Qual o valor da multa por enviar a declaração do Imposto de Renda fora do prazo?

Faltam apenas alguns dias para o início do período de envio da declaração de Imposto de Renda (IR) de 2025, que deverá ocorrer em meados de março. Todos os anos, milhões de brasileiros se preparam para cumprir essa obrigatoriedade fiscal, que vai até o final de maio.

Esse é um período de bastante movimentação, com contribuintes que precisam organizar documentos, conferir os rendimentos e, claro, garantir que sua entrega seja feita dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.

Com a proximidade do período de entrega do Imposto de Renda, surgem muitas dúvidas sobre como proceder corretamente e, principalmente, o que acontece se o envio da declaração for feito fora do prazo. Neste artigo, vamos abordar as principais mudanças para 2025, os erros mais comuns que devem ser evitados e o valor da multa por atraso no envio.

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O Período de Entrega do Imposto de Renda 2025

Em 2025, a expectativa é que o período de envio da declaração de Imposto de Renda comece em março, com a possibilidade de ser prorrogado até o final de maio, como ocorreu nos anos anteriores.

O calendário oficial da Receita Federal ainda será publicado, mas a tendência é que o prazo não sofra alterações significativas em relação ao ano anterior.

Em 2024, o envio da declaração foi prorrogado até o final de maio, e muitos contribuintes deixaram para enviar na última hora, o que gerou um número expressivo de multa por atraso.

O Que Aconteceu em 2024?

No ano passado, até o dia 27 de maio, mais de 10 milhões de contribuintes ainda não haviam transmitido a declaração, o que representa uma porcentagem significativa de pessoas que deixaram a responsabilidade para o final.

Ao final do período de envio, mais de 45 milhões de contribuintes haviam transmitido suas obrigações, mas 1 milhão de pessoas enviaram a declaração após o prazo, resultando em multas para os infratores.

Em 2024, a multas por atraso foram aplicadas a mais de 1,9 milhão de contribuintes, que perderam o prazo e, consequentemente, precisaram pagar uma penalidade financeira. Isso reforça a importância de evitar o atraso e se organizar para realizar o envio da declaração de forma antecipada.

Como Funciona a Multa por Atraso no Imposto de Renda?

Quem perde o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2025, estará sujeito a multas e juros que podem impactar diretamente no valor final da cobrança. O valor da multa é calculado com base no imposto devido.

Multa de Atraso: Percentual e Limite

A multa por atraso no envio da declaração é calculada em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. Essa multa será proporcional ao período de atraso, ou seja, se a declaração for enviada com mais de um mês de atraso, o valor da multa será maior.

Porém, existe um limite máximo para a multa de atraso, que é de 20% do valor do imposto devido. Isso significa que, independentemente de quanto tempo o contribuinte demorar para enviar a declaração, o valor da multa não ultrapassará esse limite de 20% sobre o total do imposto.

Multa Mínima de R$ 165,74

Além disso, a multa por atraso no envio da declaração tem um valor mínimo fixado pela Receita Federal, que é de R$ 165,74. Isso significa que, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar, ou se o valor do imposto devido for baixo, ele ainda será penalizado com essa multa mínima.

Essa penalidade é aplicada independentemente de o contribuinte ter imposto a pagar ou não. Portanto, o contribuinte que realizar a declaração fora do prazo, mesmo que tenha direito à restituição, estará sujeito à multa mínima, que será descontada do valor da restituição, caso não seja paga separadamente.

Restituição e Desconto da Multa

Se a pessoa tiver direito à restituição e não pagar a multa dentro do prazo estipulado, o valor da penalidade será descontado da restituição com juros adicionais. Isso pode reduzir o valor que o contribuinte receberá de volta.

Portanto, mesmo quem espera restituir um valor, deve tomar cuidado para não deixar a declaração para a última hora, pois o atraso no envio pode diminuir o montante da restituição.

Por Que Deixar para a Última Hora Pode Ser Perigoso?

Embora muitos contribuintes sintam que têm tempo suficiente até o final de maio para enviar a declaração, deixar para o último minuto pode ser arriscado por diversas razões:

1. Erro na Declaração

Enviar a declaração na última hora pode levar a erros no preenchimento, como o esquecimento de rendimentos ou deduções, que podem aumentar o imposto devido ou causar problemas com a Receita Federal.

2. Problemas Técnicos

Nos últimos dias do prazo, o sistema da Receita Federal pode ficar congestionado, o que pode causar dificuldades para transmitir a declaração ou resultar em falhas no envio.

3. Multa por Atraso

Caso ocorra algum imprevisto e a declaração não seja transmitida a tempo, o contribuinte poderá ser penalizado com a multa, o que pode resultar em um valor adicional significativo, além do imposto devido.

Como Evitar Multas no Imposto de Renda 2025?

Para evitar a multa por atraso e garantir que o envio da sua declaração seja feito corretamente, siga estas dicas simples:

1. Organize seus Documentos com Antecedência

Comece a reunir toda a documentação necessária para a declaração do Imposto de Renda o quanto antes. Isso inclui informes de rendimentos, recibos de despesas médicas, educação, entre outros.

2. Faça a Declaração com Antecedência

Não espere o último dia para enviar sua declaração. Ao antecipar o envio, você reduz as chances de cometer erros e de enfrentar problemas técnicos.

3. Atenção ao Preenchimento

Certifique-se de que todos os dados estão corretos, especialmente os valores informados. Caso haja qualquer erro, você pode retificar a declaração antes que a Receita Federal faça qualquer cobrança.

4. Use o Programa da Receita Federal

Utilize o programa oficial da Receita Federal para preencher a declaração de forma correta e evitar problemas no envio. O programa está disponível gratuitamente no site da Receita.

Considerações finais

Deixar o envio do Imposto de Renda 2025 para o último momento pode ser arriscado e custoso, já que a multa por atraso pode impactar diretamente o valor da sua restituição ou aumentar o imposto devido. Além disso, o tempo extra necessário para corrigir possíveis erros na declaração pode resultar em mais problemas.

Portanto, se organize e se antecipe. Evite o estresse de última hora e garanta que sua declaração seja transmitida corretamente e dentro do prazo, sem surpresas e com segurança. Se tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda, não hesite em procurar um contador especializado ou consultar os materiais da Receita Federal.