Receita Federal emite comunicado importante para aposentados

A Receita Federal emitiu um comunicado essencial para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam declarar o Imposto de Renda em 2025. A entrega da declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2025 começa em 17 de março e vai até 30 de maio.

Para quem recebe aposentadoria e outros rendimentos, é importante estar atento a essa data e aos valores exigidos pela legislação para realizar a declaração corretamente.

Quem deve fazer a declaração?

De acordo com as orientações divulgadas pela Receita Federal, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para o ano de 2025 se aplica aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano-calendário de 2024. Além disso, devem declarar aqueles que se enquadram em outras condições, como a obtenção de rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou a posse de bens com valor superior a R$ 800 mil.

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Multas e penalidades por atraso na entrega

A Receita Federal adverte que o não cumprimento do prazo de entrega da declaração pode acarretar multas de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Isso significa que, além de perder o prazo e o benefício da restituição, o contribuinte poderá ter que arcar com custos adicionais devido ao atraso.

Acesso ao extrato do INSS

Para facilitar o preenchimento da declaração, a Receita Federal recomenda que os aposentados e pensionistas acessem o extrato do INSS. Esse extrato contém informações detalhadas sobre os rendimentos recebidos, como o valor da aposentadoria, fonte pagadora e dados do segurado, sendo um documento indispensável para o preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda.

Passo a passo

A seguir, explicamos o procedimento para acessar o extrato do INSS:

Acesse o site meu.inss.gov.br;
Clique na opção “Entrar com Gov.br” e faça login com seu CPF e senha;
Na tela inicial, role até a aba “Outros Serviços”;
Clique em “Ver Mais”;
Selecione a opção “Extrato do Imposto de Renda”;
Escolha o ano-calendário 2024 e faça o download do documento.

Com esse extrato em mãos, o contribuinte poderá preencher a declaração do Imposto de Renda com mais segurança e precisão, evitando erros que possam resultar em multas ou em atraso na restituição.

Quem mais deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

Além dos aposentados e pensionistas que recebem rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, há outras situações que obrigam o contribuinte a fazer a declaração do Imposto de Renda. São elas:

Rendimentos isentos e não tributáveis

Aqueles que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis, como a venda de bens que geraram ganhos de capital, precisam declarar o Imposto de Renda caso o total desses rendimentos tenha ultrapassado a marca de R$ 200 mil durante o ano de 2024.

Bens e propriedades

Se o contribuinte tiver bens ou propriedades cujo valor total seja superior a R$ 800 mil, também deverá fazer a declaração, independentemente de seus rendimentos tributáveis.

Operações na Bolsa de Valores

Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores ou que tiveram ganhos com a venda de ações, moedas ou outros ativos financeiros também precisam declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal exige que esses ganhos sejam informados corretamente, de acordo com a legislação vigente.

Deduções permitidas na declaração

Na hora de preencher a declaração, é possível incluir algumas deduções que podem reduzir o imposto a ser pago ou aumentar o valor da restituição. Entre as deduções mais comuns estão:

Despesas médicas: Os gastos com tratamentos de saúde, consultas médicas, exames e medicamentos podem ser abatidos, desde que devidamente comprovados.
Despesas educacionais: Os contribuintes que pagaram por cursos de graduação, pós-graduação, educação infantil ou ensino fundamental também podem deduzir essas despesas na declaração.
Dependentes: A inclusão de dependentes na declaração pode gerar um abatimento significativo no valor a ser pago de imposto, reduzindo a carga tributária.

Como evitar erros

Uma das preocupações de quem vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez, ou até mesmo de quem já tem experiência, é evitar erros no preenchimento da declaração. Para isso, a Receita Federal recomenda:

Verificar todos os rendimentos

É essencial informar corretamente todos os rendimentos tributáveis e isentos. Erros no preenchimento podem gerar problemas com a Receita Federal e até mesmo o pagamento de multas.

Atualizar dados bancários

Para quem espera a restituição, é fundamental informar corretamente os dados bancários para que o valor da restituição seja transferido de forma eficiente e sem complicações.

Usar o programa da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza um programa específico para preencher a declaração, que auxilia na realização do processo. O programa pode ser baixado no site oficial da Receita, e ele já faz cálculos automáticos para o contribuinte, minimizando o risco de erros.

Consultar um contador

Se tiver dúvidas sobre como preencher a declaração, especialmente em casos mais complexos, como a inclusão de ganhos de capital ou a dedução de despesas, é recomendável consultar um contador especializado em Imposto de Renda.

Restituição do Imposto de Renda

Após a entrega da declaração, muitos contribuintes esperam o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Para os aposentados e pensionistas, a Receita Federal já iniciou os pagamentos da restituição para os lotes residuais de 2024. Caso o contribuinte tenha direito à restituição, ela será depositada diretamente na conta informada na declaração.

Considerações finais

Ficar atento às orientações da Receita Federal é essencial para evitar problemas futuros. A entrega correta e dentro do prazo da declaração do Imposto de Renda pode garantir que o contribuinte evite multas e problemas com a Receita Federal, além de possibilitar o recebimento da restituição de forma eficiente. Acesse o extrato do INSS, se organize e preencha sua declaração corretamente para 2025.