O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a revisão do lote extra de auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, sofrerá um novo atraso. O prazo inicial para conclusão da análise desses 140 mil benefícios terminaria em março deste ano, mas foi prorrogado para dezembro.
O pagamento dos valores revisados deveria ocorrer em maio, mas, devido às dificuldades operacionais, o INSS adiou a liberação até o final do ano. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o custo total da revisão será de R$ 750 milhões.
O que é a revisão do Artigo 29?
A chamada “revisão do Artigo 29” ocorre porque, entre 2002 e 2009, o INSS deixou de descartar os 20% menores salários no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores menores para os beneficiários. Esse equívoco motivou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.
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Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009 que foram identificados na Justiça. No entanto, o INSS esclareceu que não é mais possível solicitar inclusão nesse lote extra, pois ele é restrito aos processos já em andamento.
Beneficiários impactados:
- 140 mil benefícios ainda pendentes de revisão;
- Destes, 113 mil estavam inativos em agosto de 2023;
- Apenas benefícios já apontados na Justiça serão analisados.
Por que houve atraso na revisão?
O INSS justificou o adiamento afirmando que cada caso precisa ser analisado manualmente, o que demanda tempo e recursos humanos especializados. Esse processo minucioso é necessário para garantir que apenas os beneficiários elegíveis recebam os valores devidos.
Cronograma de pagamento atualizado:
- Ativos: Pagamento até 31 de maio de 2025;
- Inativos: Pagamento até 31 de dezembro de 2025.
O histórico da revisão do Artigo 29
A revisão desses benefícios teve início em 2012, quando o INSS firmou um acordo para realizar os pagamentos administrativamente, sem necessidade de novas ações judiciais individuais. Desde então, mais de 17 milhões de benefícios foram revisados.
O pagamento dos valores devidos foi parcelado ao longo de uma década, com o último lote regular sendo quitado em abril de 2022. No entanto, 140 mil benefícios ficaram de fora desse cronograma inicial, motivo pelo qual estão sendo analisados agora.
Qual será o impacto do atraso?
O adiamento da revisão e dos pagamentos pode gerar dificuldades financeiras para milhares de beneficiários, especialmente aqueles que já esperavam receber os valores em maio deste ano. O impacto será maior para os inativos, que precisarão aguardar até dezembro para ter acesso ao que lhes é devido.
Possíveis consequências:
- Maior pressão sobre o INSS e o governo federal;
- Repercussão negativa entre aposentados e pensionistas;
- Eventuais novas ações judiciais individuais para acelerar os pagamentos.
Como consultar se você tem direito?
Os beneficiários podem verificar se seu nome está na lista de revisão pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para acessar:
- Entre no Meu INSS (https://meu.inss.gov.br);
- Faça login com seu CPF e senha;
- Procure pela opção “Revisão de Benefícios”;
- Confira se há pendência relacionada ao Artigo 29.
Caso tenha direito e não tenha recebido o valor até as datas estipuladas, o beneficiário pode entrar com uma reclamação administrativa no INSS ou buscar auxílio de um advogado especializado em Previdência.
Considerações finais
O adiamento da revisão dos benefícios pelo INSS impacta diretamente 140 mil pessoas que aguardam a correção de seus pagamentos. Apesar do cronograma atualizado, a incerteza sobre novos atrasos e a pressão para acelerar o processo ainda são desafios para a Previdência Social. Para os beneficiários, a orientação é acompanhar as atualizações pelo Meu INSS e, se necessário, buscar suporte jurídico.
A revisão dos benefícios é fundamental para assegurar que os pagamentos estejam corretos e em conformidade com as regras da Previdência Social. No entanto, a demora no processo reforça a necessidade de aprimoramento na gestão e na transparência das revisões, evitando impactos negativos para os segurados.
