Saiba como impacta as novas regras do saque-aniversário do FGTS em seu saldo

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário.

Essa opção foi criada para proporcionar maior flexibilidade no acesso aos recursos do fundo, mas também implica em restrições importantes.

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Principais características do saque-aniversário

• Permite o saque de uma parcela do FGTS uma vez ao ano, no mês de aniversário do trabalhador.
• Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
• O valor remanescente só pode ser acessado nos saques anuais subsequentes ou em situações específicas previstas na legislação.

Mudanças anunciadas no saque-aniversário

Recentemente, o governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS. As novas regras serão formalizadas por meio de uma Medida Provisória (MP) e impactarão milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde sua criação.

Fim do prazo de dois anos para retorno ao saque-rescisão

Uma das principais mudanças é a eliminação do prazo de dois anos que os trabalhadores demitidos sem justa causa precisavam esperar para retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão.

Liberação do saldo para trabalhadores demitidos

Com a nova regra, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e haviam optado pelo saque-aniversário poderão sacar todo o montante do fundo. Essa medida se aplica retroativamente a demissões ocorridas desde janeiro de 2020, quando a modalidade foi implementada, até a data de publicação da Medida Provisória.

Como será feita a liberação dos valores?

O governo estabeleceu um processo em duas etapas para a liberação dos recursos do FGTS aos trabalhadores afetados pelas novas regras:

1. Primeira etapa: Liberação imediata de um valor máximo de R$ 3.000,00.
2. Segunda etapa: Caso o saldo do trabalhador exceda esse valor, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da Medida Provisória.

Essa medida visa beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com uma estimativa de que o valor total distribuído alcance R$ 12 bilhões. Os valores serão creditados diretamente na conta cadastrada no FGTS, garantindo um processo ágil e acessível.

Impactos econômicos da mudança no saque-aniversário

O governo espera que a liberação dos recursos injete uma quantidade significativa de dinheiro na economia, estimulando o consumo e contribuindo para a recuperação econômica do país.

Benefícios esperados

• Estímulo ao consumo: Com mais dinheiro circulando, a expectativa é de um aumento no consumo de bens e serviços.
• Fomento à geração de empregos: A injeção de R$ 12 bilhões na economia pode impulsionar setores estratégicos, favorecendo a criação de novos postos de trabalho.
• Maior flexibilidade financeira para trabalhadores: A possibilidade de acessar o saldo integral do FGTS pode ajudar a quitar dívidas e aliviar dificuldades financeiras.

Atenção: o que muda após o fim da Medida Provisória?

Após o término da vigência da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo total do FGTS. Eles continuarão limitados ao recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo, com o restante do valor permanecendo bloqueado para saques anuais.

Isso reforça a importância de uma análise cuidadosa antes de aderir ao saque-aniversário, considerando as possíveis restrições futuras.

Como optar ou sair do saque-aniversário?

Os trabalhadores podem optar ou sair da modalidade de saque-aniversário por meio do aplicativo do FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Com a nova regra, será possível retornar ao saque-rescisão sem precisar aguardar dois anos.

Passo a passo para alterar a modalidade:

1. Acesse o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site da Caixa.
2. Entre na sua conta utilizando CPF e senha.
3. Selecione a opção ‘Saque FGTS’.
4. Escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão.
5. Confirme a alteração e aguarde a atualização do sistema.

Considerações finais

As novas regras do saque-aniversário do FGTS trazem mudanças significativas para milhões de trabalhadores brasileiros. A possibilidade de acessar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa representa uma melhora importante, oferecendo maior segurança financeira.

No entanto, é essencial que os trabalhadores avaliem com cautela suas opções antes de aderirem ao saque-aniversário, considerando suas necessidades financeiras a longo prazo. O governo busca equilibrar o acesso aos recursos do FGTS com a necessidade de manter a economia ativa, garantindo que as medidas adotadas beneficiem tanto os trabalhadores quanto o crescimento econômico do país.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital