FGTS: como funciona a liberação automática do saque-aniversário para demitidos

Em 2025, uma nova medida provisória do governo federal promete beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores com a liberação automática do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa medida é especialmente voltada para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025.

A medida, que será publicada em 28 de fevereiro de 2025, permitirá que os trabalhadores retirem os valores acumulados em suas contas do FGTS sem a necessidade de solicitação.

A Caixa Econômica Federal também anunciou que a liberação será realizada em duas fases e priorizará o pagamento pelos canais digitais, mas quem preferir o atendimento presencial poderá também sacar o valor em agências.

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O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS introduzida em 2019, permitindo que os trabalhadores retirem uma parte de seu saldo do fundo todo ano, no mês do seu aniversário. Contudo, quem opta por esse saque perde o direito ao saque-rescisão (quando é possível sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa).

No entanto, desde que foi implementado, muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário por achar vantajoso ter um acesso maior ao seu FGTS, de forma programada. A nova medida provisória, no entanto, está especificamente voltada para aqueles que escolheram essa modalidade e foram demitidos sem justa causa desde 2020.

Como Funciona a Nova Liberação do FGTS para Trabalhadores Demitidos?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que, a partir da publicação da medida provisória, trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário terão o saldo do FGTS liberado automaticamente.

Isso significa que os trabalhadores não precisarão fazer nada para retirar o dinheiro, a liberação será feita de forma automática, e o pagamento será depositado na conta dos beneficiários.

Como os Trabalhadores Serão Beneficiados?

A medida beneficiará até 12 milhões de trabalhadores, que terão a possibilidade de retirar o saldo integral de suas contas do FGTS (exceto valores já comprometidos com a antecipação do saque-aniversário).

O valor total a ser liberado soma R$ 12 bilhões, com o pagamento distribuído em duas etapas, que serão explicadas a seguir.

Como Serão Feitos os Pagamentos?

Etapa 1: Liberação de até R$ 3.000

A primeira fase do pagamento será iniciada em 6 de março de 2025, quando os trabalhadores poderão sacar até R$ 3.000. Esse valor será liberado automaticamente, e a Caixa Econômica Federal priorizará os canais digitais, como o Internet Banking e o app Caixa Tem, para evitar aglomerações nas agências.

Caso o trabalhador prefira realizar o saque presencialmente, será necessário apresentar:

• Cartão Cidadão e senha;
• Ou um documento de identificação com foto e a carteira de trabalho.

Etapa 2: Liberação do Valor Restante

Na segunda fase, o saldo acima de R$ 3.000 será liberado. O pagamento ocorrerá 110 dias após a publicação da medida provisória, ou seja, entre agosto e setembro de 2025, dependendo do cronograma da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador será notificado sobre o valor restante que poderá retirar, caso tenha um saldo superior a R$ 3.000 em sua conta do FGTS.

Quem Tem Direito ao Saque Automático do FGTS?

A medida vale apenas para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que estavam vinculados ao saque-aniversário do FGTS. Para esses trabalhadores, será possível retirar o valor do saldo do FGTS referente à demissão, sem a necessidade de solicitação ou alteração na conta vinculada.

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Para consultar o saldo disponível para saque, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital através de um smartphone. Além disso, é possível consultar o saldo também por meio do site da Caixa Econômica ou pelo app FGTS, disponível para Android e iOS.

Posso Sacar o Valor Integral em Caso de Demissão?

Sim, desde que você tenha sido demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e tenha optado pelo saque-aniversário.

O trabalhador que for demitido após essa data e continuar optando por essa modalidade de saque, não terá direito a sacar o valor integral do FGTS. Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar o saldo não comprometido com o empréstimo do saque-aniversário.

O Que Acontece se o Trabalhador Mudou de Emprego?

Para quem mudou de emprego após a demissão, o valor do FGTS referente ao contrato de trabalho anterior será o que será liberado. Ou seja, a medida provisória não afeta o saldo de contas vinculadas a outros empregadores, mas sim o saldo do contrato de trabalho que resultou na demissão.

Posso Deixar o Dinheiro no FGTS?

Sim, o trabalhador pode optar por não sacar os valores liberados e deixar o dinheiro na conta do FGTS, onde continuará a render com juros e correção monetária. Essa opção pode ser interessante para quem deseja manter o fundo como uma reserva de emergência.

O Que Acontece com os Valores Antecipados do Saque-Aniversário?

Caso o trabalhador tenha antecipado parte do saque-aniversário, o valor que foi adiantado estará retido para garantir o pagamento do empréstimo. Esse valor não será liberado, mas o restante da conta do FGTS, que não foi antecipado, poderá ser retirado, conforme o estipulado na MP.

O Que Significa Essa Mudança para os Trabalhadores?

Essa medida representa uma importante mudança para 12 milhões de trabalhadores, que agora terão acesso ao valor integral do FGTS após a demissão, sem as complicações de ter que solicitar ou preencher formulários adicionais. A liberação automática elimina uma série de burocracias e facilita o acesso aos recursos financeiros.

A prioridade no pagamento digital também ajuda a reduzir as aglomerações nas agências bancárias, trazendo mais agilidade e segurança ao processo.

Considerações finais

A nova rodada de liberação do FGTS representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e 2025 e ainda não conseguiram acessar todo o saldo de suas contas do fundo.

Com R$ 12 bilhões sendo liberados em duas fases, essa medida tem o potencial de melhorar a situação financeira de muitos, especialmente em tempos de incerteza econômica. Se você foi demitido durante esse período, não deixe de consultar seu saldo e ficar atento às etapas de liberação do valor do FGTS.