Revisão de benefícios do INSS: saiba quem pode receber os pagamentos de forma retroativa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova oportunidade para os segurados que receberam benefícios previdenciários entre 2002 e 2009. Esses cidadãos podem ter direito à revisão do INSS, uma medida que pode resultar em um pagamento retroativo. Com a prorrogação do prazo até 31 de dezembro deste ano, muitos beneficiários têm a chance de corrigir erros de cálculos realizados no passado, garantindo um reajuste nos valores recebidos e a recuperação de valores não pagos.

Neste artigo, explicaremos quem tem direito à revisão, os detalhes sobre os erros de cálculo que afetaram os pagamentos e como os segurados podem consultar se estão entre os beneficiados.

O que é a Revisão do INSS?

A Revisão do INSS trata-se de uma correção nos benefícios previdenciários pagos entre 2002 e 2009. Essa medida foi estabelecida para corrigir um erro de cálculo cometido pelo INSS no passado, relacionado à forma como os valores dos benefícios eram calculados. O INSS, entre 2002 e 2009, calculava os valores com base na média de 100% de todas as contribuições feitas pelos segurados. No entanto, a regra correta, definida pela Justiça, indicava que os 20% menores recolhimentos deveriam ser descartados no cálculo.

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Como resultado, muitos segurados receberam valores menores do que o devido. A Revisão do Artigo 29 II busca corrigir esse erro e garantir que os segurados recebam a diferença de valores de forma retroativa.

Quem tem direito à revisão do INSS?

Para entender quem pode ser beneficiado com a revisão e os pagamentos retroativos, é importante analisar os grupos contemplados pela medida. A revisão não se aplica a todos os segurados do INSS, apenas àqueles que se encaixam em critérios específicos.

1. Segurados com benefícios entre 2002 e 2009

A revisão é direcionada aos segurados que receberam pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e auxílio-acidente no período entre 2002 e 2009.

2. Beneficiários não incluídos na revisão de 2012

Em 2012, o INSS realizou uma revisão automática de benefícios. Porém, nem todos os beneficiários foram contemplados. A revisão atual é destinada aos segurados que não foram incluídos nessa correção de 2012, mas que atendem aos critérios do erro de cálculo.

3. Beneficiários identificados judicialmente

Os beneficiários que foram identificados em processos judiciais movidos pelo Ministério Público ou pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) também têm direito à revisão. Essas ações ajudaram a identificar os segurados que foram prejudicados pelos cálculos incorretos do INSS.

4. Segurados com erros nos cálculos de benefícios

Como já mencionado, o erro ocorreu porque o INSS utilizava a média de 100% de todas as contribuições do segurado. A regra correta seria a exclusão dos 20% menores recolhimentos. Os segurados cujos benefícios foram calculados dessa forma errada têm direito à revisão.

Como funciona o erro de cálculo?

O erro de cálculo que afetou os segurados entre 2002 e 2009 tem a ver com o modo como as contribuições eram levadas em consideração. Durante esse período, o INSS adotava um critério que incluía todas as contribuições feitas pelo segurado para calcular o valor final do benefício.

No entanto, a Justiça determinou que o cálculo deveria ser feito com base em 80% das maiores contribuições do segurado, descartando os 20% menores. Isso resultaria em valores mais altos para o benefício, pois o segurado teria as contribuições mais baixas excluídas da média. Essa alteração foi fundamental para aumentar os valores das aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Como muitos segurados não receberam o valor correto devido a esse erro, a revisão tem como objetivo corrigir essas distorções, garantindo o pagamento retroativo das diferenças.

O processo da revisão

A revisão do INSS está sendo realizada por meio de processos judiciais, que envolvem a identificação dos segurados prejudicados. Apenas aqueles que foram identificados como beneficiários pela Justiça terão direito à revisão.

Identificação pelo Ministério Público e Sindnapi

O Ministério Público e o Sindnapi desempenham um papel importante na identificação dos beneficiários que têm direito à revisão. Por meio de ações judiciais, essas entidades ajudaram a localizar segurados cujos benefícios foram calculados incorretamente.

Recálculo e pagamentos retroativos

Uma vez identificados, os segurados terão seus benefícios recalculados, levando em conta as contribuições corretamente. Além disso, será feito o pagamento retroativo, ou seja, os valores que deixaram de ser pagos no passado serão corrigidos e pagos de uma vez.

Como consultar se você tem direito à revisão do INSS?

Os segurados podem verificar se têm direito à revisão do INSS de forma simples, por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. O processo de consulta é direto e pode ser feito a qualquer momento.

Passo a passo

Siga os seguintes passos para consultar se você tem direito à revisão do INSS:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Na barra de busca, digite “Revisão”.
Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes.

Caso você tenha dúvidas ou encontre dificuldades, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento da instituição.

Considerações finais

A revisão do INSS é uma importante oportunidade para os segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009 corrigirem erros no cálculo dos seus pagamentos. Com a prorrogação do prazo até 31 de dezembro deste ano, muitos podem ter direito a um pagamento retroativo e um aumento no valor do benefício. Para saber se você está entre os beneficiados, basta seguir o passo a passo de consulta no “Meu INSS” e ficar atento aos prazos.

Caso você se enquadre nos critérios, a revisão pode representar um grande alívio financeiro, corrigindo erros do passado e garantindo que os valores pagos sejam justos e de acordo com as normas estabelecidas pela Justiça.