Disputa acirrada marca eleição para o comando do MPSC; Jorginho decide entre dois nomes

No dia seguinte à condenação do ex-prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), em julgamento derivado da Operação Mensageiro, os procuradores e promotores do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) votaram para ajudar a definir o comando da instituição responsável pela investigação que mexeu com a política catarinense.

Fábio Trajano e Vanessa Wendhausen, candidatos ao comando do MPSC – Foto: Divulgação/MPSC/ND

Atual procurador-geral de Justiça e candidato a reeleição, Fábio Trajano foi o mais votado, mas foi surpreendido com a pequena margem sobre a procuradora Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Foram 292 votos para a continuidade de Trajano no comando do MPSC e 261 para a opositora.

Quem define a disputa é o governador Jorginho Mello (PL), que tem até 15 dias para indicar quem vai comandar o MPSC pelos próximos dois anos. A margem apertada na disputa deixa sem favoritos a disputa, agora nas mãos de Jorginho Mello.

Na quarta-feira, integrantes da ACMP (Associação Catarinense do Ministério Público) entregaram documento ao governador pedindo que seja mantida a tradição de que o primeiro colocado seja escolhido procurador-geral de Justiça. Se a escolha de Jorginho recair sobre Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ela será a primeira procuradora-geral de Justiça da história no comando do MPSC.

Quais são as funções do procurador-geral de Justiça no comando do MPSC?

O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por prefeitos, secretários de Estado, deputados da Assembleia Legislativa, juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função.

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição.

Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.