Projeto cria auxílio para cuidador familiar de idoso ou pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 4091/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca instituir um auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos ou pessoas com deficiência. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa minimizar o impacto econômico do cuidado informal e promover melhores condições de vida para cuidadores e assistidos.

Tavares destaca que o trabalho desses cuidadores substitui, muitas vezes, serviços que seriam oferecidos por instituições públicas ou privadas, gerando economia para o Estado. Dessa forma, a proposta busca garantir um suporte financeiro justo para essas famílias, reduzindo sua vulnerabilidade econômica.

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Impacto econômico e social do cuidado informal

O cuidado familiar de idosos e pessoas com deficiência representa um grande desafio econômico. Muitos cuidadores dedicam-se integralmente a essa função, enfrentando dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho formal.

O deputado Marcos Tavares enfatiza que a proposta corrige uma desigualdade social ao reconhecer e valorizar o papel essencial desses cuidadores.

“O projeto busca garantir uma compensação financeira justa para essas famílias, aliviando o ônus econômico que recai sobre elas e assegurando melhores condições de vida tanto para o cuidador quanto para o assistido”, afirma o parlamentar.

Critérios de elegibilidade para o benefício

Para ter direito ao auxílio financeiro ou ao benefício fiscal, o cuidador deverá atender a alguns requisitos:

• Residir com a pessoa idosa ou com deficiência que recebe os cuidados;
• Provar a necessidade contínua de assistência, por meio de laudo médico ou avaliação de profissionais de saúde;
• Não exercer atividade remunerada formal ou qualquer outra ocupação que impeça a dedicação ao cuidado contínuo;
• O assistido deve estar inscrito em programas de assistência social do governo ou comprovar necessidade financeira.

Essas regras garantem que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam do suporte financeiro.

Duas modalidades de apoio: auxílio financeiro ou benefício fiscal

O projeto propõe duas formas de apoio aos cuidadores: um auxílio financeiro mensal ou um benefício fiscal que permite dedução no Imposto de Renda.

Auxílio financeiro mensal

O auxílio será pago mensalmente ao cuidador familiar e será calculado com base na renda per capita da família e na necessidade de cuidados do assistido. O valor será reajustado anualmente, conforme a inflação.

Caso haja mais de um cuidador responsável, o valor poderá ser dividido entre eles, desde que todos atendam aos critérios estabelecidos.

Benefício fiscal para cuidadores

Para aqueles que não optarem pelo auxílio financeiro, o projeto prevê um benefício fiscal na forma de dedução no Imposto de Renda. Esse benefício permitirá abatimento de despesas médicas, medicamentos, equipamentos e outros custos relacionados ao cuidado.

Importante ressaltar que os beneficiários deverão escolher entre o auxílio financeiro e o benefício fiscal, pois os dois não poderão ser acumulados.

Mecanismos de fiscalização e controle

A proposta prevê que órgãos de assistência social e de saúde sejam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras. A fiscalização incluirá:

• Visitas periódicas às residências dos beneficiários para verificar a prestação adequada dos cuidados;
• Avaliação socioeconômica das famílias;
• Suspensão e devolução dos valores recebidos indevidamente em caso de fraude.

Essas medidas visam garantir que os recursos sejam destinados de forma justa e que o programa não sofra desvios.

Capacitação para cuidadores familiares

Além do suporte financeiro, o projeto estabelece que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promoverá programas de capacitação para cuidadores familiares. Os cursos gratuitos abordarão temas essenciais, como:

• Cuidados básicos de saúde;
• Primeiros socorros;
• Ergonomia para evitar lesões dos cuidadores;
• Prevenção de doenças crônicas.

Essa iniciativa busca melhorar a qualidade do atendimento prestado e oferecer conhecimento técnico para os cuidadores.

Fontes de financiamento para o benefício

A implementação do auxílio financeiro ou do benefício fiscal será custeada com recursos do orçamento da União. Além disso, o governo poderá buscar:

• Parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas;
• Doações e cooperação internacional para complementar os recursos.

Essa diversificação de fontes busca garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.

Próximos passos do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4091/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo:

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Conclusão

A criação de um auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares representa um avanço importante na valorização do trabalho informal de assistência. Ao oferecer suporte econômico, o projeto busca garantir justiça social e melhores condições para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de idosos e pessoas com deficiência.

Se aprovado, o PL 4091/24 pode representar uma transformação significativa para milhões de famílias brasileiras que hoje enfrentam dificuldades para conciliar o cuidado com a estabilidade financeira.

Imagem: Andrey Burmakin/shutterstock