Fair Share: Anatel definirá obrigações das OTTs para melhor coordenação com as teles

Madri, Espanha.- O Brasil foi o primeiro país da região a avançar com uma consulta pública onde, entre outros assuntos, se debateu se deveria ou não impor o Fair Share (que os grandes geradores de tráfego contribuem para o financiamento das redes de telecomunicações).

Carlos Baigorri , presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse à DPL News que a regulamentação das obrigações dos usuários no Brasil “não terá uma proposta de tarifa de rede”, mas estabelecerá critérios mínimos na relação entre operadoras de telecomunicações e geradoras de tráfego “para garantir maior coordenação”.

“Quando olhamos para os vários OTTs, vemos uma enorme disparidade. Por exemplo, nas suas políticas de CDN, nas políticas de gestão de tráfego, percebemos que há empresas com uma política mais responsável, com uma utilização mais consciente da rede e de como a rede está a ser suportada, e outras que não têm uma política clara, não têm equipas de monitorização e não gerem o seu tráfego.”

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“Percebemos, portanto, que há uma disparidade enorme entre essas empresas, e por isso acreditamos que é necessário criar critérios mínimos de responsabilidade para essas OTTs, porque se não houver esse critério, o funcionamento das redes começa a ser colocado em risco.”

Ele explicou que as operadoras precisam ser capazes de prever o tráfego que receberão em suas redes e, assim, dimensionar suas interconexões. Embora não imponha um imposto, a regra poderia indiretamente acabar fazendo uma contribuição. Baigorri disse que as operadoras poderiam buscar indenização se a plataforma “não quisesse fornecer nenhuma informação, nem o plano nem as expectativas de tráfego que ele geraria na rede de uma operadora, mas também não quisesse que seu tráfego fosse bloqueado ou degradado”.

“O que queremos criar é a definição de qual é a responsabilidade mínima dos grandes geradores de tráfego e quais são as consequências que os operadores podem executar caso essas competências, essa responsabilidade mínima, não sejam observadas. E isso pode levar a um pagamento.”

Ele estimou que o regulamento será publicado “no início do ano que vem” e que a proposta final da consulta estaria pronta em meados de 2025.