IR 2025: tudo o que você precisa saber sobre as regras e quem deve declarar

Desde a implementação do sistema de pagamentos instantâneos Pix, em 2020, muitas mudanças ocorreram na forma como os brasileiros realizam transferências e pagamentos. No entanto, uma dúvida comum entre os contribuintes é como o Pix impacta a declaração do Imposto de Renda (IR) 2025.

Embora a própria movimentação financeira via Pix não precise ser declarada, os valores recebidos por meio dessa modalidade podem influenciar diretamente no cálculo do imposto devido.

Neste artigo, vamos explicar quem deve declarar os valores recebidos via Pix, como realizar a declaração corretamente, e esclarecer se o Pix é tributado ou não. Continue lendo para saber tudo sobre o impacto do Pix na declaração do Imposto de Renda 2025 e evitar problemas com o Fisco.

Leia mais:

Declaração de imóvel na planta sem Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber

O Impacto do Pix na Declaração do Imposto de Renda 2025

Com a popularização do Pix, muitas pessoas começaram a utilizá-lo para realizar transações financeiras do dia a dia, como pagamentos, transferências entre amigos ou até mesmo para receber rendimentos de trabalho autônomo e profissional liberal. O Pix, por ser uma ferramenta de pagamento extremamente eficiente, tornou-se parte do cotidiano de muitos brasileiros.

Porém, quando o assunto é Imposto de Renda, surge a dúvida: o Pix precisa ser declarado? A resposta é que o Pix não precisa ser declarado diretamente, mas os valores recebidos por meio dele podem ter que ser informados, especialmente quando os rendimentos ultrapassam os limites estabelecidos pela Receita Federal.

Quem Deve Declarar os Valores Recebidos por Pix?

De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 deve obrigatoriamente declarar esses valores no Imposto de Renda, independente de terem sido recebidos via Pix, TED ou qualquer outro meio. Este limite vale para quem recebe pagamentos por serviços prestados ou rendimento do trabalho autônomo.

Autônomos e Profissionais Liberais

A principal preocupação dos profissionais autônomos ou liberais, como médicos, advogados, dentistas, prestadores de serviço, entre outros, é declarar corretamente os pagamentos recebidos por meio do Pix. Mesmo que a transação tenha sido feita por Pix, ela precisa ser informada corretamente, caso os rendimentos superem o valor estabelecido pela Receita Federal.

Exemplo prático: Se você é advogado e recebeu R$ 40.000,00 de clientes durante o ano de 2024, seja por Pix ou outro meio, esse valor precisa ser declarado na sua Declaração de Imposto de Renda 2025, pois excede o limite de R$ 30.639,90.

Empresas que Recebem via Pix

Da mesma forma, empresas que recebem pagamentos por meio de Pix devem informar esses valores quando a soma total de rendimentos ultrapassar R$ 6.000,00 no ano. Empresas de pequeno e médio porte, por exemplo, precisam atentar-se a essa obrigatoriedade de declarar os valores recebidos por meio do Pix para evitar problemas com o Fisco.

Como Declarar os Valores Recebidos Via Pix no Imposto de Renda 2025?

Embora o Pix não seja tributado diretamente, os valores recebidos precisam ser declarados corretamente. Para evitar inconsistências e cair na malha fina, o contribuinte deve preencher a declaração do Imposto de Renda 2025 de acordo com as orientações da Receita Federal.

Passo a Passo para Declarar o Pix no Imposto de Renda 2025

Para declarar os valores recebidos via Pix corretamente, siga este passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa do Imposto de Renda 2025 (IRPF 2025).
2. Abra o programa e selecione a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
3. Clique em “Novo” para criar uma nova linha de informação.
4. Informe os seguintes dados:
   • CPF do pagador: O número do CPF ou CNPJ de quem pagou os rendimentos via Pix.
   • Nome do pagador: Nome completo da pessoa ou empresa que realizou o pagamento.
   • Valor total recebido no ano: Coloque o valor total recebido por Pix no ano, incluindo valores mensais ou eventuais.
   • Valores detalhados por mês: Caso tenha recebido em diferentes meses, informe os valores separados por período.
5. Após inserir as informações, o programa da Receita Federal calculará automaticamente o imposto devido, levando em consideração o total de rendimentos e as deduções aplicáveis.

Comprovantes Necessários

É essencial manter todos os comprovantes de recebimento por Pix, como extratos bancários ou registros de transações, para justificar os valores declarados à Receita Federal. Esses documentos podem ser solicitados caso haja alguma dúvida ou inconsistência durante a análise da sua declaração.

O Pix É Tributado?

Agora, é importante esclarecer se o Pix em si é tributado. A resposta é: não, o Pix não é tributado. O sistema de pagamentos instantâneos em si não sofre qualquer tipo de imposto, pois a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras.

No entanto, o que é tributado é a renda gerada por esses pagamentos, caso ela ultrapasse os limites estabelecidos pela Receita Federal. Ou seja, se você receber valores elevados por meio de Pix e esses valores forem rendimentos tributáveis, você precisará pagar o imposto de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Como Evitar Problemas com a Receita Federal ao Declarar o Pix?

Para evitar cair na malha fina ou enfrentar problemas com o Fisco, aqui estão algumas dicas essenciais ao declarar valores recebidos via Pix:

1. Revise as Informações: Antes de enviar a sua declaração, revise cuidadosamente todos os dados informados, especialmente os valores recebidos.
2. Guarde os Comprovantes: Mantenha os comprovantes de todos os pagamentos recebidos via Pix para justificar a declaração.
3. Informe Todos os Rendimentos: Lembre-se de declarar todos os rendimentos recebidos, não importando o meio de pagamento utilizado (Pix, TED, DOC, etc.).
4. Consulte um Contador: Se você tem dúvidas sobre como declarar valores recebidos via Pix, pode ser útil consultar um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.

Considerações finais

O Pix se tornou uma das formas mais rápidas e populares de realizar transações financeiras no Brasil. No entanto, é importante lembrar que, embora o Pix em si não seja tributado, os valores recebidos por meio dessa modalidade podem impactar sua declaração de Imposto de Renda 2025.

Certifique-se de declarar todos os rendimentos tributáveis corretamente, utilizando a ficha adequada no programa da Receita Federal. Isso ajudará a evitar problemas com a Receita Federal, garantindo uma declaração precisa e a evitação de malha fina.

Se você tem alguma dúvida sobre como declarar o Pix no Imposto de Renda 2025, consulte um contador especializado para garantir que sua declaração seja feita da forma mais segura e eficiente possível.