Receita vai lançar nesta semana as regras para entrega do Imposto de Renda 2025

Na quarta-feira (12), a Receita Federal (RF) vai divulgar as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. O anúncio será feito em uma entrevista coletiva no auditório do Ministério da Fazenda e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Durante o evento, as autoridades fiscais irão esclarecer diversos pontos importantes para os contribuintes, como os valores de renda que obrigam a entrega da declaração, possíveis mudanças nas isenções, além de informações sobre o prazo para o envio dos documentos.

A expectativa é de que as novas regras tragam alterações significativas, afetando tanto a forma de declaração quanto os valores que os contribuintes precisam declarar. Além disso, a Receita Federal deverá esclarecer quais são os documentos essenciais, como os informes de rendimentos, que os cidadãos devem organizar para a declaração.

O prazo para que as empresas entregassem esses informes de rendimento já venceu no dia 28 de fevereiro, por isso, o contribuinte deve ficar atento ao seu recebimento.

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O que esperar das novas regras do Imposto de Renda 2025?

De acordo com fontes da Receita Federal, a principal mudança para o Imposto de Renda de 2025 será o reajuste das faixas de isenção e deduções. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil seriam isentas do pagamento de Imposto de Renda, essa mudança só deve ter validade a partir de 2026, após aprovação pelo Congresso Nacional. Para o IR de 2025, o impacto das isenções pode ser um dos maiores pontos de discussão durante a coletiva.

Isenção para rendimentos de até R$ 5 mil

Em setembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda seria estendida para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida visa aliviar o impacto tributário sobre as camadas de renda mais baixa, no entanto, a medida só deve ser aplicada a partir do próximo ano, após aprovação legislativa. Para 2025, a Receita Federal pode definir regras específicas para quem já se enquadra nas faixas de isenção anteriores ou poderá anunciar uma gradual diminuição da carga tributária, caso o Congresso aprove o projeto ainda em 2025.

Prazos e procedimentos para a entrega

Além das mudanças nas faixas de isenção, outro ponto que será detalhado é o prazo para entrega da declaração. Assim como em anos anteriores, a Receita Federal deverá estabelecer um período específico para que os contribuintes enviem suas declarações. Em 2024, 42,4 milhões de declarações foram enviadas dentro do prazo, representando um aumento significativo em comparação ao ano anterior.

O prazo para entrega geralmente começa em março e vai até o final de abril, com possibilidade de prorrogação. A recomendação para os contribuintes é que comecem a organização dos documentos o quanto antes, para evitar erros e possíveis atrasos no envio da declaração.

Prioridade na restituição

A Receita Federal também anunciou que, assim como nos anos anteriores, dará prioridade na restituição a contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas que possuem doenças graves e aqueles que têm o magistério como principal fonte de renda. Além disso, quem optar pelo recebimento da restituição via Pix também terá prioridade.

Como organizar os documentos para a declaração?

Uma das primeiras providências que o contribuinte deve tomar é garantir que possui todos os documentos necessários para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda. Além dos informes de rendimento entregues pelas empresas no final de fevereiro, o contribuinte deve reunir comprovantes de outras fontes de renda, como recibos de aluguéis, extratos bancários, recibos de despesas médicas, entre outros.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte tenha especial atenção ao preencher as informações relacionadas a deduções, já que erros podem gerar multas e juros. Outra dica importante é o preenchimento do programa da Receita Federal o mais cedo possível, já que isso pode adiantar o processo de restituição, especialmente para quem se enquadra nas faixas prioritárias.

Participantes do evento de lançamento

O evento contará com a presença de autoridades fiscais e representantes do governo, incluindo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca; e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.

Durante a coletiva, as autoridades esclarecerão as dúvidas sobre a entrega do Imposto de Renda e as novas regras, além de divulgar detalhes sobre os prazos para envio e restituição. A participação da população será incentivada, com a possibilidade de enviar perguntas ao vivo durante a transmissão pelo YouTube.

O aumento na entrega de declarações em 2024

Em 2024, o número de declarações do Imposto de Renda entregues dentro do prazo foi recorde: 42,4 milhões de contribuintes cumpriram a obrigação fiscal. Esse aumento significativo, de mais de 102% em relação ao ano de 2023, foi impulsionado por diversas medidas de incentivo à conformidade tributária e a ampliação da utilização de meios digitais, como a declaração via aplicativo. A Receita Federal espera que a adesão ao preenchimento online continue crescendo em 2025, facilitando tanto o envio quanto o processamento das declarações.

Conclusão

As regras do Imposto de Renda 2025 são um tema aguardado com grande expectativa, especialmente devido às possíveis mudanças nas faixas de isenção e nas deduções. Os contribuintes devem se preparar para a declaração, organizando os documentos necessários e acompanhando as orientações da Receita Federal. A coletiva de lançamento, marcada para 12 de março de 2025, será a oportunidade para entender em detalhes as novas regras e como elas afetarão a tributação de cada cidadão.

Imagem: Canva/ Edição: Seu Crédito Digital