Imposto de Renda sobre heranças: nova lei pode dobrar as taxas

A expectativa de um aumento significativo nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025 gerou um movimento de antecipação de bens, com muitas famílias e empresários buscando dividir seus patrimônios antes da implementação das novas regras. Essa mudança, que pode dobrar o valor das taxas do imposto, também terá reflexos na declaração do Imposto de Renda, pois os contribuintes precisarão declarar corretamente as doações e heranças recebidas.

A Reforma Tributária de 2023, que propôs o teto de 8% para o ITCMD, fez com que muitos se apressassem, especialmente em locais como São Paulo, onde a alíquota antes era de 4%.

Mas, mesmo com as mudanças ainda dependendo de regulamentação, muitas pessoas têm se antecipado a fim de evitar as consequências financeiras das novas alíquotas. Neste artigo, vamos explorar as implicações dessa reforma, como declarar heranças e doações no Imposto de Renda e o impacto do planejamento sucessório.

Reforma tributária e a mudança nas alíquotas do ITCMD

O ITCMD é um tributo estadual, e sua aplicação está relacionada à transferência de bens, seja por herança ou doação. Cada Estado brasileiro tem autonomia para definir as alíquotas e as bases de cálculo desse imposto. No entanto, com a Reforma Tributária de 2023, a base de cálculo foi ampliada para considerar o “valor justo” dos bens, o que pode resultar em um aumento do montante a ser pago.

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Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD pode chegar a 8% em muitos Estados, como São Paulo, onde anteriormente ela era de 4%. Esse aumento pode afetar significativamente as famílias e indivíduos que estavam acostumados com valores menores. O objetivo da reforma é aumentar a arrecadação para os cofres públicos, além de estabelecer maior equilíbrio na tributação.

Aprovação do projeto de lei complementar 108/2024

Embora a mudança nas alíquotas do ITCMD já tenha sido discutida e planejada pela Reforma Tributária, a regulamentação oficial ainda depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Senado. Este projeto ainda está em tramitação e, se aprovado, estabelecerá o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e definirá o processo administrativo do ITCMD e outros tributos relacionados.

Como declarar?

Com as mudanças previstas no ITCMD, é fundamental que os contribuintes se atentem à forma correta de declarar doações e heranças no Imposto de Renda. Muitas pessoas já começaram a se preparar para a declaração de 2025, que será a primeira a refletir as modificações tributárias.

Declaração de doações

Se você fez ou recebeu uma doação, é necessário declará-la corretamente no Imposto de Renda. O doador deve registrar o valor da doação, juntamente com o CPF do beneficiário, na seção de “Pagamentos Efetuados” da declaração. Já o donatário deve informar o valor recebido em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Além disso, o valor do ITCMD pago deve ser declarado à Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com as normas estaduais.

Declaração de heranças

Em caso de herança, a declaração deve incluir os bens transferidos, conforme o valor estipulado na partilha, sem considerar a valorização de mercado. A Receita Federal exige que o ITCMD pago seja comprovado, e a falta de declaração pode gerar problemas fiscais para os envolvidos.

Nova lei está em vigor?

O Projeto de Lei Complementar 108/2024 ainda não foi sancionado. No momento, ele aguarda a análise e aprovação pelo Senado. O PLP trata da criação de um comitê gestor do ITCMD, além de regras sobre o processo administrativo desse tributo. O impacto das mudanças será grande, principalmente para aqueles que têm grandes patrimônios a serem transferidos por herança ou doação.

O PLP 108/2024 precisa passar por algumas etapas para se tornar uma lei definitiva:

1. Apreciação no Senado: O projeto foi encaminhado ao Senado em 08 de novembro de 2024 e está sendo analisado pelas comissões competentes.
2. Aprovação no Senado: O Senado precisa aprovar o projeto, que pode sofrer ajustes ou emendas durante as discussões.
3. Sanção Presidencial: Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para a sanção do presidente, e, uma vez sancionado, entra em vigor.

Como o planejamento sucessório pode ajudar?

Com a reforma do ITCMD, o planejamento sucessório pode ser uma alternativa para minimizar os custos tributários. Ao antecipar a divisão dos bens, é possível reduzir o impacto financeiro da mudança nas alíquotas. Além disso, um bom planejamento pode evitar disputas judiciais, protegendo a harmonia familiar.

Especialistas recomendam que as famílias busquem assessoria jurídica e contábil para organizar a sucessão patrimonial, considerando os impactos do novo regime tributário. O planejamento sucessório não se limita apenas à economia de impostos, mas também à garantia de uma transição tranquila e sem desgastes para os herdeiros.

Documentação necessária para declaração de herança

Ao declarar heranças no Imposto de Renda, é fundamental ter toda a documentação necessária em mãos. Essa documentação inclui:

• Escritura de inventário.
• Comprovantes de pagamento do ITCMD.
• Documentos dos bens recebidos (certidões de imóveis, extratos bancários, entre outros).

A falta de declaração de herança ou doação pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina, já que a Receita Federal tem acesso às informações sobre doações e heranças por meio de integração com os sistemas dos Estados.

Considerações finais

O aumento nas alíquotas do ITCMD em 2025 e as mudanças previstas pela Reforma Tributária geram uma série de reflexos na maneira como as famílias e os empresários devem se planejar para a transferência de bens. A antecipação da divisão de bens e o planejamento sucessório tornam-se estratégias essenciais para minimizar o impacto financeiro das novas alíquotas.

É fundamental, também, que as doações e heranças sejam declaradas corretamente no Imposto de Renda, evitando problemas com a Receita Federal e garantindo que todos os tributos sejam pagos conforme a legislação vigente. Mesmo com as mudanças ainda em trâmite, é importante se preparar adequadamente para o cenário que se aproxima.