CNH suspensa por ultrapassar em faixa contínua? Entenda se é verdade

Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais diversas informações equivocadas sobre as penalidades para quem realiza ultrapassagem em faixa contínua. Muitos conteúdos afirmam, de maneira errada, que essa infração leva à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e resulta em uma multa no valor de R$ 2.934,70. No entanto, essa alegação não condiz com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a legislação vigente, ultrapassar em faixa contínua é sim uma infração gravíssima, sujeita a uma multa no valor de R$ 1.467,35 e ao acréscimo de sete pontos na CNH. Porém, ao contrário do que se espalhou na internet, essa conduta não leva automaticamente à suspensão do direito de dirigir. A penalidade mais severa, que inclui a multa dobrada para R$ 2.934,70, é aplicada apenas em casos de reincidência da infração no período de 12 meses.

Diante da disseminação de informações falsas, é essencial conhecer as regras de trânsito corretamente para evitar preocupações desnecessárias e garantir a segurança nas estradas. Neste artigo, esclarecemos os detalhes sobre as penalidades para ultrapassagens em locais proibidos e o impacto real na CNH dos condutores.

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O que diz a legislação sobre ultrapassagem em faixa contínua?

A penalidade para quem ultrapassa em faixa contínua está prevista no artigo 203 do CTB. A última alteração sobre o tema ocorreu em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. O artigo determina que:

• A infração é considerada gravíssima;
• O motorista recebe sete pontos na CNH;
• A multa é de R$ 293,47 multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35;
• Não há previsão de suspensão imediata da CNH.

Dessa forma, a informação divulgada em posts virais é falsa, pois aumenta o valor da multa e atribui penalidades inexistentes.

Situações que realmente levam à suspensão da CNH

Embora ultrapassagem em faixa contínua seja uma infração grave, não está entre as que resultam automaticamente na suspensão da CNH. De acordo com o CTB, algumas infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir incluem:

Infrações que resultam em suspensão direta

• Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas;
• Recusar-se a realizar o teste do bafômetro;
• Disputar rachas ou competições ilegais;
• Demonstrar manobras perigosas como derrapagens e arrancadas bruscas;
• Transitar em velocidade superior a 50% do limite da via;
• Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos durante ultrapassagem;
• Utilizar o veículo para bloquear vias deliberadamente;
• Transpor bloqueio policial sem autorização.

Suspensão da CNH por pontos acumulados

A CNH também pode ser suspensa caso o condutor atinja o limite de pontos dentro de 12 meses:

• 40 pontos: se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima registrada;
• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Projeto de lei propõe punição mais severa para ultrapassagens perigosas

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto sugere punição mais severa para ultrapassagens perigosas e condutas irresponsáveis no trânsito.

O que propõe o PL 1405/2024?

• Definição de ultrapassagem perigosa como infração gravíssima;
• Multa multiplicada por dez, aumentando o valor significativamente;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Não faz referência específica à ultrapassagem em faixa contínua.

O projeto está em análise na Comissão de Viação e Transportes e ainda pode sofrer alterações antes de sua aprovação.

Considerações finais

Diferentemente do que tem sido compartilhado nas redes sociais, ultrapassar em faixa contínua não leva à suspensão imediata da CNH. A penalidade prevista pelo CTB é uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na habilitação, mas sem impacto direto na possibilidade de dirigir.

Caso o condutor acumule pontos suficientes ou cometa outras infrações mais graves, a CNH pode ser suspensa. Além disso, um projeto de lei em tramitação pode aumentar as penalidades para ultrapassagens perigosas no futuro.

Por isso, é essencial verificar informações antes de compartilhá-las e se manter atualizado sobre as regras do trânsito para evitar multas e penalidades.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital