Laudo de autovistoria de prédio onde menina foi atingida por pilastra orientava sobre necessidade de obra

O documento, do ano passado, já orientava sobre a substituição de pilares no espaço onde ocorreu o acidente Laudo de autovistoria de prédio onde menina foi atingida por pilastra orientava sobre necessidade de obra
O RJ2 teve acesso ao laudo de autovistoria do prédio onde a menina Maria Luísa, de sete anos, morreu após ser atingida por uma pilastra no Recreio dos Bandeirantes. O documento, do ano passado, já orientava sobre a substituição de pilares no espaço onde ocorreu o acidente.
O laudo faz um registro sobre os pilares na área onde ocorreu o acidente. O documento aponta que nesse espaço havia o apodrecimento das madeiras e que essa fragilização poderia gerar acidentes. A orientação técnica descrita no documento era a recomposição ou a substituição dos pilares. No documento, há fotos de alguns desses pilares, mas as do balanço não aparecem.
A autovistoria é obrigatória no estado do Rio de Janeiro desde março de 2013. A lei foi criada um ano após o desabamento do Edifício Liberdade e de outros dois prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro, que resultou na morte de 22 pessoas.
Pela lei estadual, a autovistoria deve ser feita a cada 10 anos para condomínios novos e a cada 5 anos para prédios com mais de 25 anos. O município do Rio também possui uma lei semelhante, que determina a autovistoria com intervalo máximo de cinco anos.
No entanto, segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), a maioria dos condomínios não está cumprindo a lei. No município, são mais de 200 mil condomínios comerciais e residenciais, mas nos últimos 10 anos, apenas 46 mil realizaram a autovistoria. Mesmo quando o procedimento é feito, não há fiscalização das falhas apontadas.
“É fundamental ter o devido acompanhamento da execução da autovistoria. Ele já avançou muito na legislação”, afirmou Miguel Alvarenga Fernández y Fernández, presidente do CREA-RJ.
“O problema hoje dessa lei é que não tem nenhum órgão que acompanha isso de fato e que centralize todas essas informações, transformando esses dados em estatísticas que possam servir de estratégias para fiscalização e também para tomada de decisão e de ações do poder público. A lei fala que esse documento vai ficar em posse do próprio síndico do condomínio e da prefeitura. O problema é que a maior parte das prefeituras no estado do Rio de Janeiro não regulamentaram essa lei, criando a estrutura necessária. E também, se ficar em posse do condomínio, isso não se transforma numa informação de qualidade coletiva.”
Na última terça-feira, Maria Luísa Oldemberg, de 7 anos, brincava com outras crianças em uma espécie de rede em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes quando uma das pilastras de concreto caiu sobre ela. As imagens de câmeras de segurança mostram duas meninas mais velhas empurrando o balanço com quatro meninas menores no brinquedo. De repente, uma das pilastras cede e cai em cima da cabeça de Maria Luísa. Ela chegou a ser socorrida por bombeiros, mas sofreu uma parada cardíaca e morreu no local.
Em depoimento, o síndico do prédio, Luciano Bonfim de Azevedo, disse que o condomínio fez a autovistoria no ano passado.
Ao ser questionado se houve teste de carga dos pilares que sustentavam a rede, ele não soube dizer, mas afirmou que não foi informado sobre qualquer irregularidade nesses pilares de sustentação dos redários. O RJ2 consultou o sistema da prefeitura que concentra as vistorias feitas nos condomínios e encontrou o documento, que continha a mensagem: “Necessidade de obras de reparo.”
Nesta sexta-feira, quatro funcionários responsáveis pela manutenção do prédio foram ouvidos pela polícia.
“Foi feita uma autovistoria em 2024, que na verdade nessa vistoria deve ser apurado tudo. Devem ser vistoriadas todas as partes estruturais do prédio e o redário não deixa de ser uma parte estrutural porque é feita para aguentar peso. Então tudo isso vai ser verificado. O responsável pela empresa e o engenheiro que assinou o laudo serão intimados para depor”, afirmou o delegado Alan Luxardo.
“Eu posso afirmar que houve falha. O que tem que ser analisado é em que momento houve essa falha, se foi uma falha de projeto, se foi uma falha na execução desse projeto ou se foi uma falha na modificação desse projeto”, acrescentou.
O RJ2 pediu uma entrevista para a prefeitura do Rio para saber como é feita a fiscalização e o controle das autovistorias em prédios e condomínios, mas não tivemos retorno.