Governo propõe Isenção de impostos em alimentos que já tinham tarifa zerada, crítica federação

A tentativa do governo federal de controlar o aumento dos preços dos alimentos por meio da isenção de impostos de importação está sendo considerada ineficaz por representantes do setor alimentício. A proposta, apresentada no dia 6 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), foi classificada como “inócua” pela Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

A medida do governo busca reduzir os preços de produtos que fazem parte da cesta básica do brasileiro, como azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar. Contudo, de acordo com Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, a maior parte desses produtos já é beneficiada por acordos comerciais com países do Mercosul — bloco econômico composto por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Esses países já possuem isenção tributária para diversos produtos, o que torna a medida do governo federal praticamente sem efeito prático no mercado interno.

“O que se tem até agora é sem efeito, totalmente inócuo”, declarou Edson Pinto, destacando a inutilidade da proposta diante da atual conjuntura econômica.

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Produtos já beneficiados por acordos comerciais

A crítica principal da Fhoresp se baseia no fato de que os produtos contemplados pela proposta do governo federal já são beneficiados por isenções tarifárias previstas nos acordos comerciais do Mercosul. Esses acordos visam facilitar o comércio entre os países membros, eliminando ou reduzindo tarifas de importação. Dessa forma, a medida anunciada por Alckmin pouco acrescenta à realidade atual do mercado.

Edson Pinto sugere que o governo deveria concentrar seus esforços em outras áreas para proporcionar algum alívio nos preços praticados no mercado interno. Entre as sugestões apresentadas, estão:

• Compensação da perda de repasses de impostos aos estados: Uma alternativa que poderia contribuir para reduzir a carga tributária sobre os produtos nacionais.
• Redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Esse imposto, aplicado sobre diversos produtos e serviços, afeta diretamente os preços finais pagos pelos consumidores.
• Revisão das taxas do vale-refeição: A elevada tributação aplicada ao vale-refeição é considerada um fator que contribui para o aumento dos preços das refeições fora do lar.

Segundo Pinto, essas medidas poderiam gerar impactos reais na redução do custo de vida da população e, consequentemente, aliviar os preços nas prateleiras dos supermercados.

Inflação dos alimentos preocupa

O aumento dos preços dos alimentos é um problema crescente no Brasil. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação dos alimentos em 2024 atingiu 7,69%, um índice consideravelmente acima da média geral de 4,83%. Esse aumento reflete diretamente no custo de vida dos brasileiros, principalmente para as famílias de baixa renda, que destinam uma parte significativa de seu orçamento para a compra de alimentos.

A tentativa do governo federal de reduzir os preços dos alimentos é vista por muitos como uma medida desesperada para melhorar a popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta dificuldades para equilibrar a economia e manter o apoio popular. No entanto, representantes do setor alimentício acreditam que a proposta não trará resultados concretos para o mercado interno, uma vez que os principais produtos já têm tarifas zeradas.

Impacto das condições climáticas e da produção pecuária

Além das questões tributárias, fatores climáticos também contribuíram para a alta dos preços dos alimentos em 2024. Problemas relacionados ao clima afetaram significativamente a produção agrícola nacional, com destaque para produtos como milho e café, que tiveram suas safras comprometidas, elevando os preços no mercado interno.

Outro fator relevante é o cenário da produção pecuária. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), a arroba do boi gordo, que em 2022 custava R$ 343, atualmente está avaliada em R$ 310. No entanto, essa queda nos preços não reflete diretamente no bolso do consumidor.

Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, explica que a redução do preço da arroba do boi gordo é consequência de um cenário específico que inclui o maior abate de fêmeas em 2024 devido aos preços baixos, o que desestimulou a produção. Essa prática resultou em uma oferta reduzida de animais em 2025, gerando valorização da carne.

“O governo precisa agir em outras frentes com a valorização do produtor brasileiro. A autorização para os importados, neste momento, não tem nenhum alcance econômico”, destacou Lazzarini.

Conclusão

A tentativa do governo federal de conter a alta dos preços dos alimentos por meio da isenção de impostos sobre importações é vista como insuficiente e inadequada por especialistas e representantes do setor alimentício. Com a maioria dos produtos já beneficiada por acordos comerciais do Mercosul, a medida não gera impacto significativo para os consumidores.

Para que a população brasileira sinta de fato alguma melhora nos preços dos alimentos, seriam necessárias ações mais amplas e estruturais. Reduções de tributos estaduais, incentivos à produção nacional e revisão das taxas aplicadas ao vale-refeição são algumas das alternativas apontadas por especialistas para combater de forma mais eficaz o problema da alta de preços.

Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com