Posso perder o direito de dirigir? Veja se existe um prazo-limite para a renovação da CNH

Para muitos motoristas, renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode parecer um processo repleto de incógnitas.

Questões sobre prazos e procedimentos frequentemente surgem, principalmente relacionadas a possíveis complicações legais. Este tema demanda atenção dos condutores para evitar problemas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, após o vencimento do exame de aptidão física e mental, o condutor dispõe de 30 dias para dirigir enquanto providencia a renovação da CNH.

Superado esse período, dirigir com a habilitação vencida torna-se proibido. Entretanto, muitos se perguntam sobre o prazo máximo para renovar a CNH.

Segundo especialistas, não existe um limite específico para efetivar a renovação. A validade da CNH não é cancelada por falta de renovação, mas o motorista deve regularizar a situação antes de voltar a dirigir. Caso contrário, pagará uma multa de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na carteira.

Exames de aptidão física e mental, e, para motoristas profissionais, avaliações psicológicas são necessários.

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Procedimentos e prazos para renovação

Os condutores devem seguir diferentes etapas conforme a categoria da CNH. Desde 2016, motoristas das categorias C, D e E precisam realizar exames toxicológicos. Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar um Curso de Atualização, conforme a Resolução 789/20 do Contran.

A pandemia de Covid-19 trouxe mudanças significativas nos prazos e processos de trânsito. Durante 2021, muitos estados permitiram o uso de CNH vencida, mas essa flexibilização foi temporária. Atualmente, é fundamental que os motoristas consultem o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularizar a situação.

No caso dos condutores que possuem o Prontuário Geral Único (PGU), uma habilitação antiga sem foto, enfrentaram alterações. Até abril de 2020, era possível substituí-la pela CNH. Contudo, a Lei n.º 14.071/2020 eliminou essa possibilidade, exigindo que esses condutores refaçam todo o processo de obtenção da primeira habilitação.

Considerações finais sobre a renovação da CNH

A regularização da CNH é crucial para manter a legalidade no trânsito. Apesar das flexibilidades temporárias devidas à pandemia, os motoristas devem estar atentos às mudanças e exigências legais para evitar transtornos.

A atualização regular da CNH não apenas assegura a conformidade com as normas de trânsito, mas também promove segurança para todos.

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