Flanelinhas podem acabar? Projeto quer transformar prática em crime de extorsão

Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados busca alterar significativamente a forma como a atuação de guardadores informais de veículos é vista no Brasil, os conhecidos flanelinhas.

O intuito é classificar a prática como extorsão, combatendo uma atividade frequente em diversas cidades do país. Proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), o Projeto de Lei 239/2025 sugere mudanças no Código Penal.

Caso aprovada, a cobrança não autorizada por estacionar ou vigiar veículos em vias públicas poderá resultar em reclusão e multa. A iniciativa visa coibir comportamentos coercitivos de indivíduos que utilizam espaços públicos sem permissão oficial.

Proposta e impactos legais

Foto: Freepik

Os indivíduos que exigirem pagamentos indevidos para guardar veículos enfrentarão penas de dois a oito anos, além de multas. A legislação atual não cobre tais práticas, especialmente quando realizadas por grupos criminosos, e a nova proposta pretende corrigir essa lacuna.

• Agravantes na punição

O projeto prevê aumento na pena em determinadas circunstâncias. Se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de crianças, a punição pode crescer de um terço até a metade. Em casos de violência implícita, as penas podem ser dobradas.

Contexto e justificativas

General Pazuello argumenta que, apesar da regulamentação existente para guardadores e lavadores autônomos de veículos, a prática de extorsão por flanelinhas é comum em áreas movimentadas.

Pontos turísticos, estádios e hospitais são locais onde essas práticas ocorrem frequentemente, muitas vezes acompanhadas de ameaças veladas.

A regulamentação da profissão, segundo o parlamentar, não pode justificar extorsões. Uma legislação específica mostra-se necessária para proteger motoristas de coerções e garantir o uso seguro de espaços públicos.

Próximos passos e tramitação

O Projeto de Lei 239/25 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após análise, será submetido à votação no Plenário da Câmara.

Se aprovado, passará pelo Senado antes de eventual sanção e inclusão no ordenamento jurídico brasileiro.

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