relatora do caso havia considerado que o modelo de marketing utilizado pela empresa era essencial para sua atividade econômica, já que os produtos não são vendidos em lojas físicas e dependem de ações promocionais. No entanto, sua visão foi derrotada pela maioria dos votos.

Além disso, a turma afastou a responsabilidade solidária do administrador da empresa, entendendo que não havia elementos suficientes para responsabilizá-lo diretamente.

Posição da empresa

Em nota, a Nipponflex expressou surpresa com a decisão do Carf e afirmou que aguardará a publicação do acórdão para analisar a fundamentação e interpor os recursos cabíveis.

A empresa destacou que há 25 anos opera de maneira legítima e transparente, estruturando uma rede de distribuidores para venda direta de seus produtos. Segundo a companhia, a validação dos créditos tributários requer uma análise técnica detalhada, e ela continuará buscando esclarecer seu modelo de negócios junto às autoridades competentes.

Possíveis desdobramentos

A decisão do Carf pode ter impacto em outras empresas que adotam modelos similares de comercialização e que se utilizam de créditos de PIS/Cofins para reduzir sua carga tributária. Além disso, reforça a fiscalização sobre práticas que possam ser enquadradas como esquemas de pirâmide, um tema cada vez mais debatido no ambiente regulatório.

A Nipponflex ainda pode recorrer da decisão, levando a discussão para instâncias superiores, o que pode prolongar o caso e influenciar o posicionamento de outros tribunais sobre o tema.

Impacto no setor e riscos para outras empresas

A decisão do Carf pode servir como um precedente relevante para futuras análises sobre modelos de negócios baseados em marketing multinível. Empresas que utilizam essa estratégia para comercializar seus produtos podem enfrentar maior rigor fiscal e dificuldades para justificar a tomada de créditos de PIS/Cofins. Além disso, a fiscalização pode intensificar a busca por indícios de operações simuladas, o que pode resultar em novas autuações e litígios tributários.

Especialistas alertam que empresas que adotam essa estrutura devem revisar seus modelos de remuneração e comercialização para garantir que suas práticas não sejam interpretadas como esquemas de pirâmide. Caso contrário, além de perderem benefícios fiscais, podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e ações judiciais.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com