MEI 2025: profissões são excluídas neste mês

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por novas mudanças em 2025, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de treze profissões da categoria. Essas alterações afetam diretamente os profissionais autônomos que utilizam o MEI para garantir benefícios previdenciários e a formalização de seus negócios.

Antes de emitir as guias de pagamento da contribuição mensal, os empreendedores devem conferir se suas atividades ainda são permitidas no MEI. Neste artigo, detalhamos as mudanças e explicamos o que fazer caso sua profissão tenha sido retirada da categoria.

Profissões Excluídas do MEI em 2025

mei — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

A lista de exclusão inclui diversas atividades ligadas ao comércio, à indústria e aos serviços. Veja quais profissões deixaram de ser elegíveis para o MEI:

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Profissão	Setor de Atuação
Alinhador(a) de pneus	Serviços automotivos
Aplicador(a) agrícola	Agricultura
Arquivista de documentos	Administração e escritórios
Balanceador(a) de pneus	Serviços automotivos
Coletor de resíduos perigosos	Meio ambiente e resíduos
Comerciante de fogos de artifício	Comércio
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)	Comércio
Comerciante de medicamentos veterinários	Comércio
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis	Indústria
Contador(a)/técnico(a) contábil	Serviços contábeis
Dedetizador(a)	Controle de pragas
Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal	Indústria
Operador(a) de marketing direto	Marketing e vendas

Além dessas profissões, outras atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já estavam proibidas no MEI devido à exigência de registro em conselhos profissionais.

Por Que Essas Profissões Foram Excluídas?

As mudanças no MEI seguem critérios técnicos e regulatórios. Algumas profissões foram removidas porque exigem licenciamento especial ou maior controle fiscal. Outras foram excluídas por se encaixarem melhor em outras categorias de tributação, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Para profissionais da contabilidade, por exemplo, a exigência de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) foi um fator determinante na exclusão. Já no caso de comerciantes de GLP e fogos de artifício, a justificativa está na necessidade de autorizações específicas para a venda desses produtos.

Impacto para Quem Já Estava Registrado Como MEI

Os profissionais que atuavam como MEI e tiveram sua atividade excluída precisam buscar alternativas para continuar formalizados. Entre as opções estão:

Mudança para Microempresa (ME): Essa transição permite manter a formalização, mas envolve mais obrigações contábeis e um aumento na carga tributária.
Registro como autônomo: Alguns profissionais podem optar por se registrar como contribuinte individual no INSS, sem a necessidade de um CNPJ.
Mudança de atividade: Se a exclusão do MEI afetou apenas parte do seu negócio, pode ser possível migrar para outra atividade permitida na categoria.

Para quem não regularizar sua situação, o CNPJ do MEI será cancelado, e o empreendedor poderá ser enquadrado na informalidade ou enfrentar penalidades fiscais.

Como Continuar Contribuindo para o INSS?

O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O recolhimento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui tributos municipais e estaduais.

Se a sua atividade foi excluída do MEI, ainda há formas de contribuir para o INSS:

Contribuinte individual (Plano Simplificado): Com uma alíquota de 11% sobre o salário-mínimo, essa opção mantém o direito à aposentadoria por idade.
Contribuinte individual (Plano Completo): A alíquota de 20% permite contar o tempo para aposentadoria por tempo de contribuição.
Registro como ME: Empresas de pequeno porte continuam recolhendo impostos e contribuições através do Simples Nacional.

A escolha do melhor regime de contribuição depende da atividade exercida e dos benefícios desejados pelo profissional.

Como Emitir a Guia de Contribuição MEI?

MEI — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Mesmo para quem continua no MEI, é essencial manter os pagamentos em dia para garantir os benefícios previdenciários. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser emitido nos seguintes canais:

Portal do Simples Nacional: gov.br/mei
Aplicativo MEI: Disponível para Android e iOS
Portal do Empreendedor: Plataforma oficial do governo

O vencimento da guia ocorre no dia 20 de cada mês, e o não pagamento pode gerar multas e até a exclusão do CNPJ do MEI.

Considerações finais

As mudanças no MEI em 2025 impactam milhares de profissionais que precisarão buscar alternativas para continuar na formalidade. A exclusão de treze profissões reforça a importância de acompanhar as atualizações das regras e avaliar a melhor estratégia para a regularização do negócio.

Se sua atividade foi excluída, analise as opções disponíveis e, se necessário, busque orientação contábil para garantir que sua atuação permaneça legalizada.