Pendências no CNPJ? Saiba como regularizar

Se você recebeu uma notificação da Receita Federal informando “Abertura de procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”, significa que seu CNPJ está em situação irregular. Isso pode ocorrer por omissão de declarações e pendências financeiras, resultando em dívidas e bloqueios.

A falta de regularização pode levar o administrador da empresa a ser responsabilizado pelos débitos, impactando seu nome nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC e CADIN.

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Passo a passo para regularizar seu CNPJ

1. Verifique a situação do seu CNPJ

Acesse o site da Receita Federal e utilize a ferramenta de consulta para verificar pendências.

1. Entre no site da Receita Federal.
2. Busque a opção “Consulta Situação Cadastral do CNPJ”.
3. Insira o número do CNPJ e clique em consultar.

Verifique se o status está como ativo, inapto ou suspenso, pois isso determinará os próximos passos.

2. Consulte os débitos do CNPJ

Se o CNPJ estiver irregular, é necessário consultar os débitos:

1. Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) pelo site da Receita Federal.
2. Utilize seu login gov.br para acessar.
3. No menu, clique em “Dívida ativa da União” e depois em “Débitos Inscritos”.
4. Você será redirecionado ao Portal Regularize, onde pode consultar, renegociar ou parcelar sua dívida.

3. Regularize os pagamentos pendentes

• Débitos tributários: emita a guia de pagamento pelo Portal Regularize.
• Parcelamento de dívidas: se não puder pagar à vista, opte pelo parcelamento.
• Assinatura do Termo de Confissão de Dívida: garantindo que seu nome não seja negativado enquanto paga a dívida.

4. Apresente impugnação caso discorde da cobrança

Caso não reconheça a dívida, é possível recorrer apresentando provas de que:

• O CNPJ segue ativo e regular;
• Você não era administrador no período da dívida.

Para isso, é necessário protocolar uma impugnação administrativa junto à Receita Federal.

5. Regularize declarações pendentes

Se o CNPJ foi considerado inativo por omissão de declarações, regularize a situação enviando as informações atrasadas:

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• Outras obrigações acessórias conforme seu regime tributário.

Procure um contador para auxiliá-lo nesse processo.

6. Atualize seus dados na Receita Federal

Para manter o CNPJ regular, é essencial manter os dados cadastrais atualizados. Isso inclui:

• Mudanças no endereço da empresa;
• Alteração de sócios;
• Atualização da atividade econômica (CNAE).

A atualização deve ser feita por meio do Coletor Nacional da Receita Federal.

Dicas para manter o CNPJ regularizado

Evitar problemas com a Receita Federal é essencial para garantir que sua empresa funcione sem complicações fiscais. Aqui estão algumas dicas fundamentais:

1. Pague os impostos em dia

Evite atrasos para impedir multas e juros acumulados.

2. Entregue todas as declarações obrigatórias

Esteja atento às declarações exigidas conforme o regime tributário da sua empresa.

3. Consulte periodicamente a situação fiscal

Verifique regularmente no site da Receita Federal para identificar possíveis pendências.

4. Conte com um contador

Profissionais especializados podem ajudar a evitar erros e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade.

5. Utilize programas de parcelamento

Se houver dívidas tributárias, opte por parcelamentos oferecidos pela Receita Federal para regularizar sua situação sem comprometer o caixa da empresa.

Considerações finais

Regularizar um CNPJ inativo ou com pendências exige organização e conhecimento das normas fiscais. Se você recebeu uma notificação ou percebeu que seu CNPJ está irregular, siga o passo a passo deste guia para evitar multas e restrições financeiras.

Manter a regularidade do seu CNPJ é fundamental para garantir o funcionamento adequado do seu negócio. Se precisar de ajuda, procure um contador para auxiliar no processo de regularização e na gestão tributária da sua empresa.

Imagem: Blog do Agi/Reprodução