Demissão por acordo: veja como funciona e quais são os seus direitos

A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão de contrato que, embora tenha sido regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, ainda gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Esse modelo de desligamento, formalizado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece uma alternativa para aqueles que desejam encerrar o vínculo empregatício de maneira mais vantajosa do que a demissão sem justa causa, mas sem recorrer à demissão voluntária.

Em 2024, o cenário econômico brasileiro tem sido desafiador, e tanto trabalhadores quanto empresas buscam formas de reduzir custos e garantir segurança jurídica nas rescisões contratuais. A demissão por acordo pode ser uma solução para essas situações, mas é preciso entender os detalhes dessa modalidade, seus direitos e as implicações para ambas as partes envolvidas.

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O que é Demissão por Acordo?

A demissão por acordo ocorre quando empregado e empregador entram em consenso sobre o término do contrato de trabalho. Nesse tipo de rescisão, ambos os lados concordam com os termos do desligamento, sem que haja a necessidade de uma das partes impor a decisão.

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, esse tipo de rescisão era realizado de maneira informal, sem qualquer regulamentação específica. Com a reforma, no entanto, a modalidade passou a ser prevista pela CLT, criando um cenário mais seguro e transparente para ambas as partes.

Os Benefícios da Demissão por Acordo para o Empregador

Para a empresa, a demissão por acordo pode ser vantajosa principalmente em termos financeiros. O principal benefício é a redução dos custos, já que a multa do FGTS paga ao trabalhador é de 20%, bem inferior aos 40% exigidos em uma demissão sem justa causa.

Além disso, a empresa pode reduzir os custos com a rescisão de contrato de trabalho, já que a demissão por acordo evita despesas com o pagamento de verbas rescisórias mais altas e permite que o desligamento ocorra de maneira mais rápida, sem a necessidade de negociações longas ou judicialização.

Os Benefícios para o Trabalhador

Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser vantajosa caso ele tenha uma proposta de emprego em outra empresa ou precise deixar o trabalho por motivos pessoais. Esse modelo de rescisão oferece segurança financeira, pois o trabalhador ainda pode sacar 80% do saldo do FGTS e recebe metade das verbas rescisórias que seriam devidas em uma rescisão sem justa causa.

Além disso, a demissão por acordo pode ser uma alternativa mais rápida para quem não quer esperar por uma demissão sem justa causa ou deseja evitar um pedido de demissão que possa prejudicar sua relação com a empresa.

Como Funciona a Demissão por Acordo?

A demissão por acordo exige que ambas as partes (empregador e empregado) cheguem a um entendimento sobre a rescisão. Para que o processo ocorra corretamente, é importante que haja um termo de rescisão formalizado, com a assinatura de ambas as partes.

O trabalhador não tem a obrigação de aceitar essa forma de demissão, e a empresa também não pode forçar essa decisão. A negociação deve ser feita de forma livre, sem pressões ou coação, para garantir que ambas as partes saiam com seus direitos resguardados.

Passos para Formalizar a Demissão por Acordo

1. Discussão entre as Partes: O empregador e o trabalhador devem conversar sobre os termos da rescisão, buscando um entendimento comum.
2. Assinatura do Termo de Rescisão: Uma vez que o acordo é feito, é necessário formalizar a rescisão através da assinatura de um termo de rescisão, que detalha os direitos e deveres de ambas as partes.
3. Pagamentos de Direitos: O trabalhador recebe a metade das verbas rescisórias, o saldo de 80% do FGTS e 20% de multa sobre o valor do FGTS.
4. Fim do Vínculo Empregatício: Após a formalização, o vínculo de emprego é encerrado, com ambos os lados cumprindo as obrigações acordadas.

Quais os Direitos do Trabalhador na Demissão por Acordo?

Apesar de ser uma rescisão negociada entre as partes, o trabalhador tem garantidos alguns direitos ao optar pela demissão por acordo. No entanto, esses direitos são reduzidos em comparação com a demissão sem justa causa.

Direitos Garantidos na Demissão por Acordo

1. Multa do FGTS: A multa sobre o saldo do FGTS no caso da demissão por acordo é reduzida para 20%, ao invés dos 40% de uma rescisão sem justa causa.
2. Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho. No entanto, ele perde o direito de sacar a totalidade do fundo, o que pode ser uma desvantagem em algumas situações.
3. Metade das Verbas Rescisórias: O trabalhador tem direito a metade das verbas rescisórias que seriam devidas em uma rescisão sem justa causa. Isso inclui férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.

Perda do Seguro-Desemprego

Uma das grandes desvantagens da demissão por acordo é a perda do direito ao seguro-desemprego. Diferente de uma demissão sem justa causa, onde o trabalhador tem direito a esse benefício, na demissão por acordo, essa possibilidade é extinta.

Isso torna esse modelo de rescisão menos atraente para trabalhadores que dependem do seguro-desemprego como uma fonte de renda enquanto buscam novas oportunidades de emprego.

Quando a Demissão por Acordo é uma Boa Alternativa?

A demissão por acordo pode ser uma boa alternativa em algumas situações específicas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Para os empregados, ela pode ser vantajosa quando a pessoa já tem uma nova proposta de emprego ou deseja sair de sua posição sem comprometer sua situação financeira. Para as empresas, é uma alternativa interessante quando se busca reduzir os custos de uma rescisão contratual e evitar longas negociações.

Situações que Favoritam a Demissão por Acordo

• Novo Emprego: O trabalhador recebeu uma proposta de outra empresa, mas quer garantir que o desligamento atual ocorra de forma tranquila e sem grandes perdas.
• Mudança de Carreira: O trabalhador deseja abrir seu próprio negócio ou mudar de área, mas não quer perder a segurança financeira oferecida pelo FGTS.
• Desgaste no Ambiente de Trabalho: Quando o trabalhador está insatisfeito, mas não quer pedir demissão e correr o risco de perder os direitos de rescisão.

Situações que Não São Recomendadas para a Demissão por Acordo

• Necessidade de Seguro-Desemprego: Se o trabalhador depende do seguro-desemprego para garantir sua renda, a demissão por acordo não será uma boa alternativa.
• Vínculos de Longo Prazo: Em casos em que o trabalhador possui um longo período de trabalho na empresa, ele pode acabar perdendo benefícios financeiros importantes ao optar por essa modalidade.

Conclusão

A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão contratual que oferece vantagens e desvantagens tanto para empregadores quanto para empregados. Embora tenha sido regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, a compreensão sobre os direitos e as obrigações envolvidas é fundamental para garantir que essa alternativa seja vantajosa para ambas as partes.

Enquanto o trabalhador pode se beneficiar de um processo mais rápido e seguro financeiramente, a empresa pode reduzir os custos de uma rescisão. No entanto, a perda do direito ao seguro-desemprego e a redução de verbas rescisórias são fatores importantes a serem considerados por quem opta por essa via.

Se você está pensando em aderir a esse modelo de rescisão, é essencial que as negociações sejam feitas de maneira transparente, com a presença de testemunhas e a formalização do acordo, para garantir que seus direitos sejam resguardados.

Imagem: Worawee Meepian/ Shutterstock